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Concurso TJ BA: Fundação Carlos Chagas é a BANCA!

Indice do conteúdo:

Atenção concurseiros da Bahia…

Foi escolhida a banca do próximo concurso do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (concurso TJ BA): será a Fundação Carlos Chagas (FCC).

O concurso consta na LDO de 2023 e a expectativa é de que sejam ofertadas vagas para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça Tribunal, com exigência de nível superior.

O último concurso do órgão foi realizado no ano de 2015 e teve como banca organizadora a FCC – Fundação Carlos Chagas. Foram ofertadas 200 vagas para os cargos de Analista Judiciário em diversas áreas (nível superior) e Técnico Judiciário (nível médio).

Para saber mais sobre a FCC, clique aqui.

 

Principais informações sobre o concurso TJ BA

 

Quais as carreiras e atribuições?

 

Confira as principais atribuições das carreiras no concurso TJ BA:

 

Analista Judiciário  – Especialidade Direito:

 

  • Escrever, em devida forma, todos os termos dos processos e demais atos praticados no Juízo a que servir;
  • Lavrar procurações, por termo, nos autos;
  • comparecer, com antecedência, às audiências marcadas pelo Juiz e acompanhá-lo nas diligências de sua Serventia;
  • Executar, quando lhe couber, as intimações e praticar os demais atos que lhe são atribuídos pelas leis processuais;
  • Elaborar nota ou resumo do expediente a ser publicado nos órgãos de divulgação oficial e afixar uma cópia no lugar de costume;
  • Zelar pelo recolhimento da taxa judiciária e demais exigências fiscais.

 

Analista Judiciário – Área Administrativa:

 

  • Prestar assistência nos assuntos relativos à área de atuação, coligindo informes técnicos necessários ao exame e apresentação de sugestão sobre a matéria, encaminhando-os para a apreciação da Presidência do TJ;
  • Elaborar relatórios conclusivos ou de acompanhamento sobre suas atividades;
  • Produzir dados e informações que sirvam de base à tomada de decisões quanto ao acompanhamento e execução das atividades dos programas destinados ao atendimento das demandas da área.

 

Analista Judiciário – Especialidade Administração:

 

  • Prestar assistência nos assuntos relativos à área de atuação, coligindo informes técnicos necessários ao exame e apresentação de sugestão sobre a matéria, encaminhando-os para a apreciação da Presidência do TJ;
  • Elaborar relatórios conclusivos ou de acompanhamento sobre suas atividades;
  • Produzir dados e informações que sirvam de base à tomada de decisões quanto ao acompanhamento e execução das atividades dos programas destinados ao atendimento das demandas da área;
  • Acompanhar e fiscalizar os contratos pertinentes à sua área de atuação;
  • Elaborar estudos relativos a proposta orçamentária anual de sua área de atuação; e
  • Executar outras ações e atividades concernentes à sua natureza e determinadas pelo superior hierárquico.

 

Analista Judiciário – Especialidade Contabilidade:

 

  • Efetuar os registros contábeis no FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças;
  • Fazer o registro e controle contábil das receitas e despesas, correntes e de capital, orçamentárias e extraorçamentárias;
  • Executar a escrituração contábil do Poder Judiciário e de suas unidades gestoras, inclusive o Fundo de Aparelhamento Judiciário – FAJ e proceder à contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial;
  • Proceder ao controle contábil de depósitos, cauções, fianças.

 

Técnico Judiciário – Área Judiciária:

 

  • Executar atividades judiciárias de nível médio, de natureza processual judiciária e, eventualmente, administrativa;
  • Digitar publicações, mandados, editais, ofícios, certidões, atestados, declarações e correspondências em geral referentes aos processos do Cartório;
  • Arquivar documentos, correspondências, e processos do Cartório; organizar os processos do cartório na ordem estabelecida pelo Diretor de Secretaria;

 

Técnico Judiciário – Área Administrativa:

 

  • Executar atividades administrativas de nível médio;
  • Auxiliar as unidades em ações administrativas e estratégicas; Participar de estudos voltados à eficiência das ações administrativas;
  • Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades realizadas; e
  • Exercer outras atividades pertinentes ou que lhe forem delegadas.

 

Qual o nível de formação exigido?

 

Os candidatos no concurso TJ BA devem ter a seguinte formação:

 

  • Analista Judiciário – Especialidade Direito: graduação de Nível Superior em Direito.
  • Analista Judiciário – Área Administrativa: graduação de Nível Superior em qualquer área de formação.
  • Analista Judiciário – Especialidade Administração: graduação de Nível Superior em Administração e registro no Conselho Regional de Administração.
  • Analista Judiciário – Especialidade Contabilidade: graduação de Nível Superior em Contabilidade e registro no Conselho Regional de Contabilidade.
  • Técnico Judiciário  – Área Judiciária: curso de Nível Médio completo.
  • Técnico Judiciário – Área Administrativa: curso de Nível Médio completo.

 

Quais as demais exigências?

 

Além da formação específica, Os candidatos no concurso TJ BA devem ter aos seguintes pré-requisitos:

 

  • Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no
  • Art. 13 do Decreto Federal n. 70.436, de 18 de abril de 1972;
  • Estar em dia com suas obrigações eleitorais;
  • Estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas;
  • Ter certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício da função, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo;
  • Não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exercício da
  • função pública (como demissão, suspensão ou cassação de aposentadoria), aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, nos últimos 10 anos;
  • Comprovar conduta ilibada e bons antecedentes;
  • Comprovar endereço residencial.

 

Qual o salário?

 

Os salários iniciais para os cargos previstos no concurso TJ BA são:

  • Técnico Judiciário – Inicial de R$ 3.725,10, podendo chegar a R$ 6.272,61 com a progressão de carreira
  • Analista Judiciário – Inicial de R$ 6.111,82, podendo chegar a R$ 10.291,59 com a progressão de carreira

 

Quais os benefícios?

 

Os aprovados no concurso TJ BA Têm direito, ainda a auxílio alimentação no valor de R$ 1.100,00 e auxílio transporte.

 

Qual a lotação?

 

Os candidatos aprovados no concurso TJ BA poderão ser lotados em qualquer uma das comarcas existentes na jurisdição estadual, respeitados a ordem de classificação e o cargo indicado, conforme demanda do órgão.

 

Qual a jornada de trabalho?

 

Os candidatos aprovados no concurso TJ BA terão jornada de trabalho de 30 horas semanais. 

 

Quais as chances de crescimento na carreira?

 

Os candidatos aprovados no concurso TJ ES 2022 poderão se desenvolver na carreira em classes (A, B e C) e padrões (1 ao 36).

Essa movimentação ocorre por meio de progressão ou promoção, conforme requisitos específicos internos.

 

Como foi a concorrência do último concurso?

 

O último concurso TJ BA foi realizado em 2015, quando foram ofertadas 200 vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, distribuídas da seguinte forma:.

 

Nível Superior

 

  • Especialidade Direito (65 vagas)
  • Área Administrativa (6 vagas)
  • Administração (1 vaga)
  • Arquitetura (2 vagas)
  • Serviço Social (2 vagas)
  • Comunicação com habilitação em Jornalismo (1 vaga)
  • Contabilidade (1 vaga)
  • Economia (1 vaga)
  • Enfermagem (1 vaga)
  • Engenharia Civil (1 vaga)
  • Engenharia Elétrica (1 vaga)
  • Engenharia Mecânica (1 vaga)
  • Medicina (6 vagas)
  • Odontologia (3 vagas)
  • Psicologia (2 vagas)
  • Tecnologia da Informação (11 vagas)

 

Nível Médio

 

  • Escrevente – Área Judiciária (75 vagas)
  • Área Administrativa (6 vagas)
  • Área Tecnologia da Informação (12 vagas)

 

Na ocasião, foram registrados 134.793 inscritos (673,9 candidatos por vaga na contagem geral). O cargo com maior demanda foi o de Escrevente, com 76.110 inscritos (1.014 candidatos por vaga).

 

Quais as etapas do edital?

 

No último concurso TJ BA os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

  • Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória)
  • Prova escrita discursiva (eliminatória e classificatória)
  • Avaliação de títulos somente para Analista (classificatória)

 

Como são as provas?

 

As provas do último concurso TJ BA contaram com questões de múltipla escolha (cinco alternativas e apenas uma correta), que  foram estruturadas da seguinte maneira:

 

Técnico Judiciário, exceto Área Tecnologia da Informação (60 questões)

  • Língua Portuguesa: 20 questões
  • Legislação Específica: 13 questões
  • Noções de Informática: 7 questões
  • Conhecimentos Específicos: 20 questões

 

Analista Judiciário, exceto Especialidade Tecnologia da Informação (70 questões):

  • Língua Portuguesa: 20 questões
  • Legislação Específica: 13 questões
  • Noções de Informática: 7 questões
  • Conhecimentos Específicos: 30 questões

 

Técnico e Analista Judiciário – Área Tecnologia da Informação (60 questões):

  • Língua Portuguesa:  20 questões
  • Legislação Específica: 10 questões
  • Conhecimentos Específicos: 30 questões

 

Já conhece o perfil da banca FCC?

 

Antes de mais nada, conhecer o perfil da banca é essencial para que você consiga sair na frente dos concorrentes. Como fazer isso?

Preparamos um artigo com todas as características dessa banca:

 

 

FCC

 

Qual o conteúdo programático?

 

Confira o conteúdo programático do último concurso TJ BA para Analista e Técnico Judiciário:

 

Conhecimentos Básicos (Analista Judiciário)

 

LÍNGUA PORTUGUESA:

 

Gêneros textuais: descrição, narração, dissertação expositiva e argumentativa. Tipos textuais: informativo, publicitário, didático, instrucional e preditivo. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Morfologia, sintaxe e semântica: conceitos e funções textuais. Linguagem figurada. Norma culta. Ortografia. Acentuação gráfica. Formação de palavras. Reescritura de frases. Observação: os itens desse programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

 

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:

 

Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Civis Públicos do Estado da Bahia); Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela Resolução nº 05, de 27 de março de 2013; e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia).

 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA A ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO):

 

Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de dados; propriedades e características. Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vídeos; principais padrões e características. Arquivos PDF. Sistema operacional Windows XP, 7 e 8: manipulação de janelas, programas e arquivos; instalação e desinstalação de programas; principais utilitários; telas de controle e menus típicos; mecanismos de ajuda; mecanismos de busca. Pacote Suite LibreOffice 4.2 ou superior. Editores de texto: formatação, configuração de páginas, impressão, títulos, fontes, tabelas, corretores ortográficos, manipulação de figuras, cabeçalhos, rodapés, anotações e outras funcionalidades de formatação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação; controle de alterações; uso de senhas para proteção. Formatos para gravação. Mala direta. Macros. Impressão. Criação e manipulação de formulários. MS Word 2010 BR ou superior. Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Macros. Recursos para impressão. Importação e exportação de dados. Proteção de dados e planilhas. MS Excel 2010 BR ou superior. Internet: conceitos gerais e funcionamento. Endereçamento de recursos.  Navegação segura: cuidados no uso da Internet; ameaças; uso de senhas e criptografia; tokens e outros dispositivos de segurança; senhas fracas e fortes. Conexão de computadores em rede: Wi-Fi, rede local, Bluetooth, 3G/4G; características e aplicações. Navegadores (browsers) e suas principais funções. Sites e links; buscas; salvar páginas. Google Chrome. Firefox. Internet Explorer. E-mail: utilização, caixas de entrada, endereços, cópias e outras funcionalidades. Webmail. Transferência de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmissão. FTP

 

Conhecimentos Específicos

 

ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE DIREITO

 

DIREITO CIVIL:

 

Parte geral – Das pessoas físicas ou naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil. Emancipação. Dos direitos da personalidade. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Dos atos ilícitos. Do abuso do direito. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva. Do direito das coisas. Da posse. Posse e detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança; do condomínio. Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito de família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Das relações homoafetivas e seus efeitos jurídicos. Da tutela e da curatela. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta. Direito Empresarial: Direito de empresas. Atos empresariais. Sociedades. Recuperação e falência: Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Direito do Consumidor: Evolução do Movimento Consumerista. A Tutela do Consumidor da Constituição Federal de 1988. Do Código de Defesa do Consumidor. Da Política Nacional de Relações de Consumo. Princípios da Política Nacional de Relações de Consumo e os Instrumentos para sua Execução. Da Relação Jurídica de Consumo: Consumidor, Fornecedor, Produtos e Serviços. Do Consumidor por Equiparação. Dos Direitos Básicos do Consumidor. Da qualidade de Produtos e Serviços. Da prevenção e da Reparação dos Danos. Da Proteção à Saúde e à Segurança do Consumidor e da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço. Da Decadência e da Prescrição. Da desconsideração de Personalidade Jurídica. Das práticas comerciais. Oferta e Publicidade. Práticas Abusivas. Cobrança de dívidas. Dos Bancos de Dados e Cadastros dos Consumidores. Dos Contratos no CDC. A Nova Teoria Contratual. Da Proteção Contratual. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão. Contratos Bancários. Contrato de Transporte. Contrato de Seguro. Planos de Saúde. Das Sanções Administrativas. Da Defesa do Consumidor em Juízo. Da Tutela Coletiva e da Tutela Individual do Consumidor.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

 

Processo e Constituição. Princípios constitucionais, direitos fundamentais e processo. Acesso à jurisdição. Efetividade do processo e dos direitos. Princípios e garantias processuais. Normas de Direito Processual Civil: natureza jurídica, fontes, interpretação e direito processual intertemporal. Movimentos de acesso à justiça e a busca pela efetividade do processo. Jurisdição e ação. Conceito, natureza e características. Condições da ação. Partes e procuradores. Capacidade processual e postulatória. Deveres e substituição das partes e procuradores. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. Oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. Ministério Público. Competência. Em razão do valor e da matéria. Competência funcional e territorial. Modificações de competência e declaração de incompetência. O juiz. Auxiliares da justiça. Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Comunicação dos atos. Nulidades. Outros atos processuais. Processo Eletrônico. Lei nº 11.419/2006. Processo e procedimento. Procedimentos ordinário e sumário. Procedimento ordinário. Petição inicial. Requisitos, pedido e indeferimento. Resposta do réu. Contestação, exceções e reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Ônus da prova. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de documento ou coisa. Prova documental Prova testemunhal. Prova pericial. Audiência. Conciliação, instrução e julgamento. Sentença e coisa julgada. Requisitos e efeito da sentença. Liquidação e cumprimento da sentença. Processo nos Tribunais. Recursos. Recursos para os Tribunais Superiores. Processo de execução. Execução em geral. Diversas espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução de prestação alimentícia. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Processo cautelar e medidas cautelares. Disposições gerais. Procedimentos cautelares específicos. Procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1990). Juizados da Fazenda Pública. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Lei de Locações. Ação de alimentos. Mecanismos alternativos de resolução de conflitos.

 

DIREITO PENAL

 

Direito Penal: conceitos, evolução histórica, fontes e objetivos. Constituição e Direito Penal. Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crime. Classificação dos crimes. Teorias do crime. O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Agravação pelo resultado. Concurso de crimes. Erro sobre elementos do tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).

Coação irresistível e obediência hierárquica. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Imputabilidade. Culpabilidade. Teorias, elementos e causas de exclusão. Concurso de pessoas. Das penas. Das penas privativas de liberdade. Das penas restritivas de direito. Pena de multa. Cominação das penas. Aplicação da pena. Dosimetria das penas. Circunstâncias Judiciais. Circunstâncias agravantes e atenuantes. Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes. Cálculo da pena. Concurso material. Concurso formal. Crime continuado. Multas no concurso de crime.

Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. Concurso de infrações. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal). Objeto de aplicação da Lei de Execução Penal. Condenado e do internado. Estabelecimentos penais. Execução das penas em espécie. Execução das medidas de segurança. Direito penal e saúde mental: medidas de segurança. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos). Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). Lei nº 12.850/2013 (crime organizado). Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente). Lei nº 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito). Lei nº 11.343/2006 e alterações (Lei Antidrogas). Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). Lei nº 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 8.078/1990 (crimes no Código de Proteção e Defesa do Consumidor). Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei nº 8.069/1990 (crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso). Contravenções penais.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL:

 

Princípios gerais. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. Conceito e características do devido processo penal. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório. Fontes do direito processual penal. Princípios aplicáveis ao direito processual penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Interpretação da lei processual penal. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial. Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interceptação telefônica. Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. Delação premiada. Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Jurisdição. Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da Ação. Denúncia e queixa-crime. Garantias do processo penal. Ação civil. A vítima no processo penal. Competência. Direito de defesa. Autodefesa e defesa técnica. Interrogatório. Questões e processos incidentes. Prova. Juiz, ministério público, acusado e defensor. Assistentes e auxiliares da justiça. Atos de terceiros. Prisão. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). Prisão flagrante. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares reais e pessoais. Medidas cautelares alternativas à prisão. Liberdade provisória com ou sem fiança. Medidas assecuratórias. Citações e intimações. Revelia. Suspensão condicional do processo. Aplicação provisória de interdições e medidas de segurança. Sentença e coisa julgada. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Processos em espécie. Processo comum. Processos especiais. Rito ordinário. Rito sumário. Rito sumaríssimo. Juizados Especiais Criminais. Tribunal do Júri. Nulidades. Recursos. Ações de impugnação. Revisão criminal. Habeas Corpus. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal. Aspectos processuais das Leis: nº 8.072/1990 e alterações; nº 7.716/1989 e alterações; nº 9.455/1997; nº 9.605/1998 e alterações; nº 9.503/1997 e alterações; nº 11.343/2006; nº 4.898/1965; nº 10.826/2003 e alterações; nº 8.078/1990; nº 9.613/1998; nº 11.340/2006; nº 8.069/1990; nº 10.741/2003; nº 12.850/2013. Prazos. Características, princípios e contagem. Nulidades. Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução penal). Dos órgãos da execução penal. Da execução das penas em espécie. Dos incidentes de execução. Do procedimento judicial. Recursos para os Tribunais Superiores.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL:

 

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Poder Constituinte. Controle de constitucionalidade das leis. Emenda, reforma e revisão constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais. Da Nacionalidade – Dos direitos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Da Intervenção. Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. Improbidade Administrativa. Da organização dos poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública da União, Estados e Municípios; Defensoria Pública.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO:

 

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regimes jurídicos, organização funcional, regime constitucional (concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração, associação sindical e direito de greve), regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. Regime Especial de Direito Administrativo – REDA. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; requisitos; atributos; classificação; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na Propriedade. Desapropriação. Processo Administrativo. Lei Federal nº8.666/93: Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/04).

 

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA:

 

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO:

 

Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC nº 1.111/2007). Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBC TSP 16.1 a 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade: conceituação, objeto e campo de aplicação; patrimônio e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil; transações no setor público; registro contábil, demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle interno; depreciação, amortização e exaustão; avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público. Plano de contas aplicado ao setor público: conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição do patrimônio público, conta contábil, estrutura básica. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei nº 4.320/64 e as NBC T SP 16. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 5ª edição (Portaria STN nº 437/2012): Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos; Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; e Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

 

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA:

 

Orçamento público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação,execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento do orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Lei nº 4.320/1964. Decreto 93.872/1986. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 5ª edição (Portaria STN nº 437/2012): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. Manual dos Demonstrativos Fiscais – 5ª edição (Portaria STN nº 637, de 18 de outubro de 2012).

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

 

Paradigmas da Administração Pública e reformas administrativas: Administração Pública burocrática; estado do bem-estar social; a nova gestão pública; princípios; fundamentos. Formulação e avaliação de políticas públicas: Estado e políticas públicas; o processo de política pública; as instituições e as políticas públicas; arranjos institucionais e política pública. Planejamento público: planos; programas de governo; processo orçamentário; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA. Flexibilização da ação estatal: parcerias público-privadas; consórcios; terceirização; redes e parcerias com organizações da sociedade civil. Governança: princípios da governança; fundamentos e governança pública. governabilidade; accountability. Gestão por resultados no setor público: metodologias de gestão; avaliação de programas e projetos públicos; indicadores de desempenho.

 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

 

Direito Administrativo: conceito e objeto. Administração Pública: conceito. Atividade administrativa, legislativa e jurisdicional. Administração e governo: diferenças. Administração no Estado Federal. Centralização e descentralização. Concentração e desconcentração. Órgãos públicos. Administração Direta, Administração Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Serviços Sociais Autônomos e Organizações Sociais. Poderes administrativos. Poder e dever. Poder regulamentar e normativo, poder hierárquico, poder disciplinar e poder de polícia. Princípios administrativos: princípios expressos e princípios implícitos. Ato administrativo: conceito. Elementos do ato. Mérito do ato. Vícios do ato. Extinção do ato. Invalidação do ato: Nulidade e anulação. Revogação. Preservação do Ato: convalidação, ratificação e conversão. Processo administrativo. Lei Estadual nº 9.433/2005 (dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia, e dá outras providências). Licitações e contratos administrativos – Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, e alterações atuais. Bens públicos. Servidores públicos. Serviço público. Responsabilidade civil do Estado e controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo: controle pelo Judiciário.

 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

 

A Constituição da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Administração pública: Disposições gerais. Servidores públicos. Da repartição de competências no plano federativo: União, Estado e Município. Organização dos Poderes. Poder Judiciário: disposições gerais. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e juízes federais. Tribunais e juízes do Trabalho. Tribunais e juízes eleitorais. Tribunais e juízes Militares. Tribunais e juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.

 

ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO:

 

Administração geral – Escolas do pensamento administrativo. Conceitos e princípios fundamentais em Administração. Funções da Administração. Processo administrativo. Controle administrativo e indicadores de desempenho. Gestão da mudança. Comportamento organizacional – Cultura organizacional. Chefia e liderança. Trabalho em equipe. Comunicação. Motivação. Negociação. Administração estratégica – Processo de planejamento. Análise competitiva. Planejamento estratégico. Balanced Scorecard. Planejamento baseado em cenários. Vantagem competitiva. Análise da rivalidade no setor. Gestão estratégica de pessoas – Gestão por competências. Avaliação de desempenho. Motivação e liderança. Cargos e salários. Treinamento e desenvolvimento. Planos de carreira. Benefícios sociais. Gestão – Gestão de processos: análise de processos; cadeia de valor; desenho de processos; organogramas; estrutura organizacional. Gestão de projetos: projetos como instrumento de ação estratégica; ciclo de projetos; escritório de projetos. Gestão da informação e do conhecimento. Processo decisório – Técnicas de análise. Tipos de decisões. Solução de problemas. Teorias administrativas e organizacionais contemporâneas – Institucionalismo. Teoria dos custos de transação. Teoria da Escolha Racional. Ecologia populacional. Teoria da agência. Teoria dos stakeholders. Responsabilidade socioambiental das organizações. Teoria da Ação Coletiva. Administração Pública – organização governamental brasileira; princípios da administração pública; paradigmas da Administração Pública e reformas administrativas: Administração Pública burocrática; estado do bem-estar social; a nova gestão pública; princípios; fundamentos. A nova governança pública. Políticas públicas: formulação e avaliação de políticas públicas; Estado e políticas públicas; o processo de política pública; as instituições e as políticas públicas; arranjos institucionais e política pública. Planejamento público: planos; programas de governo; processo orçamentário; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA. Flexibilização da ação estatal: parcerias público-privadas; consórcios; terceirização; redes e parcerias com organizações da sociedade civil. Mudanças institucionais: conselhos; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP); agência reguladora; agência executiva; centralização versus descentralização. Governança: princípios da governança; fundamentos e governança pública, governança dos espaços comuns; governabilidade; accountability. Gestão por resultados no setor público: metodologias de gestão; avaliação de programas e projetos públicos; indicadores de desempenho. Licitação pública: modalidades; dispensa; inexigibilidade; pregão; contratos e compras.

 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

 

Direito Administrativo: conceito e objeto. Administração Pública: conceito. Atividade administrativa, legislativa e jurisdicional. Administração e governo: diferenças. Administração no Estado Federal. Centralização e descentralização. Concentração e desconcentração. Órgãos públicos. Administração Direta, Administração Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Serviços Sociais Autônomos e Organizações Sociais. Poderes administrativos. Poder e dever. Poder regulamentar e normativo, poder hierárquico, poder disciplinar e poder de polícia. Princípios administrativos: princípios expressos e princípios implícitos. Ato administrativo: conceito. Elementos do ato. Mérito do ato. Vícios do ato. Extinção do ato. Invalidação do ato: nulidade e anulação. Revogação. Preservação do ato: convalidação, ratificação e conversão. Processo administrativo. Lei Estadual nº 9.433/2005 (dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia, e dá outras providências). Licitações e contratos administrativos – Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, e alterações atuais. Bens públicos. Servidores públicos. Serviço público. Responsabilidade civil do Estado e controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo: controle pelo Judiciário.

 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

 

A Constituição da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Administração Pública: Disposições gerais. Servidores públicos. Da repartição de competências no plano federativo: União, Estado e Município. Organização dos Poderes. Poder Judiciário: disposições gerais. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Tribunais e juízes do Trabalho. Tribunais e juízes eleitorais. Tribunais e juízes Militares. Tribunais e juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.

 

ANALISTA JUDICIÁRIO  – ESPECIALIDADE ARQUITETURA:

 

História e teoria da arquitetura e do urbanismo. História da arquitetura e do urbanismo no Brasil. Projeto arquitetônico: conceitos, etapas de desenvolvimento. Legislação arquitetônica e urbanística. Ergonomia e acessibilidade para portadores de necessidades especiais. Sistema construtivo: fundação, estrutura, cobertura. Tecnologia da construção: especificação técnica de materiais e serviços. Instalações: hidráulica, sanitária, elétrica, gás, telefônica, mecânica, ar condicionado. Conforto ambiental: acústico, lumínico e térmico. Sustentabilidade. Instalações provisórias: canteiro de obras. Serviços preliminares: topografia, trabalho em terra, marcação de obra. Planejamento urbano: morfologia urbana, infraestrutura, renovação e preservação urbana, equipamentos urbanos. Paisagismo:história, conceitos, projetos e conservação de parques e jardins. Conservação e restauro do patrimônio cultural. Planejamento, gerenciamento e fiscalização de obras. Laudos e pareceres técnicos: inspeção predial. Análise orçamentária: administração de contratos, cadernos de encargos, orçamento, licitação. Computação gráfica aplicada à arquitetura: AutoCAD

 

ANALISTA JUDICIÁRIO  – ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL:

 

Estado e o Poder Judiciário no Brasil. O Serviço Social e o campo sociojurídico. Instrumentos e técnicas de intervenção, planejamento, administração, execução e sistematização do trabalho profissional. A prática profissional do assistente social na instituição e análise institucional. Estudo social. Laudos e pareceres sociais, informação social. Pesquisa social e produção de conhecimento em Serviço Social. Elaboração de projetos de intervenção do Serviço Social. Assessoria em Serviço Social. Supervisão em Serviço Social. O projeto ético-político do Serviço Social. Código de Ética Profissional. Lei de Regulamentação da Profissão. Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social sobre o exercício profissional. Direitos Humanos e Serviço Social. Políticas sociais e relação Estado/sociedade. Contexto atual e o neoliberalismo. A questão social e a conjuntura brasileira. Movimentos sociais. Política Social e Planejamento. Planejamento estratégico, planos, programas e projetos. Avaliação de programas e políticas sociais. Instâncias públicas de controle social democrático. Seguridade Social: Previdência Social; Política Nacional de Assistência Brasileira (PNAS) e Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Políticas de Saúde Brasileira, Sistema Único de Saúde (SUS) e agências reguladoras; Política Nacional de Drogas, Política Nacional de Saúde Mental e a Lei Paulo Delgado; Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso. A Lei Maria da Penha. Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Normas sobre adoção e a guarda: adoção à brasileira e adoção internacional. Novas modalidades de família e estratégias de atendimento e acompanhamento. Formas alternativas de resolução de conflitos. Saúde do trabalhador e a intervenção do Serviço Social.

 

ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA:

 

Biblioteca, Biblioteconomia e Ciência da informação: conceitos, princípios e funções. Gestão de unidades de informação: planejamento, organização e administração. Bibliotecas jurídicas. Bibliografia, referência e informação: conceitos, princípios e técnicas. Bibliografia especializada: fontes de informação jurídica. Processo de referência. Serviço de referência presencial e à distância. Informação: usuário, recuperação, disseminação e marketing. Informação jurídica. Documentação e normalização: normas técnicas para a área de documentação (ABNT): referências, resumos. Representação descritiva: catalogação: conceitos, princípios e catálogos. Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR2R). MARC21. Tabelas de notação de autor. Representação temática: classificação: conceitos e princípios. Metadados. Indexação. Tesauro: princípios, estrutura e métodos. Classificação Decimal de Dewey (CDD). Classificação Decimal Universal (CDU). Classificação Decimal de Direito (Dóris de Queiroz Carvalho). Formação e desenvolvimento de coleções: conceitos, princípios e métodos. Tipologias documentais e suportes de informação. Política de desenvolvimento de coleções: seleção, aquisição, avaliação e descarte. Preservação de acervos bibliográficos. Redes e sistemas de informação: conceitos, princípios e características. Automação de bibliotecas. Conversão retrospectiva de registros bibliográficos. Redes cooperativas de bibliotecas jurídicas brasileiras: Rede Virtual de Bibliotecas Congresso Nacional (RVBI), Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal (RBMPF).

 

ANALISTA JUDICIÁRIO –  ESPECIALIDADE JORNALISMO:

 

Teorias da Comunicação e do Jornalismo. Aspectos históricos do Jornalismo e dos meios de comunicação. Comunicação empresarial integrada. Noções de marketing. Opinião pública. Conceitos, técnicas e funções da assessoria de imprensa. Conceitos e técnicas da comunicação pública. Release, clipping, checklist. Características das publicações institucionais. Relacionamento com a imprensa. Conceitos, técnicas e aplicações de notícia e reportagem. Modalidades de entrevista em assessorias de imprensa. Técnicas de apuração, redação e edição de textos jornalísticos informativos, interpretativos e opinativos para veículos impressos, rádio, televisão, Internet e intranet. Ética jornalística. Notícia institucional: características. Produção. Gerenciamento de crise e assessoria de imprensa. Gestão estratégica da comunicação organizacional. Produção de notícias para comunicação interna. Jornalismo público. Telejornalismo. Aspectos históricos. Tecnologias digitais. Legislação. A construção da notícia. Redação, produção e reportagem em telejornalismo. Edição. Linguagem telejornalística.

 

ANALISTA JUDICIÁRIO  – ESPECIALIDADE CONTABILIDADE:

 

CONTABILIDADE GERAL: Patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Sistema de contas e plano de contas. Regime de competência e regime de caixa. Método das partidas dobradas. Escrituração de operações típicas. Apuração de resultados; critérios de controle de estoques (PEPS, UEPS e custo médio ponderado). Legislação societária: Lei nº 6.404/1976, com as alterações das Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, e legislação complementar. Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Pronunciamentos emitidos pelo CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (até 31.12.2013). Estrutura conceitual para elaboração das demonstrações contábeis. Demonstrações contábeis obrigatórias, de acordo com o CPC 26 (R1): estrutura, características, elaboração, apresentação e conteúdo dos grupos e subgrupos; notas explicativas às demonstrações contábeis. Apresentação do balanço patrimonial. Demonstração do resultado. Demonstração dos fluxos de caixa (método direto e indireto). Demonstração do valor adicionado. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. Critérios de avaliação dos ativos e passivos. Ativos e passivos contingentes. Práticas contábeis, mudança nas estimativas e correção de erros. Eventos subsequentes. Ajuste a valor presente de direitos e obrigações. Redução ao valor recuperável de ativos. Ativo imobilizado e critérios de depreciação. Ativo intangível. Efeitos nas mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis. Registro e divulgação de operações com partes relacionadas. Subvenções para investimento e assistência governamental. Reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros. Grandes manutenções (paradas programadas). Reconhecimento do Imposto de Renda corrente e diferido. Capitalização dos encargos financeiros. Custo dos empréstimos, inclusive custos de transação. Operações descontinuadas. Arrendamento mercantil operacional e financeiro. Consolidação de demonstrações contábeis. Benefícios a empregados pós-emprego. Fusão, cisão e incorporação de empresas. Avaliação e contabilização de investimentos societários no país e no exterior. Reconhecimento de ágio e deságio em subscrição de capital. Destinação de resultado. Evidenciação contábil dos aspectos ambientais. Operações com joint-ventures. Análise das demonstrações contábeis: análise vertical, índices de liquidez, quocientes de estrutura, rentabilidade, lucratividade, prazos e ciclos. Usuários e suas necessidades de informação.

 

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO:

 

Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC 1.111/2007). Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBC TSP 16.1 a 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade: conceituação, objeto e campo de aplicação; patrimônio e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil; transações no setor público; registro contábil, demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle interno; depreciação, amortização e exaustão; avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público. Plano de contas aplicado ao setor público: conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição do patrimônio público, conta contábil, estrutura básica. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei nº 4.320/64 e as NBC T SP 16. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 5ª edição (Portaria STN nº 437/2012): Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos; Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; e Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

 

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA:

 

Orçamento público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento do orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Lei nº 4.320/1964. Decreto 93.872/1986. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 5ª edição (Portaria STN nº 437/2012): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. Manual dos Demonstrativos Fiscais – 5ª edição (Portaria STN nº 637, de 18 de outubro de 2012).   Auditoria brasileiras e internacionais para o exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho, tipos de pareceres e administração do órgão de auditoria interna. Auditoria no setor público federal: finalidades e objetivos; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos; normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade. Objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragens estatísticas em auditoria; eventos ou transações subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observação; procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.

 

ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE ECONOMIA:

 

Microeconomia – Conceitos fundamentais: formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços e custo de oportunidade. Teoria do Consumidor: preferências e curvas de indiferença; Função Utilidade, restrição orçamentária, equilíbrio do consumidor e funções demanda; efeitos renda e substituição; elasticidade da demanda. Teoria da firma: fatores de produção e fronteira de possibilidade de produção; isoquantas, curvas de isocusto, funções de produção, produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de produção no curto e longo prazos; custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis; equilíbrio da firma, equilíbrio de curto e de longo prazos; elasticidade da oferta. Oferta e demanda: excedentes do consumidor e do produtor; equilíbrio de mercado; teoremas do bem-estar; eficiência de Pareto; efeito dos impostos. Estruturas de mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio e oligopólio; dinâmica de determinação de preços e margem de lucro. Macroeconomia – Principais agregados macroeconômicos. Identidades macroeconômicas básicas. Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Balanço de pagamentos. Teoria keynesiana e clássica. Oferta e demanda agregadas. Agregados monetários e funções da moeda: contas do sistema monetário. Modelo IS-LM. Políticas fiscal e monetária. Relações entre inflação, juros e o resultado fiscal. Relações entre o nível de atividade e o mercado de trabalho: salários, inflação e desemprego. Comércio exterior: câmbio, tarifas, subsídios, cotas. Blocos econômicos e acordos internacionais. Globalização e organismos multilaterais. Economia do setor público – O Estado e as funções econômicas governamentais. As necessidades públicas e as formas de atuação dos governos. Estado regulador e produtor. Evolução da participação do setor público na atividade econômica. Estrutura tributária brasileira: tipos de impostos; principais reformas e mudanças de legislações tributárias a partir da Constituição de 1988. Contabilidade fiscal: NFSP; resultados nominal, operacional e primário; dívida pública; estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira. Financiamento do déficit público a partir dos anos 80 do século XX. Economia brasileira – Mudanças estruturais da economia brasileira a partir das políticas de industrialização. Os planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do século XX. Políticas de combate à inflação da década de 1980. Principais características e os resultados dos planos de estabilização a partir da década de 1990 do século XX. O mercado de trabalho e as condições de emprego e renda. A previdência social e suas principais reformas a partir da Constituição de 1988.

 

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA:

 

Orçamento público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento do orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Lei nº 4.320/1964. Decreto 93.872/1986. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 5ª edição (Portaria STN nº 437/2012): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. Manual dos Demonstrativos Fiscais – 5ª edição (Portaria STN nº 637, de 18 de outubro de 2012).

 

PROJETOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA:

 

Conceitos, Características e Classificações de projetos. Etapas na elaboração de projetos. Estudos de Mercado, de Tamanho e de Localização. Custos e Receitas. Estudos de Investimento e Financiamento. Avaliação de Projetos Independentes: Valor Presente Líquido, Taxa mínima de atratividade, Taxa Interna de Retorno, Payback descontado, Índice de Lucratividade, Valor Uniforme Equivalente, Valor residual. Avaliação de Projetos Concorrentes. Avaliação sob risco e incerteza: Análise de sensibilidade e cenários.

 

ANALISTA JUDICIÁRIO  – ESPECIALIDADE ENFERMAGEM:

 

Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura e organização. Políticas de saúde. Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde. Níveis progressivos de assistência à saúde. Políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos. Sistema de planejamento do SUS: planejamento estratégico e normativo. Direitos dos usuários do SUS. Participação e controle social. Ações e programas do SUS. Legislação básica do SUS. Vigilância epidemiológica e vigilância em saúde; programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis prevalentes no cenário epidemiológico brasileiro; doenças e agravos não transmissíveis; Programa Nacional de Imunizações. Modalidades assistenciais: hospital-dia, assistência domiciliar, trabalho de grupo; prática de enfermagem na comunidade: cuidado de saúde familiar; estratégia da saúde da família. Teorias e processo de enfermagem; taxonomias de diagnósticos de enfermagem. Assistência de enfermagem ao adulto portador de transtorno mental; unidades de atenção à saúde mental: ambulatório de saúde mental, centro de atenção psicossocial e hospital psiquiátrico; instrumentos de intervenção de enfermagem em saúde mental: relacionamento interpessoal, comunicação terapêutica, psicopatologias, psicofarmacologia. Assistência de enfermagem em gerontologia. Assistência de enfermagem ao paciente oncológico nas diferentes fases da doença e tratamentos: quimioterapia, radioterapia e cirurgias. Procedimentos técnicos em enfermagem. Assistência de enfermagem perioperatória. Assistência de enfermagem a pacientes com alterações da função cardiovascular e circulatória; digestiva e gastrointestinal; metabólica e endócrina; renal e do trato urinário; reprodutiva; tegumentar; neurológica; musculoesquelética. Assistência de enfermagem aplicada à saúde sexual e reprodutiva da mulher, com ênfase nas ações de baixa e média complexidades. Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera. Assistência de enfermagem ao recém-nascido. Modelos de atenção ao recém-nascido que compõem o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento. Assistência de enfermagem à mulher no climatério e menopausa, e na prevenção e tratamento de ginecopatias. Assistência de enfermagem à criança sadia: crescimento, desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação; cuidado nas doenças prevalentes na infância (diarreicas e respiratórias). Atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência. Estrutura organizacional do serviço de emergência hospitalar e pré-hospitalar. Suporte básico de vida em emergências. Emergências relacionadas a doenças do aparelho respiratório, do aparelho circulatório e psiquiátricas. Atendimento inicial ao politraumatizado. Atendimento na parada cardiorrespiratória. Assistência de enfermagem ao paciente crítico com distúrbios hidroeletrolíticos, ácido-básicos, insuficiência respiratória e ventilação mecânica; insuficiência renal e métodos dialíticos; insuficiência hepática; avaliação de consciência no paciente em coma. Doação, captação e transplante de órgãos. Enfermagem em urgências: violência, abuso de drogas, intoxicações, emergências ambientais. Gerenciamento de enfermagem em serviços de saúde. Gerenciamento de recursos humanos: dimensionamento, recrutamento e seleção, educação continuada, avaliação de desempenho, liderança, supervisão, comunicação, relações de trabalho e processo grupal. Avaliação da qualidade nos processos de trabalho: custos, auditoria, acreditação. Processo de trabalho de gerenciamento em enfermagem. Atuação da enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos. Agravos à saúde relacionados ao trabalho. Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa em saúde e enfermagem. Central de material e esterilização; processamento de produtos para saúde; processos de esterilização de produtos para saúde; controle de qualidade e validação dos processos de esterilização de produtos para saúde. Práticas de biossegurança aplicadas ao processo de cuidar. Risco biológico e medidas de precaução básicas para a segurança individual e coletiva no serviço de assistência à saúde. Precaução-padrão e precauções por forma de transmissão das doenças: definição, indicações de uso e recursos materiais; medidas de proteção cabíveis nas situações de risco potencial de exposição. Controle de infecção hospitalar. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; legislação em enfermagem; associações de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional.

 

ANALISTA JUDICIÁRIO  – ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL:

 

Planejamento de projetos e execução de obras: programação e controle. Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico-financeiro e econômico. Orçamentação de obras. Formação do preço de venda. Custos diretos. Composição de custos unitários. Produção de equipes mecânicas. Custos horários e equipamentos. BDI – Benefícios e Despesas Indiretas (administração central, custos financeiros, riscos, tributos sobre o preço de vendas, lucro real/presumido). Encargos sociais (horista, mensalista). Mobilização, desmobilização e administração local. Reajustamento de preços. Análises de propostas e preços de obras de engenharia. Formação de preços na engenharia consultiva e de projetos. Custos diretos. Encargos sociais. Despesas indiretas, tributos e lucro. Análise de estabilidade de estruturas de concreto, de madeira e metálicas; pontes; resistência dos materiais. Fundações e obras de terra – propriedades e classificação dos solos, movimentos de água no solo, distribuição de pressões no solo, empuxos de terra, exploração do subsolo, sondagem; barragens de terra; fundações superficiais e profundas (estudos de viabilidade e dimensionamento). Hidráulica, hidrologia e saneamento básico – escoamento em condutos forçados e com superfície livre (canais), dimensionamento; máquinas hidráulicas, bombas e turbinas; ciclo hidrológico, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, infiltração, hidrogramas, vazões de enchente; captação, tratamento e abastecimento de água, redes de esgotos, tratamentos de esgotos, tratamentos de águas residuais, instalações prediais, sistemas de drenagem pluvial, limpeza urbana; bacias hidrográficas, regiões hidrológicas e características físicas; regularização de vazões e controle de estiagem; transportes de sedimentos. Materiais de construção e tecnologia das construções: madeira, materiais cerâmicos e vidros, metais e produtos siderúrgicos, asfaltos e alcatrões, aglomerantes e cimento, agregados, tecnologia do concreto e controle tecnológico, ensaios; processos construtivos, preparo do terreno, instalação do canteiro de obras, locação da obra, execução de escavações e fundações, formas, concretagem, alvenaria, esquadrias, revestimentos, pavimentações, coberturas, impermeabilizações, instalações, pintura e limpeza da obra. Planejamento e controle de obras: licitação, edital, projeto, especificações, contratos, planejamento, análise do projeto, levantamento de quantidades, plano de trabalho, levantamento de recursos, orçamento, composição de custos, cronogramas, diagramas de GANTT, PERT/CPM e NEOPERT, curva S, código de obras. Fases do projeto, escolha do traçado, projeto geométrico, topografia, desapropriação, obras complementares e sinalização. Noções de computação gráfica: CAD.

 

ANALISTA JUDICIÁRIO  – ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA:

 

Circuitos elétricos lineares – Elementos de circuitos. Leis de Kirchhoff. Métodos de análise nodal e das malhas. Análise de circuitos em CC e em CA (regime permanente). Princípio da superposição e equivalentes de Thévenin e de Norton. Solução de circuitos no domínio do tempo e da frequência. Quadripolos. Eletromagnetismo – Princípios gerais. Campos eletrostático, magnetostático e eletromagnetostático. Campos elétricos em meio material: propriedades, condições de fronteira em meios diferentes. Forças devido aos campos magnéticos e momentos magnéticos. Eletrônica analógica, digital e de potência – Circuitos analógicos e dispositivos eletrônicos. Famílias de circuitos lógicos. Sistemas digitais. Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. Materiais e equipamentos de média e baixa tensão – Equipamentos de manobra/proteção em média e baixa tensão: chaves e disjuntores em média e baixa tensão; dispositivos a corrente diferencial – DR. Para-raios. Transformador de potencial e de corrente. Relés e suas funções nos sistemas de energia. Microcomputadores – Principais componentes. Organização. Sistemas operacionais. Teoria de controle – Análise e síntese de sistemas lineares escalares, contínuos e discretos, nos domínios do tempo e da frequência. Métodos de análise de estabilidade. Representação de sistemas lineares por variáveis de estado. Princípios de ciências dos materiais – Características e propriedades dos materiais condutores, isolantes e magnéticos. Polarização em dielétricos. Magnetização em materiais. Máquinas elétricas – Princípios de conversão eletromecânica de energia. Máquinas síncronas. Máquinas de indução. Máquinas CC. Transformadores. Subestações – Arranjos típicos. Malhas de terra. Circuitos trifásicos e análise de faltas em sistemas de energia elétrica – Tipos de ligação de cargas Tensão, corrente, potência e fator de potência em circuitos equilibrados e desequilibrados. Representação de sistemas em “por unidade” (pu). Componentes simétricos e faltas simétricas e assimétricas. Instalações elétricas em baixa tensão – Projeto de instalações prediais e industriais. Acionamentos elétricos. Segurança em instalações elétricas – NR 10. Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – SPDA. Simbologia conforme ABNT 5444/86; Segurança em instalações elétricas; licitações e contratos administrativos – Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e alterações atuais; alienações; conceitos e aplicações; modalidade de licitação, limites, publicidade, convite, tomada de preços, concorrência; habilitação na licitação; tipos de licitação; contratos administrativos: disposições básicas – Arts. 54 a 59; formalização, alteração de execução dos contratos.

 

ANALISTA JUDICIÁRIO  – ESPECIALIDADE ENGENHARIA MECÂNICA:

 

Mecânica dos sólidos. Estática e dinâmica dos corpos rígidos. Dinâmica das máquinas. Mecanismos. Mecânica dos materiais. Mecânica dos fluidos. Hidrostática. Hidrodinâmica. Termociências. Termodinâmica. Transferência de calor. Materiais e processos de fabricação. Materiais de construção mecânica. Metrologia. Instrumentação. Processos de fabricação. Sistemas mecânicos. Metodologia de projeto e dimensionamento de componentes de máquinas, fator de segurança e confiabilidade. Funcionamento e dimensionamento dos principais elementos de máquinas: engrenagens, eixos e árvores, mancais de escorregamento e de rolamento, junções parafusadas, rebitadas e soldadas, molas mecânicas, freios e embreagens, transmissões por cabos, correias e correntes. Operação e projeto de máquinas de elevação e transporte: elevadores, monta-cargas, plataformas, escadas e esteiras rolantes, equipamentos específicos para portadores de necessidades especiais. Sistemas fluidomecânicos. Máquinas de fluxo. Sistemas hidráulicos e pneumáticos. Sistemas termomecânicos. Turbinas a vapor: elementos construtivos, classificação, tipos e características, ciclos de funcionamento, equações fundamentais, perdas, potências e rendimentos. Motores de combustão interna. Compressores. Sistemas de refrigeração. Ventilação e ar-condicionado. Manutenção. Conceitos básicos da manutenção, gestão estratégica da manutenção. Terotecnologia. Tipos de manutenção: corretiva, preventiva, preditiva, detectiva. Engenharia de manutenção. Formas de organização dos serviços de manutenção nas empresas. Controle da manutenção. Manutenibilidade e disponibilidade. RCM – manutenção centrada na confiabilidade: confiabilidade, conceitos de função, falha, falha funcional e modo de falha, a curva da banheira, FMEA – análise de modos de falhas, RCFA – análise das causas raízes de falha. Métodos de manutenção: o programa 5S, TPM – manutenção produtiva total, polivalência ou  multiespecialização. Qualidade total na manutenção: conceitos, critérios de desempenho, normas ISO série 9000. Eletrotécnica: Princípios de funcionamento de geradores e motores elétricos. Quadros de comando, controle e proteção. Segurança do trabalho. Engenharia de segurança do trabalho: higiene do trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho, avaliação e controle de riscos profissionais, prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações. Prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente: Proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões, legislação e normas técnicas – NRs , ergonomia. Portaria Interministerial nº 372/2005. Portaria Interministerial nº 10/2014. Portaria Interministerial nº 170/2010.

 

ANALISTA JUDICIÁRIO  – ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA:

 

Conceitos básicos de probabilidade. Probabilidade condicionada. Variáveis aleatórias discretas. Função de Probabilidades. Função de distribuição (definição e propriedades). Distribuições condicionais. Variáveis aleatórias contínuas: função de densidade de probabilidade (definição e propriedades). Momentos de uma distribuição: valor esperado e variância. Especificação da distribuição conjunta de n funções reais de uma variável aleatória n-dimensional. Soma de variáveis aleatórias independentes. Distribuições das estatísticas de ordem. Lei dos grandes números. Convergência em distribuição. Teorema central do limite. Processos estocásticos: cadeias e processos de Markov. Análise exploratória de dados. Estimação pontual. Método dos momentos. Método da máxima verossimilhança. Estimador de máxima verossimilhança para modelos discretos e contínuos. Propriedades dos estimadores pontuais. Família exponencial. Estimação por intervalo. Testes estatísticos de hipóteses: conceitos básicos; comparação entre testes. Teste da razão de verossimilhança. Inferência bayesiana. Modelo de regressão linear. Estimação dos parâmetros do modelo. Propriedades dos estimadores de mínimos quadrados ordinários e de máxima verossimilhança. Inferência em regressão. Análise de resíduos. Análise de variâncias. Modelos lineares generalizados. Amostragem aleatória simples. Amostragem estratificada. Amostragem sistemática. Amostragem por conglomerados.

 

ANALISTA JUDICIÁRIO  – ESPECIALIDADE MEDICINA:

 

Dor torácica, dor abdominal e cefaleias. Dor lombar, cervical e Lesões por Esforços Repetitivos (LER). Dores musculares, espasmos, cãibras e fraqueza muscular. Febre: diagnóstico diferencial e conduta. Edema: diagnóstico diferencial e manejo. Hipertensão arterial sistêmica. Insuficiência cardíaca. Insuficiência coronária. Arritmias cardíacas. Febre reumática. Infarto agudo do miocárdio. Cor Pulmonale. Parada cardiorrespiratória: conduta inicial. Anemias. Distúrbios da coagulação. Trombose e insuficiência vascular periférica, úlceras de estase. Diagnóstico e manuseio das afecções mais comuns da pessoa idosa. Avaliação e diagnóstico das doenças infecciosas: HIV/AIDS, hepatites, pneumonias, ITU, tuberculose, tétano, dengue, S. mansônica, sepse, endocardite bacteriana e parasitoses intestinais. Diarreia infecciosa aguda e intoxicação alimentar. Afecções de vias aéreas superiores. Pneumonias. Asma por exposição profissional. Doença pulmonar obstrutiva crônica, doença profissional. Insuficiência renal aguda. Insuficiência renal crônica. Obstrução das vias urinárias, litíase. Lúpus eritematoso sistêmico. Artrite reumatoide. Doença articular degenerativa. Artrite infecciosa. Diabetes mellitus. Doenças da tireoide. Doença vascular cerebral. Viroses do sistema nervoso central: meningites e encefalites. Diagnóstico precoce das neoplasias mais comuns: mama, ovário, testículo, pulmão, cólon, colo de útero, pele, próstata e fígado. Dermatopatias mais comuns: infecciosas, alérgicas, irritativas e dermatoses ocupacionais. Síndrome convulsiva. Abordagem inicial dos principais problemas de saúde mental: ansiedade, depressão, bulimia e anorexia nervosa. Promoção da saúde: cessação do tabagismo, vacinação de adultos, controle de peso, prevenção das afecções prevalentes, saúde oral, visual em pessoas do sexo masculino e feminino na faixa etária dos 40-80 anos. Síndromes geriátricas. Demências senis (entre elas, o mal de Alzheimer; avaliação do teste Mini-mental).

 

ANALISTA JUDICIÁRIO  – ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA:

 

Anatomia, histologia e fisiologia do sistema estomatognático: diagnóstico bucal, exame da cavidade oral, anamnese e exame clínico, exames complementares, anatomia e histologia bucal, fisiologia e patologia bucal, microbiologia e bioquímica bucal. Semiologia e tratamento da cárie dentária e doenças periodontais. Semiologia e tratamento das afecções do tecido mole. Semiologia e tratamento das afecções da maxila e da mandíbula. Semiologia e tratamento das afecções pulpares. Radiologia odontológica: técnica e interpretação radiográfica. Anestesiologia odontológica: mecanismos de ação, técnicas, cuidados e acidentes anestésicos. Dentística operatória restauradora: preparo cavitário, tratamento restaurador atraumático (ART), adequação do meio bucal e proteção do complexo dentina- polpa. Materiais dentários forradores e restauradores. Terapêutica e farmacologia de interesse na clínica odontológica. Cirurgia oral menor: indicações e contraindicações, exodontias, cuidados pré e pós-operatórios. Princípios de traumatologia do sistema estomatognático: urgências e emergências em odontologia. Oclusão: noções gerais, prevenção de más oclusões. Epidemiologia da cárie dentária e das doenças periodontais. Métodos de prevenção da cárie dentária e das doenças periodontais. Uso tópico e sistêmico do flúor: níveis de prevenção e aplicação. Biossegurança e ergonomia. Cuidados com instrumentos, equipamentos e superfícies. Descarte de lixo e de material perfurocortante. Conduta frente a acidentes de trabalho. Traumatismos em dentes anteriores.

 

ANALISTA JUDICIÁRIO  – ESPECIALIDADE PSICOLOGIA:

 

Diagnóstico Psicológico: conceituação e objetivos; avaliação psicológica; entrevista psicológica; elaboração de laudos e outros documentos. Código de Ética do Psicólogo e Resoluções do CFP; Técnicas de intervenção psicológica. Psicopatologia: natureza e causa dos distúrbios; Psicopatologia e Justiça; Drogas e Álcool: dependência química; A Criança e o Adolescente: desenvolvimento emocional e social; Clinica do Idoso; Psicologia Social. Grupo social e Familiar: o indivíduo e o grupo; as transformações da família. Saúde mental e os princípios da luta antimanicomial; Psicologia e Justiça: compromisso social, ética e direitos humanos. Psicologia jurídica: adoção, infância e juventude, idoso, família, adolescente em conflito com a lei, violência doméstica familiar e contra a mulher, área criminal, abuso sexual e suas interfaces. Política Nacional de Drogas, Política Nacional de Saúde Mental e a Lei Paulo Delgado; Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso. A Lei Maria da Penha. Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Normas sobre adoção e a guarda: adoção à brasileira e adoção internacional. Novas modalidades de família e estratégias de atendimento e acompanhamento.

 

ANALISTA JUDICIÁRIO  – ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

 

Organização básica de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Linguagens de programação; compiladores e interpretadores; sistemas de numeração e representação de dados numéricos, textuais e estruturados; aritmética computacional. Noções de C, C++, Java, C#, Visual Basic .NET, Python. Sistemas operacionais: funções básicas; sistemas de arquivos e gerenciamento de memória. Windows e Linux. Comandos e funcionamento. Servidores Web. Redes de computadores: fundamentos de comunicação de dados; meios físicos; serviços de comunicação; redes locais e redes geograficamente distribuídas; TCP/IP; protocolos e serviços. Segurança em redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes; dispositivos de segurança: firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT e VPN; Ataques: tipos de ataque e prevenção. Criptografia: Conceitos básicos e aplicações. Análise e projeto orientados a objetos. UML: visão geral, modelos e diagramas. Padrões de projeto. Conhecimentos de HTML, XML e XML schema. Modelagem de dados, conceitual e semântica. Modelo de entidades e relacionamentos. Notação IDEF1X. Projeto de bancos de dados: teoria. Projetos lógico e físico. Dependências funcionais. Normalização. Operações. Linguagem SQL. Consultas e subconsultas. Comandos de manipulação de dados. Outros comandos para manipulação (DML), controle (DCL) e descrição de dados (DDL). Segurança em bancos de dados. Distribuição de dados e transações. Interfaces de utilização: principais propriedades e características das bibliotecas e componentes mais difundidos. Engenharia de software. Ciclo de vida do software. Metodologias de desenvolvimento de software. Processo unificado: disciplinas, fases, papéis e atividades. Metodologias ágeis. Métricas e estimativas de software. Engenharia de requisitos. Conceitos básicos. Técnicas de elicitação de requisitos. Gerenciamento de requisitos. Especificação de requisitos. Técnicas de validação de requisitos. PMBOK 5ª edição: conceitos básicos, estrutura e objetivos; projetos e a organização, ciclo de vida de projeto e de produto, processos, grupos de processo e áreas de conhecimento. Gestão de Segurança da Informação – Norma ISO 27001. Prototipação. Arquitetura Orientada a Serviços (SOA – Service Oriented Architecture).

 

Conhecimentos Básicos (Técnico Judiciário)

 

LÍNGUA PORTUGUESA:

 

Gêneros textuais: descrição, narração, dissertação expositiva e argumentativa. Tipos textuais: informativo, publicitário, didático, instrucional e preditivo. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Morfologia, sintaxe e semântica: conceitos e funções textuais. Linguagem figurada. Norma culta. Ortografia. Acentuação gráfica. Formação de palavras. Reescritura de frases. Observação: os itens desse programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

 

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:

 

Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Civis Públicos do Estado da Bahia); Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da justiça, aprovado pela Resolução nº 05, de 27 de março de 2013; e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia).

 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA A ÁREA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO):

 

Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de dados; propriedades e características. Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vídeos; principais padrões e características. Arquivos PDF. Conhecimentos sobre sistema operacional Windows XP, 7 e 8: conceitos gerais, principais utilitários, configurações. Editores de texto: funções de editoração básicas. Corretores ortográficos. Manipulação de arquivos: leitura e gravação; controle de alterações; uso de senhas para proteção. Formatos para gravação. Impressão. Pacote Suite LibreOffice 4.2 ou superior. MS Word 2010 BR ou superior. Planilhas: funções básicas de formatação; utilização de funções matemáticas, de busca, e outras de uso geral; criação e manipulação de fórmulas; Gráficos mais comuns. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Recursos para impressão. Importação e exportação de dados. Proteção de dados e planilhas. MS Excel 2010 BR ou superior. Internet: conceitos gerais e funcionamento. Endereçamento de recursos. Navegação segura: cuidados no uso da Internet; ameaças; uso de senhas e criptografia; tokens e outros dispositivos de segurança; senhas fracas e fortes. Navegadores (browsers) e suas principais funções. Sites e links; buscas; salva de páginas. Google Chrome. Firefox. Internet Explorer. E-mail: utilização, caixas de entrada, endereços, cópias e outras funcionalidades. Webmail. Transferência de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmissão.

 

Conhecimentos Específicos

 

TÉCNICO JUDICIÁRIO / ESCREVENTE – ÁREA JUDICIÁRIA:

 

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

 

Da Jurisdição E Da Ação; Das Partes E Dos Procuradores; Da Capacidade Processual; Dos Deveres Das Partes E Dos Seus Procuradores; Da Responsabilidade Das Partes Por Dano Processual; Das Despesas E Das Multas; Dos Procuradores; Da Substituição Das Partes E Dos Procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários E Dos Auxiliares Da Justiça; Do Serventuário E Do Oficial De Justiça. Dos Atos Processuais; Da Forma Dos Atos Processuais; Dos Atos Em Geral; Dos Atos Da Parte; Dos Atos Do Juiz; Dos Atos Do Escrivão Ou Do Chefe De Secretaria. Do Tempo E Do Lugar Dos Atos Processuais; Dos Prazos; Das Disposições Gerais; Da Verificação Dos Prazos E Das Penalidades. Das Comunicações Dos Atos; Das Cartas; Das Citações; Das Intimações; Das Nulidades; tros Atos Processuais; Da Distribuição E Do Registro; Do Valor Da Causa. Da Formação, Da Suspensão E Da Extinção Do Processo; Do Processo E Do Procedimento. Das Disposições Gerais; Do Procedimento Ordinário; Do Procedimento Sumário. Do Procedimento Ordinário; Da Petição Inicial; Dos Requisitos Da Petição Inicial; Do Pedido; Do Indeferimento Da Petição Inicial. Da Resposta Do Réu; Das Disposições Gerais; Da Contestação; Das Exceções; Da Incompetência; Do Impedimento E Da Suspeição; Da Reconvenção; Da Revelia. Da Audiência; Das Disposições Gerais; Da Conciliação; Da Instrução E Julgamento. Da Sentença E Da Coisa Julgada; Dos Requisitos E Dos Efeitos Da Sentença; Da Liquidação De Sentença; Do Cumprimento Da Sentença .Dos Recursos; Das Disposições Gerais; Da Apelação; Do Agravo; Dos Embargos Infringentes; Dos Embargos De Declaração; Dos Recursos Para O Supremo Tribunal Federal E O Superior Tribunal De Justiça; Dos Recursos Ordinários; Do Recurso Extraordinário E Do Recurso Especial. Da Ordem Dos Processos No Tribunal.

 

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:

 

Do Processo Em Geral; Disposições Preliminares. Do Inquérito Policial. Da Ação Penal. Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado E Defensor, Dos Assistentes E Auxiliares Da Justiça; Dos Funcionários Da Justiça; Dos Peritos E Intérpretes. Das Citações E Intimações; Das Citações; Das Intimações. Da Sentença. Dos Processos Em Espécie. Do Processo Comum; Da Instrução Criminal; Do Procedimento Relativo Aos Processos Da Competência Do Tribunal Do Júri; Da Acusação E Da Instrução Preliminar; Da Pronúncia, Da Impronúncia E Da Absolvição Sumária; Da Preparação Do Processo Para Julgamento Em Plenário; Do Alistamento Dos Jurados; Do Desaforamento; Da Organização Da Pauta; Do Sorteio E Da Convocação Dos Jurados; Da Função Do Jurado; Da Composição Do Tribunal Do Júri E Da Formação Do Conselho De Sentença; Da Reunião E Das Sessões Do Tribunal Do Júri; Da Instrução Em Plenário; Dos Debates; Do Questionário E Sua Votação; Da Sentença; Da Ata Dos Trabalhos; Das Atribuições Do Presidente Do Tribunal Do Júri. Lei Federal nº 9.099/1995 – Juizados Especiais

Cíveis e Criminais. Lei Federal nº 12.153/2009 – Juizados da Fazenda Pública.

 

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA:

 

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO:

 

Raciocínio Lógico Matemático – Lógica: proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem, proporcionalidade direta e inversa, regras de três, juros simples e compostos. Sequências e reconhecimento de padrões. Princípios de contagem e noção de probabilidade. Tratamento da informação: noções básicas de estatística, tabelas e gráficos.

 

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO:

 

Fundamentos da administração; qualidade e produtividade; departamentalização; organogramas e fluxogramas; estrutura político-administrativa brasileira; segurança e higiene no trabalho; elementos de contabilidade. Administração de material: plano de exigências de materiais; programação de pedidos; compras; instalações, armazenagens e estoques.

 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

 

Princípios de Direito Administrativo. Da Administração Pública: direta e indireta. Atos administrativos: elementos; atributos; classificações; espécies; anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos. Contratos administrativos: formalização; espécies; licitação e suas modalidades; Lei nº 8.666/93. Lei Estadual nº 9.433/2005 (Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências). Recursos administrativos: espécies; prazos; processos administrativos; espécies; a chamada prescrição administrativa. Agentes públicos – Classificação, Regimes Jurídicos, Organização Funcional, Regime Constitucional (concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração, associação sindical e direito de greve). Responsabilidade Civil do Estado. Serviços públicos. Controle da Administração Pública. Desapropriação.

 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

 

Direitos, garantias e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos; garantias constitucionais individuais, garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Princípios constitucionais. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual). Improbidade administrativa. Da organização político-administrativa. Da organização dos poderes; da intervenção; Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências. Das funções essenciais à Justiça; do Ministério Público; da Advocacia Pública da União, Estados e Municípios; da Advocacia e da Defensoria Pública. Do processo legislativo. Do controle de constitucionalidade. Interpretação e hermenêutica constitucional.

 

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

 

Instalação, configuração e utilização de sistemas operacionais Linux, Windows XP, 7 e 8. Instalação, configuração e utilização de aplicativos Microsoft Office 2010 (ou superior) e Pacote Suite LibreOffice 4.2 ou superior. Instalação, configuração e manutenção de infraestrutura de rede local: cabeamento estruturado, wireless, equipamentos e dispositivos de rede e protocolos de comunicação em redes. Instalação, configuração e utilização de impressoras com tecnologia laser e scanners. Manutenção de periféricos e microcomputadores: processadores, barramentos, memórias, placas-mãe, setup, placas de vídeo, placas de som e placas de rede. Armazenamento e recuperação de dados: discos rígidos SCSI, RAID e hot swap. Instalação e montagem de microcomputadores. Redes de computadores: tipos, componentes e tipos de servidores. Protocolos: conceitos básicos, modelo OSI, padrão IEEE 802 e TCP/IP: fundamentos, camadas e endereçamento IP. Protocolos de aplicação: DNS, Telnet, FTP, TFTP, SMTP e HTTP. Cabeamento de rede: cabos, instalação e conectores. Redes sem fio: fundamentos e IEEE 802.1. Equipamentos de redes: repetidores, pontes, switches e roteadores. Administração de usuários: gerenciamento, usuários e grupos, política de segurança e configurações de segurança. Ferramentas e aplicações de informática: browsers de internet. Instalação, configuração e utilização de correio eletrônico. Segurança da informação. Vírus: características, métodos de combate, formas de ataque e nomenclatura. Instalação, manutenção e administração de sistemas gerenciadores de bancos de dados. Conhecimentos gerais e atualidades da área de TI.

 

Tem material de qualidade para estudar?

 

Para otimizar ou iniciar sua preparação, indicamos a nossa Seção de Dicas para passar em Concurso Público. Nela você encontrará artigos com valiosas dicas para colocá-lo mais próximo da sua aprovação, como por exemplo:

 

 

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Quais os melhores cursos preparatórios?

 

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