Os concurseiros do Pará podem se animar e acelerar os estudos!
As inscrições do Concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Concurso SEFA PA) poderão ser feitas até hoje, 10 de fevereiro de 2022. O valor da taxa de inscrição é de R$ 75,00.
Os interessados podem se inscrever no site da banca https://portalfadesp.org.br/?page_id=2367.
Estão sendo ofertadas 200 vagas imediatas e para formação de cadastro reserva, distribuídas da seguinte forma:
Auditor Fiscal: 38 vagas imediatas + 112 de Cadastro Reserva;
Fiscal de Receitas: 10 vagas imediatas + 40 de Cadastro Reserva.
As provas estão previstas para os dias 20 e 27 de março de 2022.
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Vagas: 200
Formação: Níveis superior
Inscrição: até 10/02/2022
Salários: Fiscal de Receitas: R$ 11.910,51 e Auditor Fiscal: R$ 15.076,58
Taxa de inscrição: R$ 75,00
Provas:20 e 27 de março de 2022
Banca: FADESP
Tem interesse no concurso SEFAZ PA? Fique por aqui e confira o que já podemos adiantar:
As carreiras com vagas no concurso SEFA PA são: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e Fiscal de Receitas Estaduais.
Confira suas principais atribuições:
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
Executar a política de fiscalização e auditoria de tributos e demais receitas de competência da Administração Tributária, inclusive no que se refere ao exame da escrita, livros e documentos fiscais e contábeis, inventário de mercadorias, demonstrações contábeis e financeiras, confeccionados e/ou declarados por quaisquer meios, além de ações que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento de tributos e demais receitas estaduais;
Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e não tributário;
Elaborar e proferir decisão em processo do contencioso administrativo tributário;
Analisar as propostas apresentadas pelas entidades empresariais e de classes, bem como orientá-las quanto à interpretação da legislação tributária estadual;
Emitir pareceres e opinar sobre questões de arrecadação, fiscalização e legislação tributária, observada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
Propor e/ou opinar quanto a regimes especiais de tributação;
Emitir parecer em processos de restituição, ressarcimento e/ou compensação de tributos;
Assessorar o representante do Estado no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ;
Representar o Estado na Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE e em grupos de trabalho e conselhos técnicos e/ ou deliberativos da Administração Tributária;
Realizar estudos visando aprimorar e subsidiar as ações fiscais;
Apresentar subsídios necessários às decisões superiores, quanto à adequação das políticas tributária, fiscal, financeira e de arrecadação, compatibilizando-as com as demais medidas em execução, em termos de desenvolvimento estadual;
Promover estudos e análises sobre o alcance e repercussão da carga tributária na conjuntura estadual, examinando os reflexos e questões surgidas na aplicação da legislação tributária, objetivando sua uniformidade;
Assessorar autoridades fazendárias estaduais e órgãos de arrecadação e fiscalização em assuntos atinentes ao Sistema Tributário Estadual;
Elaborar pesquisas e análises relacionadas com a administração tributária e estatística econômica e financeira do Estado, e propor medidas tendentes a aperfeiçoar o Sistema Tributário;
Realizar estudos comparativos da legislação tributária estadual com a de outros Estados e da União, visando ao aperfeiçoamento, modificação, adequação e correção de distorções porventura existentes no Sistema Tributário Estadual;
Analisar, revisar e supervisionar trabalhos executados por setores subordinados, discutindo alternativas, com vistas a solucionar os problemas apresentados;
Prestar assessoramento técnico, inspecionar, acompanhar e avaliar os resultados das atividades arrecadadoras e fiscais dos órgãos de arrecadação estadual;
Exercer a chefia de unidade administrativa da estrutura oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, quando designado;
Elaborar a programação de arrecadação de receitas estaduais, tendo em vista a política e diretrizes da Administração Estadual;
Realizar a fiscalização de tributos e demais receitas estaduais;
Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário relativo às infringências à legislação pertinente;
Proceder à fiscalização, nos portos e aeroportos, de mercadorias importadas e exportadas, bem como fiscalizar o embarque e desembarque dessas mercadorias;
Participar da elaboração e execução de programas de treinamento;
Realizar a auditoria da rede bancária credenciada arrecadadora das receitas estaduais;
Emitir pareceres e manifestações em processos de sua competência, e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Fiscal de Receitas Estaduais
Auxiliar autoridades fazendárias e extra fazendárias do Estado em assuntos atinentes ao Sistema Tributário Estadual;
Realizar a fiscalização de mercadorias em trânsito;
Executar tarefas de fiscalização auxiliares ao exercício das atribuições especificadas nos incisos I, XX e XXIV do art. 29 desta Lei Complementar, na forma do disposto em regulamento;
Identificar e avaliar distorções nas atividades relacionadas à fiscalização, objetivando corrigi-las e aumentar a eficiência da ação fiscalizadora;
Propor medidas destinadas a aperfeiçoar o método de previsão, análise e avaliação da receita tributária;
Propor medidas objetivando a integração do Sistema Fiscal do Estado;
Receber, registrar e controlar a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais;
Lavrar certidões à vista dos assentamentos em livros, documentos e demais papéis das unidades de fiscalização da Fazenda Estadual e distribuir notificações e demais expedientes;
Participar da elaboração de instruções, com vistas a orientar a execução de programas de fiscalização;
Promover estudos com vistas ao aprimoramento da atividade fiscalizadora, no âmbito de sua competência;
Supervisionar equipes e grupos de trabalhos específicos no exercício de ação fiscalizadora dos tributos, no âmbito de sua competência;
Exercer a chefia de unidade administrativa da estrutura oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, quando designado;
Preparar documentos de arrecadação de tributos estaduais e verificar documentos fiscais;
Prestar orientação e esclarecimentos sobre legislação tributária, em ação direta ou em plantão fiscal;
Lavrar Termos de Apreensão de Mercadorias e/ou Documentos encontrados em desacordo com a legislação vigente;
Avaliar a ação fiscalizadora, mediante instrumentos de controle, no âmbito de sua competência;
Proceder à fiscalização, nos portos e aeroportos, de mercadorias importadas e exportadas, bem como fiscalizar o embarque e desembarque dessas mercadorias;
Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário relativo às infringências à legislação tributária, na fiscalização de mercadorias em trânsito;
Realizar atividades preparatórias à elaboração de minuta de julgamento em primeira instância e ao julgamento em segunda instância, em processo do contencioso administrativo tributário, inclusive diligências no âmbito de sua competência;
Representar o Estado em grupos de trabalho vinculados à Comissão Técnica Permanente – COTEPE, e em outros grupos ou conselhos técnicos e/ou deliberativos da Administração Tributária;
Emitir parecer em processos de restituição, nos casos em que estes prescindam de realização de ação fiscal;
Participar da elaboração e execução de programas de treinamento;
Emitir pareceres e manifestações em processos de sua competência, e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qual o nível de formação exigido?
Tanto para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais quanto para o de Fiscal de Receitas Estaduais é necessário ter formação de Nível Superior em qualquer área de atuação.
Qual o salário?
A remuneração para o cargo de Fiscal de Receitas é de R$ 11.910,51. Já para o cargo de Auditor Fiscal, o salário é de R$ 15.076,58. Ambos acrescidos de gratificações garantidas por lei.
Quais os benefícios?
O salário mensal de auditores e fiscais é acrescido pelas seguintes gratificações:
Gratificação de produtividade;
Gratificação de risco de vida, a ser definida em legislação específica.
Qual a lotação?
A lotação do candidato aprovado no concurso SEFA PA será definida de acordo com a ordem de classificação do resultado final, observada a indicação por ordem de preferência das unidades fazendárias onde pretende exercer suas atividades, manifestada no ato de inscrição
Qual a jornada de trabalho?
A jornada de trabalho dos servidores aprovados no concurso SEFA PA é de 30 horas semanais.
Quais as etapas?
Os candidatos serão avaliados através de Prova Objetiva de conhecimentos básicos, gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório.
Como são as provas?
As provas serão compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
Fiscal de Receitas Estaduais
Para auxiliar nos estudos, acesse o edital e as provas do concurso anterior:
E o edital completo do Concurso SEFA PA 2021 no site da banca:
Como foi a concorrência do último concurso?
O último concurso SEFA PA foi realizado em 2013 e ofertou 200 vagas, sendo 100 para o cargo de Auditor e 100 para o cargo de Fiscal.
Foram 9526 inscritos no total — 4.901 para o cargo de Auditor Fiscal (49,01 candidatos por vaga) e 4.625 para o cargo de Fiscal de Receitas (46,25 candidatos por vaga) .
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