Concurso TCE RJRecentemente, o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Concurso TCE RJ) anunciou sua banca organizadora.

O extrato que valida o Cebraspe como banca organizadora  foi publicado em Diário Oficial.

Concurso TCE RJ

Com a escolha da banca aumenta a expectativa para a publicação do edital.

Serão 40 vagas para o cargo de Analista de Controle em quatro especialidades: Ciências Contábeis, Controle Externo, Direito e Tecnologia da Informação.

São carreiras de Nível Superior com salário inicial de R$ 13.708,81 e uma série de benefícios.

O órgão tem cerca de 500 cargos vagos para a carreira de analista, o que leva a crer que o número de nomeações pode ser ainda maior que a quantidade de vagas divulgada.

O último concurso TCE RJ foi realizado em 2012, quando ofereceu 100 vagas — 89 para analistas (76 para Controle Externo e 13  para Área Organizacional).

 

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E para saber todos os detalhes do concurso TCE RJ, siga com a gente neste post.

 

 

Principais informações sobre o concurso TCE RJ

 

Quais as carreiras e atribuições?

 

 O próximo concurso TCE RJ terá vagas para os cargos de Analista de Controle Externo e Analista Organizacional.

Saiba quais as principais atribuições de cada uma das áreas .

Área de Controle Externo: emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento pelo TCE RJ, executar inspeções e auditorias a cargo, executar todos os demais atos de fiscalização de competência do TCE RJ, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a necessária apreciação ou julgamento.

Área Organizacional: proceder ao acompanhamento e desenvolvimento organizacional do TCE RJ, dar cumprimento às decisões dos órgãos deliberativos do tribunal; prestar suporte especializado ao controle externo, quando requisitado.

 

Quantas são as vagas?

 

No próximo concurso TCE RJ serão ofertadas 40 vagas, distribuídas da seguinte maneira entre as especialidades:

  • Ciências Contábeis: 9 vaga.
  • Controle Externo: 16 vagas.
  • Direito: 8 vagas.
  • Tecnologia da Informação: 7 vagas.

 

Qual o nível de formação exigido?

 

 formaçaoPara concorrer a uma das vagas no concurso TCE RJ é exigida formação de Nível Superior de acordo com a especialidade do cargo ou em qualquer área, conforme descrito abaixo:

Controle Externo

  • Controle Externo: Nível Superior em qualquer área de formação.
  • Direito: Nível Superior  em Direito.

Área Organizacional

  • Ciências Contábeis: Nível Superior  em Ciências Contábeis, com CRC.
  • Tecnologia da Informação: Nível Superior em Engenharia de Sistemas, ou em Engenharia da Computação, ou em Ciências da Computação, ou na área de ciências exatas com pós-graduação em Análise de Sistemas.

É preciso também comprovar, no mínimo, dois anos de prática profissional, que, segundo o regulamento do concurso é “toda e qualquer atividade laborativa lícita, na iniciativa privada ou no setor público, sem restrição a respeito de nível de escolaridade ou conteúdo das tarefas desenvolvidas”.

Não podem ser contabilizados como tempo de prática profissional: estágio, monitoria, programa de residência acadêmica e profissional, de pesquisa de iniciação científica, de bolsa de estudo ou de prestação de serviços como voluntário.

 

Qual o salário?

 

dinheiro money salarioA remuneração dos Analistas de Controle Externo é composta pelo vencimento base e pela Gratificação de Controle Externo (GCE) que equivale a até 85% do vencimento base).

O salário inicial é de R$ 13.708,81 (R$  7.410,17 de vencimento base + R$ 6.298, 64 de GCE).

Quais os benefícios?

Os servidores do TCE RJ  também têm direito aos seguintes benefícios:

  • Auxílio-educação: R$ 1.174,00 (limitado a três dependentes).
  • Auxílio-saúde: R$ 726,00.
  • Auxílio-locomoção: R$ 314,60.
  • Auxílio-alimentação: R$ 1.064,80.

 

Qual a lotação?

 

Os aprovados e nomeados no concurso TCE RJ poderão ser lotados nas unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE).

 

Qual a jornada de trabalho?

 

 tempo jornadaA jornada de trabalho dos servidores do TCE RJ é de 40 horas semanais (8 horas diárias).

 

 

 

 

Quais as chances de crescimento na carreira?

 

Os servidores do TCE RJ se movimentam na carreira em categorias (1ª, 2ª e 3ª) e índices (9 no total), por meio de progressão funcional ou promoção.

A progressão funcional é a passagem do servidor para o índice de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma categoria e se dá automaticamente a cada três anos de efetivo exercício da carreira.

A promoção é a passagem do servidor do último índice de uma categoria para o primeiro índice da categoria imediatamente superior, mediante avaliação de desempenho funcional.

 

Como foi a concorrência do último concurso?

 

 concorrenciaO último concurso TCE RJ foi realizado em 2012, quando ofereceu 100 vagas, distribuídas da seguinte forma:

  • Administração em Saúde: 5 vagas.
  • Ciências Contábeis: 6 vagas.
  • Controle Externo: 24 vagas.
  • Direito: 15 vagas.
  • Engenharia Civil: 23 vagas.
  • Tecnologia da Informação: 3 vagas.
  • Ciências Contábeis: 1 vaga.
  • Engenharia Civil: 1 vaga.
  • Organizacional: 6 vagas.
  • Pedagogia: 1 vaga.
  • Tecnologia da Informação: 4 vagas.
  • Técnico de Notificações: 11 vagas.

Na ocasião, houve um total de 21.660 inscritos, em uma média geral de 216,6 candidatos por vaga.

De qualquer maneira, é importante sempre lembrar que os números da concorrência enganam. Isso porque muitos candidatos ficam pelo caminho — seja por desistência ou despreparo. Por isso, não se assuste, afinal, quem está realmente focado nos estudos com certeza terá um bom desempenho.

 

Quais as etapas do edital?

 

O concurso TCE RJ será composto pelas seguintes etapas:

  • Etapa 1: prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Etapa 2: prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Etapa 3: avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

 

Como são as provas?

 

Provas objetiva e discursiva

 A prova objetiva do último concurso TCE RJ foi composta de 40 questões de Conhecimentos Básicos (peso 1) e 60 questões de Conhecimentos Específicos (peso 2). As questões foram de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta, nas seguintes disciplinas:

Conhecimentos Básicos para Controle Externo

  • Língua Portuguesa.
  • Noções de Direito.
  • Controle Externo.
  • Legislação Básica (aplicável ao TCE-RJ).

Conhecimentos Básicos para Área Organizacional 

  • Língua Portuguesa.
  • Noções de Direito.
  • Legislação Básica (aplicável ao TCE-RJ).

Conhecimentos Específicos – Ciências Contábeis

  • Administração Financeira e Orçamentária.
  • Contabilidade Geral.
  • Contabilidade Pública.
  • Legislação Especial Contábil.

Conhecimentos Específicos – Controle Externo

  • Administração Financeira e Orçamentária.
  • Auditoria Governamental.
  • Contabilidade Geral.
  • Contabilidade Pública.
  • Direito Administrativo.
  • Administração Pública.

Conhecimentos Específicos – Direito

  • Direito Administrativo.
  • Direito Civil.
  • Direito Constitucional.
  • Direito Financeiro.
  • Direito Penal.
  • Direito Previdenciário.
  • Direito Processual Civil.
  • Direito Tributário.

Conhecimentos Específicos – Tecnologia da Informação

  • Auditoria em TI.
  • Desenvolvimento de Sistemas.
  • Engenharia de Software.
  • Gestão e Governança de TI.
  • Infraestrutura de TI.

A prova discursiva para todas as carreiras consistiu em quatro questões sobre as disciplinas do conteúdo programático e uma peça de natureza técnica sobre disciplina relacionada com as disciplinas de Conhecimentos Específicos.

Avaliação de Títulos

São válidos na contagem da avaliação as seguintes atividades/títulos:

  • Exercício profissional ou desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, em atividades eminentemente vinculadas a especialidade do cargo ao qual o candidato está concorrendo.
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em curso reconhecido ou certificado/declaração de conclusão acompanhado do histórico escolar
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em curso reconhecido ou certificado/declaração de conclusão acompanhado do histórico escolar
  • Certificado de curso de pós‐ graduação em curso reconhecido, nacional ou estrangeiro, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento
  • Publicação de cunho técnico, de autoria individual, constante de publicação especializada, tais como artigos, ensaios, monografias, teses e livros

 

 Provas anteriores Concurso TCE RJ

Editais anteriores Concurso TCE RJ

Qual o conteúdo programático?

 

Veja quais os tópicos solicitados nas provas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos para todas as carreiras do TCE RJ.

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não-literário; narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem.

Noções de Direito

Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos poderes: Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Ato administrativo. Improbidade administrativa: Lei n° 8.429/1992.

Controle da administração pública. Bens públicos. Licitações e contratos da Administração Pública: Lei nº 8.666/1993. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; poder de polícia. Princípios básicos da administração. Responsabilidade civil da administração. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.

Controle Externo

Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. Sistema de Controle Externo. Controle externo no Brasil. A Constituição e o controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade. Tribunais de Contas: 28 funções, natureza jurídica, competências constitucionais, infraconstitucionais e eficácia das decisões; princípio da simetria concêntrica. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle Interno e os Tribunais de Contas; finalidades e responsabilidades. Controles Externo e Interno na Constituição da República Federativa do Brasil.

Legislação Básica (aplicável ao TCE-RJ)

Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei Complementar Estadual nº 63/1990 e suas alterações. Lei Estadual nº 4.787/2006 e suas alterações. Lei Estadual nº 5.260/2008 e suas alterações. Decreto-Lei Estadual nº 220/1975. Decreto Estadual nº 2.479/1979.

Conhecimentos Específicos – Ciências Contábeis

Administração Financeira e Orçamentária

Funções do Governo. Falhas de mercado e produção de bens públicos. Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). Federalismo Fiscal. Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Orçamento-Programa.

Planejamento no Orçamento-Programa. Orçamento na Constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Conceituação e classificação da receita pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos gastos públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de créditos orçamentários. Contas dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial. Lei Complementar Federal nº 101/2000. Lei Estadual nº 287/1979.

titulo aqui

Contabilidade Geral: conceito, objeto, finalidade. Patrimônio: ativo, passivo e situação líquida (patrimônio líquido). Formas societárias empresariais: conceitos. Equação fundamental patrimonial. Conceitos de Capital (social, próprio, de terceiros, realizado, a realizar e autorizado). Diferença entre capital e patrimônio. Fatos Contábeis e alterações na situação líquida. Princípios fundamentais de contabilidade (Resolução CFC nº 750, de 31.12.93 alterada pela Resolução CFC n.º 1282, de 02.06.10). Contas: conceito, teorias, elementos essenciais, funções e funcionamento, plano de contas. Contas patrimoniais e de resultado.

Regimes contábeis: caixa e competência. Escrituração: lançamentos, elementos, composição e fórmulas. Principais livros e documentos fiscais e comerciais. Mercadorias: Inventários periódicos e Inventários permanentes de estoques. Sistemas de avaliação de estoques: PEPS, UEPS e Média Ponderada. Provisões em geral: conceitos e contabilização. Depreciação, Amortização e Exaustão: conceitos e contabilização. Elaboração de Balancetes de verificação. Demonstrações financeiras (Lei Federal nº 6.404/76 e alterações posteriores). Apuração do resultado de encerramento do exercício e sua distribuição. Estruturação da Demonstração de Resultados do Exercício. Levantamento do Balanço Patrimonial.

Contabilidade Pública

Contabilidade Pública: conceito, objeto e campo de aplicação. Atribuições econômicas do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. Sistemas Contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação. Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência e regime misto. Plano de Contas: características fundamentais e função das contas. Escrituração contábil: lançamentos de abertura do exercício financeiro, lançamentos rotineiros durante o exercício financeiro (arrecadação das receitas correntes e de capital, arrecadação da receita de dívida ativa, realização das despesas correntes e de capital, restos a pagar, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, inscrição de dívida ativa tributária e não tributária, incorporação de bens por doações recebidas,

incorporação de heranças vacantes, reconhecimento da valorização de bens, baixa por cancelamento de dívidas passivas de créditos fiscais inscritos de bens móveis e imóveis, diminuição de dívidas por baixa da taxa cambial, registro da depreciação acumulada de bens móveis e imóveis, registro da exaustão de minas e florestas, registro de inscrição de dívidas passivas por encampação, registro da correção monetária cambial, restituições a pagar; cauções recebidas e devolvidas, fianças recebidas e devolvidas e consignações em folha de pagamento) e lançamentos de encerramento do exercício financeiro. Demonstrativos: balancetes, balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal – conceitos, elaboração e apuração do resultado orçamentário, financeiro e patrimonial.

Nova Visão da Contabilidade Pública: Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, alterada pela Resolução CFC nº 1.367/2011); Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT 16.1 a NBCT 16.11, aprovadas por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade); Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (STN) – 4ª edição aprovada pela Portaria STN nº 406/2011 (Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público).

Legislação Especial Contábil

Sanções aplicáveis por atos de improbidade praticados por agentes públicos – Lei Federal nº 8.429/1992. Crimes de responsabilidade fiscal – Lei Federal nº 10.028/2000. Crimes de responsabilidade – Lei Federal nº 1.079/1950 e Decreto-Lei Federal nº 201/1967. Crimes contra a ordem tributária – Lei Federal nº 8.137/1990. Crimes e sanções penais na licitação – Lei Federal nº 8.666/1993.

Conhecimentos Específicos – Controle Externo

Administração Financeira e Orçamentária

Funções do Governo. Falhas de mercado e produção de bens públicos. Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). Federalismo Fiscal. Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, 31 discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento-Programa.

Orçamento na Constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Conceituação e classificação da receita pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos gastos públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de créditos orçamentários. Contas dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial. Lei Complementar Federal nº 101/2000. Lei Estadual nº 287/1979.

Auditoria Governamental

Auditoria interna e externa: papéis. Governança no setor público: papel e importância. Manual de Auditoria Governamental do TCE-RJ. Procedimentos em processos de tomadas e prestações de contas.

Contabilidade Geral

Contabilidade Geral: conceito, objeto, finalidade. Patrimônio: ativo, passivo e situação líquida (patrimônio líquido). Formas societárias empresariais: conceitos. Equação fundamental patrimonial. Conceitos de Capital (social, próprio, de terceiros, realizado, a realizar e autorizado). Diferença entre Capital e Patrimônio. Fatos Contábeis e alterações na situação líquida. Princípios fundamentais de contabilidade (Resolução CFC nº 750, de 31.12.93, alterada pela Resolução CFC nº 1.282, de 02.06.10). Contas: conceito, teorias, elementos essenciais, funções e funcionamento, plano de contas. Contas patrimoniais e de resultado. Regimes contábeis: conceitos de regime de caixa e regime de competência. Noções gerais de escrituração: lançamentos, elementos e composição. Noções de sistemas de avaliação de estoques. Provisões em geral: conceitos. Depreciação, Amortização e Exaustão: conceitos. • Contabilidade Pública Contabilidade Pública: conceito, objeto e campo de aplicação. Atribuições econômicas do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. Sistemas Contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação. Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência e regime misto. Noções gerais sobre Plano de Contas: características fundamentais e função das contas.

Noções gerais de Escrituração Contábil: lançamentos de abertura do exercício financeiro, lançamentos rotineiros durante o exercício financeiro e lançamentos de encerramento do exercício financeiro. Demonstrativos: balancetes, balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal – conceitos e apuração do resultado orçamentário, financeiro e patrimonial. Nova Visão da Contabilidade Pública: Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, alterada pela Resolução CFC nº 1.367/2011); Noções gerais das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor 32 Público (NBCT 16.1 a NBCT 16.11, aprovadas por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade). Noções gerais de análise das demonstrações públicas: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais.

Direito Administrativo

Ato administrativo. Improbidade administrativa – Lei n° 8.429/1992. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. Licitações e contratos da Administração Pública – Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Agentes administrativos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Princípios básicos da administração.

Responsabilização do agente público: desvio de finalidade, abuso de autoridade, abuso de poder, excesso de poder, enriquecimento ilícito e sanções administrativas. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos; Contratos de concessão de serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada – Decreto-Lei nº 200/1967 (artigos 6º ao 18 e 68 ao 93). Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá-la; desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública; indenização e seu conceito legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado. Terceiro setor: OS e OSCIP. Parcerias Público-Privadas. Consórcios Públicos.

Administração Pública

Estado, origens e funções. Os três poderes e a teoria da separação harmônica. Formas de Estado e formas de governo. As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. A estrutura do aparelho público brasileiro: administração direta e indireta. Agências Reguladoras e Executivas. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.

Governo eletrônico: transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar nº 101/2000. Excelência nos serviços públicos: gestão por resultados na produção de serviços públicos. Relações institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP); convênios, cooperação técnica, subvenções e consórcios. As políticas públicas no Estado brasileiro: saúde pública, educação pública, descentralização e democracia, participação e controle social, cidadania e equidade social. Planejamento e avaliação nas políticas públicas.

Conhecimentos Específicos – Direito

Direito Administrativo

Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação; revogação; prescrição; improbidade administrativa – Lei n° 8.429/1992. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. Licitações e contratos da Administração Pública – Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos; Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade.

Princípios básicos da administração. Responsabilização do agente público: desvio de finalidade, abuso de autoridade, abuso de poder, excesso de poder, enriquecimento ilícito e sanções administrativas. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos; Contratos de concessão de serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada – Decreto-Lei nº 200/1967 (artigos 6º ao 18 e 68 ao 93). Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá-la; desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública; indenização e seu conceito legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado. Terceiro setor: OS e OSCIP. Parcerias Público-Privadas. Consórcios Públicos.

Direito Civil

Lei: vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Domicílio civil. Bens públicos. Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos, requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos, atos ilícitos, abuso de direito, prescrição e decadência. Teoria Geral das Obrigações. Responsabilidade civil: responsabilidade solidária e subsidiária.

Direito Constitucional

Constituição: conceito; objeto; classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais: dos direitos e garantias fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos estados federados; dos municípios; da intervenção no estado e no município. Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos.

Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunais de Contas; do Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; os Tribunais Superiores, Tribunais e Juízes Estaduais e do Distrito Federal e Territórios. 34 As funções essenciais à justiça: do Ministério Público e da Advocacia e Defensoria Públicas. Do controle da constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado.

Direito Financeiro

Do Sistema Financeiro Nacional. Orçamento: conceito, princípios constitucionais orçamentários, regime constitucional. Instrumentos orçamentários: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Créditos adicionais. Normas gerais de direito financeiro: Lei Federal nº 4.320/64 e alterações. Receita Pública: conceito; ingressos e receitas; classificação; repartição das receitas tributárias. Despesa Pública: conceito; classificação; fases da despesa pública. Crédito público: conceito; empréstimos públicos: classificação; fases; condições; garantias; amortização e conversão. Dívida Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e alterações): execução orçamentária e limites de despesas públicas. Operações de crédito. Restos a pagar.

Direito Penal

A norma penal. Aplicação da lei penal. Delito. Antijuridicidade. Culpabilidade. Extinção da punibilidade. Código Penal: crimes contra a fé pública, contra a administração pública, de abuso de autoridade, contra as finanças públicas e contra a ordem tributária. Crimes previstos na lei geral de licitações. Crimes de responsabilidade. Crime de responsabilidade fiscal.

Direito Previdenciário

Seguridade Social na Constituição. Regimes previdenciários. Princípios Constitucionais da Previdência Social. Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos. Contagem recíproca. Compensação entre os regimes. Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações. Normas constitucionais e legais atinentes a inativações e pensões dos militares e servidores públicos civis. Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005; regras de transição. Lei Federal nº 10.887/2004. Legislação Previdenciária do Estado do Rio de Janeiro.

Direito Processual Civil

Processo e procedimento; Princípios Constitucionais do Processo Civil; Atos judiciais: despachos, decisões interlocutórias e sentenças; Controle judicial dos atos administrativos: Ação civil pública, ação popular, mandado de segurança e mandado de segurança coletivo. Teoria geral dos recursos.

Direito Tributário

Poder de tributar e competência tributária; Sistema Tributário Nacional; Princípios constitucionais tributários. Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade; substituição tributária. Crédito Tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios. Pagamento e repetição do indébito tributário: renúncia de receitas tributárias; imunidade; isenção; outros benefícios fiscais; decadência e prescrição do crédito tributário. Tributos em espécie.

Conhecimentos Específicos – Tecnologia da Informação

Auditoria em TI

Processo de auditoria de TI: Organização da função de auditoria de TI; Análise de riscos; Controles internos; Objetivos de internos de controle e aplicados à TI; Procedimentos de controle gerais e aplicados a TI; Execução de auditoria de TI; Programas de auditoria; Metodologia de auditoria; Detecção de fraudes; Materialidade e risco de auditoria; Técnicas de avaliação de riscos; Objetivos de auditoria; Testes substantivo e de conformidade; Evidência; Entrevista e observação do desempenho de atividades; Amostragem; Técnicas de auditoria assistida por computador; Comunicação dos resultados de auditoria Documentação de auditoria.

Auditoria de aquisições de bens e serviços de TI: Aspectos relevantes da fase interna; Projeto básico e estudos preliminares; Indicação de marca e padronização; Dispensa e inexigibilidade; Adjudicação por item, por grupo e global; Terceirização de serviços; Aspectos relevantes da fase externa; Impugnações e questionamentos; Análise de documentação; Análise de propostas técnicas; Solicitação e análise de amostras; Recursos; Aspectos relevantes da elaboração de contratos; Elementos obrigatórios; Pagamento de serviços – esforço versus produto; Condições para recebimento e aceite; Cláusulas de nível de serviço (SLA); Penalidades e sanções administrativas; Aspectos relevantes da fiscalização de contratos; O papel do fiscalizador do contrato; O papel do preposto da contratada; Acompanhamento da execução contratual; Registro e notificação de irregularidades; Recebimento e aceite de bens e serviços.

Desenvolvimento de Sistemas

Desenvolvimento de sistemas utilizando o Net Framework nas linguagens C# e VB.Net: Classes, Interfaces, Structures, Enums, Collections, Garbage Collection, Exception Handling. Aplicações Web: ASP, ASP.NET. Interoperabilidade de sistemas: SOA e Web Services; Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap. Segurança no desenvolvimento: práticas de programação segura e revisão de código; controles e testes de segurança para aplicações web; controles e testes de segurança para Web Services. Bancos de dados: conceitos básicos; noções de administração; topologia típica de ambientes com alta 37 disponibilidade e escalabilidade; balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado; técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas. Sistemas de suporte a decisão e gestão de conteúdo: arquitetura e aplicações de data warehousing, ETL e Olap; técnicas de modelagem e otimização de bases de dados multidimensionais. Portais corporativos: arquitetura da informação, portlets e RSS.

Engenharia de Software

Engenharia de requisitos. Conceitos básicos. Técnicas de elicitação de requisitos. Gerenciamento de requisitos. Especificação de requisitos. Técnicas de validação de requisitos. Prototipação. Engenharia de usabilidade. Conceitos básicos e aplicações. Critérios, recomendações e guias de estilo. Análise de requisitos de usabilidade. Métodos para avaliação de usabilidade. Engenharia de software. Ciclo de vida do software. Metodologias de desenvolvimento de software. Processo unificado: disciplinas, fases, papéis e atividades. Metodologias ágeis. Métricas e estimativas de software. Qualidade de software. Análise e projeto orientados a objetos. UML 2.2: visão geral, modelos e diagramas. Padrões de projeto. Arquitetura em três camadas. Arquitetura orientada a serviços. Análise por pontos de função. Conceitos básicos e aplicações. Contagem em projetos de desenvolvimento: IFPUG e Nesma. Contagem em projetos de manutenção: IFPUG, Nesma e uso de deflatores.

Gestão e Governança de TI

Gestão de segurança da informação. Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. Gestão de riscos e continuidade de negócio. Normas NBR ISO/IEC 15999 e 27005. Gerenciamento de projetos – PMBOK 4ª edição. Projetos e a organização. Escritórios de projetos: modelos e características. Processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. Gerenciamento de serviços – ITIL v3. Conceitos básicos e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. Governança de TI – COBIT 4.1. Conceitos básicos e objetivos. Requisitos da informação. Recursos de tecnologia da informação. Domínios, processos e objetivos de controle. Qualidade de software – CMMI 1.2. Conceitos básicos e objetivos. Disciplinas e formas de representação. Níveis de capacidade e maturidade. Processos e categorias de processos.

Infraestrutura de TI

Redes de computadores. Endereçamento e protocolos da família TCP/IP. Gerenciamento de redes TCP/IP: Arquitetura de gerenciamento, SMI, SNMP e MIB. Redes de longa distância: MPLS. Redes sem fio: padrões 802.11, protocolos 802.1x, EAP, WEP, WPA e WPA2. Segurança em redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes; Dispositivos de segurança: firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT e VPN; Tipos de ataques: spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing; Malwares: vírus de computador, cavalo de tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worms. Criptografia. Conceitos básicos e aplicações; Protocolos criptográficos; Criptografia simétrica e assimétrica;

Principais algoritmos; Assinatura e certificação digital. Sistemas operacionais Windows e Linux; Conceitos básicos; Noções de administração; Serviços de diretório: Active Directory e LDAP; Interoperabilidade. Cloud Computing; Virtualização. Servidores de aplicação JEE: Conceitos básicos; Noções de administração; Topologia típica de ambientes com alta 38 disponibilidade e escalabilidade; Balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado; Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho. Tecnologias e arquitetura de Datacenter: Conceitos básicos; Serviços de armazenamento, padrões de disco e de interfaces; RAID; Tecnologias de armazenamento DAS, NAS e SAN; Tecnologias de backup; Deduplicação; ILM – Information Lifecycle Management.

Qual a banca?

 

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

A banca do concurso TCE RJ já foi escolhida e será a Cespe/Cebraspe.

Aproveite para conferir a análise completa que fizemos da banca clicando aqui.

 

Quais as melhores apostilas?

 

apostila caderno bookHá pessoas que obtêm ótimos resultados estudando sozinhas, outras precisam de ajuda e investem em um curso preparatório. Se você optou por um voo solo, saiba que as apostilas serão suas melhores amigas. Por isso, é fundamental saber quais as mais conceituadas disponíveis no mercado. Se forem específicas para o concurso pretendido, tanto melhor! 

Algumas pessoas acreditam que estudar por apostila não é tão efetivo, mas as que indicamos aqui são realmente boas. No entanto, claro, tudo vai depender do quanto você se dedicar aos estudos.

Para saber mais, confira a análise completa que fizemos no post 21 Melhores Apostilas para Concursos Públicos (para Garantir a Aprovação)

 

Melhores Apostilas

 

Quais os melhores cursos preparatórios?

 

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.

Desse modo, veja algumas opções realmente boas:

 

O Gran Cursos Online também está muito bem avaliado. De fato, tem material completo com videoaulas, além de professores de primeira linha. Assim, se você quer um curso com bom histórico de aprovação, e a possibilidade de estudar para mais de um concurso, o Gran Cursos certamente é uma ótima opção.

Curso Gran – Concurso TCE RJ

Estratégia ConcursosO Estratégia Concursos tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, pois conta com um material de qualidade e professores renomados. Ou seja, se você quer ter a certeza que está estudando pelo melhor material e, além disso, não se importa em pagar pela qualidade, o Estratégia Concursos é, com efeito, sua melhor opção.

Curso Estratégia – Concurso TCE RJ

O Exponencial é mais uma excelente alternativa. Igualmente aos demais cursos, é voltado para o aprendizado acelerado, mas oferece ainda o interessante serviço de coaching 100% especializado.

Curso Exponencial – Concurso TCE RJ

Checklist do candidato

Agora que você chegou ao fim do post, é hora de retomar alguns pontos e fazer uma checklist para confirmar se o concurso TCE RJ é mesmo para você:

  • Ter formação de Nível Superior;
  • Ter afinidade com a área fiscal;
  • Ter dedicação e empenho;
  • Desejar estabilidade financeira e profissional.

 

Para acompanhar todas as movimentações do concurso TCE RJ, não deixe de conferir também nossas redes sociais:  Facebook, Twitter, Instagram e Youtube.

Bons estudos e boa sorte!

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