O Tribunal de Justiça do Mato Grosso acaba de publicar o edital do novo concurso para outorga de delegações de notas e de registro (Concurso TJ MT Cartórios). Estão sendo ofertadas 116 serventias, distribuídas entre provimento e remoção, sob organização do Cebraspe.
As inscrições estarão abertas de 14 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo site da banca organizadora, mediante taxa de R$ 450,00.
As provas objetivas estão marcadas para os dias 25 e 26 de abril de 2026, e todas as etapas do concurso ocorrerão em Cuiabá/MT.
Para participar, é necessário que o candidato tenha sido aprovado no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). A remuneração será por emolumentos, conforme a receita de cada serventia.
Principais informações do edital TJ MT Cartórios
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 14/01 a 13/02/2026 |
| Isenção da taxa | 25/10 a 26/11/2025 |
| Taxa de inscrição | R$ 450,00 |
| Prova objetiva | 25/04/2026 (provimento) e 26/04/2026 (remoção) |
| Local das provas | Cuiabá/MT |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Vagas | 116 serventias (provimento e remoção) |
Requisitos para participar
Para assumir a delegação de notas ou de registro, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser aprovado no concurso público, por provimento ou remoção;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, conforme Estatuto de Igualdade;
- Possuir capacidade civil e política;
- Estar quite com obrigações eleitorais e militares (para homens);
- Comprovar conduta compatível com a função delegada;
- Ter aptidão física e mental;
- Para provimento: ser bacharel em Direito ou comprovar 10 anos de experiência em serviço notarial/registral;
- Para remoção: comprovar que é titular de serventia há mais de dois anos no Estado;
- Não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis;
- Ter sido aprovado no ENAC, conforme Resolução 81/2009.
Etapas do Concurso TJ MT Cartórios
O certame será composto por seis etapas, todas realizadas em Cuiabá/MT:
- Prova Objetiva de Seleção – eliminatória
- Prova Escrita e Prática – eliminatória e classificatória
- Prova Oral – eliminatória e classificatória
- Teste Psicotécnico – eliminatório
- Avaliação de Títulos – classificatória
- Exames médicos e análise de vida pregressa – eliminatórios
Prova Objetiva
Caráter: eliminatório
Duração: 5 horas
Estrutura: 100 questões de múltipla escolha (A, B, C, D e E)
Pontuação: 0,10 ponto por questão (máximo 10 pontos)
Disciplinas cobradas
Direito Notarial e Registral
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Empresarial
Conhecimentos Gerais
Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 6,00 pontos (ou 5,00 para candidatos PcD e negros).
Prova Escrita e Prática
Datas: 06/06/2026 (provimento) e 07/06/2026 (remoção)
Duração: 5 horas
Valor total: 10 pontos
Estrutura
Parte 1: dissertação (até 120 linhas) – 4 pontos
Parte 2: peça prática (até 120 linhas) – 4 pontos
Parte 3: duas questões discursivas (até 30 linhas cada) – 1 ponto cada
É permitida consulta à legislação não comentada ou anotada.
Prova Oral
Caráter: eliminatório e classificatório
Valor total: 10 pontos
Duração: 20 minutos
A prova versará sobre temas sorteados entre os seguintes pontos:
Direito Civil
Direito Notarial e Registral
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Penal
Direito Processual Civil e Penal
Serão avaliados o domínio jurídico, a clareza da linguagem, a capacidade de argumentação e o uso correto do português.
Teste Psicotécnico
De caráter eliminatório, o exame analisará traços de personalidade, aptidão e equilíbrio emocional do candidato. Também será exigida a entrega de laudos neurológico e psiquiátrico.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos valerá 10 pontos e será aplicada aos candidatos aprovados na prova oral.
Serão considerados títulos acadêmicos e profissionais, como doutorado, mestrado, especializações e tempo de serviço notarial.
Por que vale a pena o concurso TJ MT Cartórios?
O concurso TJ MT Cartórios 2026 é uma das maiores oportunidades da área notarial do país, oferecendo excelente autonomia profissional e remuneração por emolumentos, que podem ultrapassar os R$ 30 mil mensais dependendo da serventia.
Além disso, o exercício das atividades notariais e registrais garante prestígio, estabilidade financeira e relevância social, já que o profissional atua diretamente na segurança jurídica das relações civis e patrimoniais.
Para quem busca uma carreira sólida, independente e de alto rendimento, este é o momento ideal para começar a se preparar. ️
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Boa sorte e bons estudos!
