Atenção concurseiros do Rio de Janeiro…
Está formada a comissão do Concurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (Concurso MP RJ) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Atualmente o órgão possui 15 cargos vagos para a carreira inicial de Promotor de Justiça na classe inicial.
O último edital do órgão foi publicado em 2021 e ofertou 3 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com salário inicial de R$ 32.004,64.
Concurso MP RJ Promotor
Tem interesse? Fique por aqui e confira as principais informações do último concurso:
Quais as vagas e requisitos?
De acordo com o edital, são requisitos para investidura no cargo de Promotor de Justiça:
- Ser brasileiro, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;
- Ser bacharel em Direito;
- Não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;
- Não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da
Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público; - Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e estar em pleno gozo dos direitos civis;
- Comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40, de 26 de
maio de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nos 57, de 27 de abril de 2010, 141, de 26 de abril de
2016, e 206, de 16 de dezembro de 2019, todas do Conselho Nacional do Ministério Público; - Ter boa saúde física e mental ou, se o pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade
de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.
Todos os requisitos deverão ser comprovados no ato da inscrição definitiva no concurso.
Quais as etapas?
O concurso foi composto pelas seguintes etapas:
- Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada, e de caráter eliminatório;
- Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório;
- Prova de Títulos, de caráter classificatório
Como são as provas?
As provas foram compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:
Prova Objetiva do Concurso
A prova preambular terá a duração de 6 (seis) horas e será composta por 80 (oitenta) questões objetivas de múltipla escolha.
A cada resposta do candidato que esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova preambular será atribuído 1,25 (um ponto e vinte e cinco centésimos).
A data da avaliação ainda será definida.
Prova Discursiva
O concurso será constituído por 4 (quatro) provas escritas especializadas, com duração de 5 (cinco) horas cada, todas de caráter eliminatório e natureza discursiva, que versarão sobre as disciplinas indicadas no art. 37 do Regulamento do Concurso.
Prova de Língua Portuguesa
A prova escrita de Língua Portuguesa, a ser realizada pelos candidatos habilitados nas etapas eliminatórias do concurso, com duração de 2 (duas) horas, consistirá na elaboração de redação, com extensão mínima de 30 (trinta) linhas, sobre tema escolhido pelo candidato, dentre os apresentados, no dia da prova, pela respectiva Banca Examinadora.
Prova Oral
As provas orais, em número de 4 (quatro), consistirão na arguição direta do candidato pelos integrantes das Bancas Examinadoras.
Os candidatos deverão apresentar-se à Comissão de Concurso com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início da realização das provas orais, permanecendo isolados e incomunicáveis, em local adequado, até a chamada para a respectiva prova.
Em cada prova oral, o candidato sorteará 1 (um) ponto sobre o qual será arguido pelos examinadores da respectiva Banca Examinadora, por tempo não superior a 45 (quarenta e cinco) minutos.
Avaliação de Títulos
São considerados títulos:
- A aprovação em concurso público para o cargo de Promotor de Justiça, Procurador da República, Juiz de Direito, Juiz Federal, Defensor Público, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Estado, Advogado da União ou Delegado de Polícia – até 20 pontos;
- A aprovação em outros concursos públicos para cargos, empregos ou funções privativos de bacharel em Direito e de elevado grau de exigência técnica – até 10 pontos;
- A efetiva participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargos das carreiras do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública ou da Defensoria Pública – até 10 pontos;
- A docência em Faculdade de Direito ou em curso de pós-graduação, oficial ou reconhecido – até 10 pontos;
- A conclusão de cursos oficiais ou reconhecidos de pós-graduação em Direito, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados, observada a seguinte gradação:
- a) Doutorado e livre docência – até 15 pontos;
- b) Mestrado – até 10 pontos;
- c) Especialização – até 5 pontos.
- A conclusão, com aproveitamento, de cursos regulares promovidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso ou por instituições dos Ministérios Públicos de outros Estados, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados – até 10 pontos;
- A publicação, em impresso, de trabalho jurídico de autoria exclusiva do candidato, que seja considerado de significativo valor pela Comissão de Concurso – até 10 pontos.
Para auxiliar nos estudos acesse as provas do concurso anterior:
E o edital completo do concurso:
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- 5 Técnicas Comprovadas de Motivação nos Estudos
- Questões de Múltipla Escolha – 10 truques para mandar bem nas provas
- Como montar um Cronograma de Estudos para Agilizar a Aprovação!
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Bons estudos!
