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Concurso PM DF: saiu o edital! 700 vagas imediatas

Concurso PM DF

Indice do conteúdo:

Foi publicado o edital do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (concurso PM DF).

São 2.100 vagas: 700 imediatas e 1.400 de cadastro reserva para o cargo de Soldado, com formação de Nível Superior.

O salário inicial é de R$ 5.336,96.

Recentemente, também foram autorizadas 46 vagas para Oficiais do Quadro da Saúde.

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 7 de março e 10 de abril de 2023, no site da banca organizadora, Instituto AOCP.

O valor da inscrição é R$ 85,00.

A prova está prevista para o dia 21 de maio.

Confira o edital na íntegra, clicando aqui.

 

Extrato de contrato com a banca do concurso PM DF.

O Instituto AOCP será o responsável pela organização do concurso PM DF que irá ofertar vagas para Soldado (700 + 1.400 CR) e 46 vagas para o quadro de Oficiais da Saúde (Médicos, Dentistas e Veterinário) e Oficial Capelão, distribuídas da seguinte forma:

Oficiais Médicos 15 + 15 CR
Oficiais Dentistas 06 + 06 CR
Oficial Veterinário 01 + 01 CR
Oficial Capelão 01 + 01 CR
Soldados 2.100 (700 + 1.400 CR)

 

 

Tem interesse?

 

Principais informações sobre o concurso PM DF

 

Quais as carreiras e atribuições?

 

O concurso PM DF 2023 está ofertando vagas para o cargo de Soldado.

 

As principais atribuições do cargo são as seguintes:

 

  • Executar o policiamento ostensivo;
  • Atender ocorrências policiais;
  • Desempenhar a atividade policial militar visando à preservação da ordem pública;
  • Promover a segurança pública por meio de atividades preventivas e repressivas imediatas
  • nos diversos tipos, modalidades, processos e circunstâncias de policiamento previstos, no
  • lugar, forma e tempo em que for designado;
  • Auxiliar os Oficiais, Subtenentes e Sargentos no cumprimento das atividades típicas da
  • Polícia Militar;
  • Auxiliar a execução das operações e ações de natureza policial militar ou de interesse de
  • segurança pública;
  • Redigir boletins de ocorrências policiais;
  • Realizar as atividades de inteligência policial, quando designado;
  • Conduzir veículos automotores em serviço
  • Executar ações e operações policiais militares;
  • Realizar manutenção de primeiro escalão em armamentos, equipamentos e viaturas;
  • Executar tarefas da graduação superior, quando necessário para o serviço policial;
  • Zelar pelo fiel cumprimento da hierarquia e disciplina militar

 

Quantas são as vagas?

 

O concurso PM DF está ofertando 2.100 vagas: 700 imediatas e 1.400 de cadastro reserva para o cargo de Soldado.

As vagas imediatas serão distribuídas da seguinte forma:

  • Sexo masculino ampla concorrência: 504 vagas;
  • Sexo feminino ampla concorrência: 112 vagas;
  • Sexo masculino negros: 56 vagas;
  • Sexo feminino negros: 14 vagas.

 

As vagas de cadastro reserva serão distribuídas da seguinte forma:

  • Sexo masculino ampla concorrência: 1.008 vagas;
  • Sexo feminino ampla concorrência: 112 vagas;
  • Sexo masculino negros: 252 vagas;
  • Sexo feminino negros: 28 vagas.

 

Qual o nível de formação exigido?

 

Para concorrer a uma vaga de Soldado no concurso PM DF 2023 é preciso ter formação de Nível Superior em qualquer área de formação.

 

Quais as demais exigências?

 

Além da formação, é preciso preencher uma série de requisitos para concorrer a uma vaga no concurso PM DF 2023.

 

São eles:

 

  • Ter, no mínimo, 18 anos de idade até a data da inclusão na PM DF;
  • Ter, no máximo, 30 anos de idade (não ter completado trinta e um anos) até a data da inscrição no concurso.
  • Ter, descalço e descoberto, a altura mínima de 1,65 m, para os candidatos do sexo masculino, e 1,60 m, para as candidatas do sexo feminino.
  • Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, no mínimo com categoria tipo B no ato da convocação para o ingresso na PMDF e matrícula no CFP.
  • Apresentar, na data de convocação para inclusão na PM DF, diploma de conclusão de curso de nível superior.

 

Qual o salário?

 

A remuneração inicial dos aprovados no concurso PM DF, durante o curso de formação, será de:

 

  • R$ 5.336,96 – durante o curso de formação
  • R$ 6.081,28 – após aprovação no curso de formação

 

Quais os benefícios?

 

Além do soldo base,  após aprovação no curso de formação do concurso PM DF, o soldado poderá ter direito aos seguintes benefícios:

  • Adicional de Posto ou Graduação: R$ 1.048,77 (50% do soldo)
  • Adicional de Operações Militares: R$ 405,77
  • Gratificação de Função de Representação: R$ 16,13
  • Gratificação de Condição Especial de Função Militar: R$ 406,89
  • Gratificação por Risco de Vida: R$ 1.000,00
  • Adicional de Certificação Profissional: R$ 1.210,12
  • Vantagem Pecuniária Especial (VPE): R$ 4.513,99
  • Auxílio Moradia c/ Dependentes: R$ 1.942,54
  • Auxílio Moradia s/ Dependentes: R$ 647,51
  • Auxílio Alimentação: R$ 850,00

 

Quais as etapas do edital?

 

O concurso PM DF 2023 será composto pelas seguintes etapas:

 

  • Prova objetiva: eliminatório e classificatório;
  • Prova de redação: eliminatório e classificatório;
  • Teste de Aptidão Física (TAF): eliminatório;
  • Avaliação Médica e Odontológica: eliminatório;
  • Avaliação Psicológica: eliminatório;
  • Investigação Social: eliminatório.

 

Como são as provas?

 

Prova objetiva

 

A prova objetiva do concurso PM DF 2023 será composta por 80 questões de múltipla escolha (cinco alternativas e apenas uma correta), nas seguintes disciplinas:

 

  • Língua Portuguesa: 10 questões;
  • Língua Inglesa: 4 questões;
  • Matemática e Raciocínio Lógico: 9 questões;
  • Atualidades: 7 questões;
  • Legislação aplicada à PM DF: 10 questões;
  • Conhecimentos Específicos: 40 questões.

 

Teste de Aptidão Física (TAF)

 

A prova física do concurso PM DF 2023 será composta pelos seguintes testes:

  • Teste dinâmico em barra fixa (apenas para sexo masculino);
  • Teste estático em barra fixa (apenas para sexo feminino);
  • Teste de flexão abdominal – Tipo remador (ambos os sexos);
  • Teste de corrida de 12 minutos (2.600m para homens; 2.100m para mulheres);
  • Teste de natação (50m em estilo livre para ambos os sexos).

 

Prova de redação

 

A prova de redação do concurso PM DF 2023 consistirá em uma dissertação até 30 linhas acerca de tema tema proposto, baseado em um ou mais textos ou fragmentos de textos.

 

Para auxiliar nos estudos acesse as provas do concurso anterior.

 

Qual o conteúdo programático?

 

Confira a seguir o conteúdo programático do concurso PM DF 2023.

 

CONHECIMENTOS GERAIS

 

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e intelecção de textos. 2. Tipologia textual. 3 Ortografia. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Formação, classe e emprego de palavras. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10. Colocação pronominal. 11. Regência nominal e verbal. 12 Equivalência e transformação de estruturas. 13. Paralelismo sintático. 14. Relações de sinonímia e antonímia. 15. Correspondência oficial (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações).

Bibliografia:
1. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 38. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2015.
2. BRASIL. Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 2. ed. Brasília-DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-
da-republica/manual-de-redacao.pdf. Acesso em 15 dez. 2022.
3. CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 7. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2016.
4. GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em Prosa Moderna: aprenda a escrever, aprendendo a pensar. 27. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2010.
5. KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria. Ler e Compreender os Sentidos do Texto. São Paulo: Contexto. 2011

 

LÍNGUA INGLESA: 1. Compreensão de textos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos. 3. Pronomes pessoais, oblíquos, demonstrativos, possessivos e reflexivos. 4. Artigos. 5. Substantivos. 6.
Adjetivos. 7. Advérbios. 8. Verbos. 9. Tempos e Aspectos verbais: Present Simple, Present Continuous, Present Perfect Simple, Present Perfect Continuous, Past Simple, Past Continuous, Past Perfect Simple, Past Perfect Continuous, Future Simple, Future
Continuous, Future Perfect Simple, Future Perfect Continuous – Formas afirmativas, negativas e interrogativas. 10. Verbos modais: can, could, should, may, might, must, have to, would, need, had better – Formas afirmativas, negativas e interrogativas.11. Preposições. 12. Prefixos e sufixos. 13. Voz passiva. 14. Orações subordinadas e conjunções. 15. Orações subordinadas relativas (relative clauses). 16. Discursos direto e indireto. 17. Verbos no modo condicional: zero conditional, first conditional, second conditional, third conditional e mixed conditionals. 18. Phrasal verbs. 19. Verb patterns (verb + ing or infinitive). 20. Question tags.

Bibliografia:
1. MURPHY, Raymond. English Grammar in Use. 5. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2019.
2. ROGERS, Louis; ZEMACH, Dorothy. Skillful Reading and Writing 3. 2. ed. Oxford: Macmillan, 2018.
3. ROGERS, Louis; WARWICK, Lindsay. Skillful Reading and Writing 4. 2. ed. Oxford: Macmillan, 2018.
4.WATKINS, Peter. Teaching and Developing Reading Skills. 1. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2017.

 

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estruturas lógicas: 1.1 Proposições Simples e Compostas; 1.2. Conectivos; 1.3. Equivalências Lógicas; 1.4. Implicações Lógicas; 1.5. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Lógica de argumentação: 2.1. Analogias; 2.2. Inferências; 2.3. Deduções; 2.4. Conclusões 2.5. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 3. Diagramas
lógicos. 4. Problemas de contagem: 4.1. Princípio Fundamental da Contagem, 4.2. Permutação Simples; 4.3. Permutação com Elementos Repetidos; 4.4. Arranjo Simples; 4.5. Combinação Simples. 5. Probabilidades: 5.1. Probabilidade da ocorrência de um
evento; 5.2. Problemas envolvendo Probabilidades. 6. Razão e Proporção e Regra de Três: 6.1. Grandezas Diretamente Proporcionais, 6.2. Grandezas Inversamente Proporcionais; 6.3. Regra de Três Simples; 6.4 Regra de Três compostas; 6.5.
Porcentagem; 6.6. Resolução de Problemas. 7. Sistemas de Medidas: 7.1. Medidas de Comprimento; 7.2. Medidas de Área/Superfície; 7.3. Medidas de Volume/ Capacidade. 8. Áreas. 9. Volumes.

Bibliografia:
1. BARBOSA, M. A. Introdução à Lógica Matemática Para Acadêmicos. Curitiba: InterSaberes, 2017.
2. DANTE, L. R. VIANA, F. Matemática: Contexto e Aplicações. V. Único. 4ª ed. Ática 2019.
3. GERÔNIMO, J.R., FRANCO, V.S. Fundamentos de Matemática. Maringá: EDUEM, 2008.
4. IEZZI, G. et al. Fundamentos da Matemática Elementar. São Paulo: Atual, 2003. Vols. 1 a 10.
5. MORGADO, A.C. Raciocínio lógico-quantitativo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
6. ROCHA, H. Raciocínio lógico: teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
7. SOUZA, J.; GARCIA, J. # Contato Matemática. 1 ed. Vols. 1 ao 3. São Paulo: FTD 2016.

 

ATUALIDADES: 1. Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultura, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE. 2. Sua conexão com o Brasil

Bibliografia:
1. AZEVEDO, H. P. L.; ALVES, A. M. Rides – por que criá-las?. Revista Geografias, [S.l.], v. 6, n. 2, p. 87–101, 2010. DOI: 10.35699/2237-549X.13298. Disponível em: <https://periodicos.ufmg.br/index.php/geografias/article/view/13298>. Acesso em: 23
dez. 2022.
2. CODEPLAN; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; GDF. Atlas do Distrito Federal. 2017. Disponível em
<https://www.codeplan.df.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/Atlas-do-Distrito-Federal-2017.pdf> Acesso em: 23 dez. 2022.
3. MENEZES, L. S. et al. Mudanças climáticas no DF e RIDE: detecção e projeções das mudanças climáticas para o Distrito Federal e região integrada de desenvolvimento do DF e Entorno. Brasília, DF: Secretaria de Meio Ambiente, 2016. Disponível em:
<http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1069410>. Acesso em: 23 dez. 2022.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL: 1. Lei Orgânica do Distrito Federal (Constitui a Lei Fundamental do Distrito Federal). 2. Lei nº 6.450/1977 (Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e
dá outras providências). 3. Lei nº 7.289/1984 (Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências). 4. Lei nº 12.086/2009 (Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo
de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera as Leis nos 6.450, de 14 de outubro de 1977, 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 10.486, de 4 de julho de 2002; revoga as Leis nos 6.302, de 15 de dezembro de 1975, 6.645, de 14 de maio de 1979, 7.491, de 13 de junho de 1986, 7.687, de 13 de dezembro de 1988, 7.851, de 23 de outubro de 1989, 8.204, de 8 de julho de 1991, 8.258, de 6 de dezembro de 1991, 9.054, de 29 de maio de 1995, e 9.237, de 22 de dezembro de 1995; revoga dispositivos das Leis nos 7.457, de 9 de abril de 1986, 9.713, de 25 de novembro de 1998, e 11.134, de 15 de julho de 2005; e dá outras providências). 5. Decreto nº 88.777/1983 (Aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares). 6. Decreto nº 10.443/2020 (Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal). 7. Decreto nº 41.167/2020 (Regulamenta a aplicação do inciso II, do artigo 48, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal)

Bibliografia:
1. BRASIL. DISTRITO FEDERAL. Lei Orgânica do Distrito Federal. Disponível em: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/66634/LODF. Acesso em 24 dez. 2022.
2. BRASIL. Lei nº 6.450/1977. Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6450.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
3. BRASIL. Lei nº 7.289/1984. Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7289.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
4. BRASIL. Lei 12.086/2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12086.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
5. BRASIL. Decreto 88.777/1983. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d88777.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
6. BRASIL. Decreto 10.443/2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10443.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
7. BRASIL. DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 41.167/2020. Disponível em:https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5238fc68bc634e36b474d7ff0aeb6ed8/Decreto_41167_01_09_2020Acesso em 24 dez. 2022.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE DIREITOS HUMANOS: 1. Constituição (conceito, estrutura, elementos e classificação). 2. Poder Constituinte. 3. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 4. Direitos e garantias
fundamentais. 4.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2. Direitos sociais. 4.3. Nacionalidade. 4.4. Direitos políticos e partidos políticos. 4.5. Ações e remédios constitucionais: habeas corpus; mandado de segurança; mandado de injunção; habeas
data; ação popular. 5. Organização do Estado. 5.1. Organização político-administrativa. 5.2. União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 5.3. Repartição de competências. 5.4. Intervenção. 5.5. Administração Pública: disposições gerais;
servidores públicos e militares. 6. Organização dos Poderes. 6.1. Poder Legislativo. 6.2. Poder Executivo. 6.3. Poder Judiciário. 6.4. Funções essenciais à Justiça. 7. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 8. Teoria geral dos Direitos Humanos: conceito;
terminologia; estrutura normativa; fundamento; classificação; especificidades. 9. Evolução histórica e gerações de direitos humanos. 10. Direitos e garantias processuais dos Direitos Humanos, interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Proteção
aos Direitos Humanos. 11. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro. 12. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948). 13. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos
ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984). 14. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992). 15. Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade. 16. Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH (Lei nº 12.986/2014). 17. Lei nº 13.060/2014. 18. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU nº 34/169 de 1979). 19. Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Bibliografia:
1. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
2. BRASIL. Decreto nº 40/1991. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0040.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
3. BRASIL. Decreto nº 678/1992. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica).  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
4. BRASIL. Lei 12.986/2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12986.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
5. BRASIL. Lei 13.060/2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13060.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
6. LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 26. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. 7. MAZZUUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. 8. ed. Rio de Janeiro:Forense; MÉTODO, 2021.
8. ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU-1948). Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em 24 dez. 2022.
9. Resolução nº 34-169/1979. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. Disponível em:
https://www.mpma.mp.br/arquivos/COCOM/arquivos/centros_de_apoio/cao_direitos_humanos/direitos_h Acesso em 24 dez. 2022.

 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Regime jurídico-administrativo e princípios de direito administrativo. 2. Poderes e deveres da Administração pública: poder regulamentar (normativo); poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia;
uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação. 3. Organização administrativa: princípios; centralização e descentralização; concentração e desconcentração; Administração direta e indireta. 4. Atos administrativos: conceito; requisitos; atributos;
classificações; espécies; extinção e convalidação. 5. Responsabilidade civil do Estado. 6. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). 7. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 8. Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). 9. Serviços públicos: conceito; princípios; classificação; formas de prestação do serviço público; delegação contratual de serviços; concessão, permissão e autorização; parceria público-privada. 10. Agentes públicos: espécies e classificação; disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos; cargo, emprego e função; concurso público; sistema remuneratório; direito de greve e de livre associação sindical; acumulação de cargos públicos. 11. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. 12. Bens Públicos. 13. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Bibliografia:
1. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
2. BRASIL. Lei 8.429/1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
3. BRASIL. Lei 8.987/1995. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987compilada.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
4. BRASIL. Lei 9.784/1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
5. BRASIL. Lei 11.079/2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
6. BRASIL. Lei 14.133/2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
7. BRASIL. Lei 13.303/2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
8. BRASIL. Lei 12.527/2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
9. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

 

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 2. Lei penal: classificação; características; interpretação; analogia; vigência e aplicação. 2.1. Lei penal em branco. 2.2. Lei penal no tempo e no espaço. 2.3. Conflito aparente de leis penais. 2.4. Tempo e lugar do crime. 2.5. Territorialidade e extraterritorialidade. 2.6. Lei penal excepcional e temporária. 3. Teoria geral do  crime: conceito; objeto e sujeitos do crime. 3.1. Classificação dos crimes. 3.2. Fato típico: conduta; resultado; relação de causalidade e tipicidade. 3.3. Teoria do tipo. 3.4. Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.5. Erro de tipo, erro de proibição, erro determinado
por terceiro, descriminantes putativas, crime putativo e crimes aberrantes. 3.6. Iter criminis. 3.7. Consumação e tentativa. 3.8. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. 3.9. Ilicitude. 3.10. Causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude. 3.11. Excesso. 3.12. Culpabilidade. 3.13. Imputabilidade, potencial consciência da
ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. 3.14. Concurso de pessoas. 3.15. Crime e contravenção penal. 4. Das penas. 4.1. Pena privativa de liberdade. 4.2. Penas restritivas de direitos. 4.3. Pena de multa. 4.4. Aplicação e limite das penas. 4.5. Concurso de crimes. 4.6. Suspensão condicional da pena. 4.7. Livramento condicional. 4.8. Efeitos da condenação. 4.9. Reabilitação e medidas de segurança. 5. Extinção da punibilidade. 6. Crimes previstos na parte especial do Código Penal. 6.1. Crimes contra a pessoa. 6.2. Crimes contra o patrimônio. 6.3. Crimes contra a dignidade sexual. 6.4. Crimes contra a incolumidade pública. 6.5. Crimes contra a
paz pública. 6.6. Crimes contra a fé pública. 6.7. Crimes contra a administração pública. 6.8. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. 7. Lei n. 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade). 8. Lei n. 7.716/1989 (Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor). 9. Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da criança e do adolescente: da prática de ato infracional; da apuração de ato infracional atribuído a adolescente; da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente; dos crimes em espécie). 10. Lei n. 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). 11. Lei n. 9.503/1997 (Crimes de
Trânsito). 12. Lei n. 9.455/1997 (Lei de Tortura). 13. Lei n. 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais). 14. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 15. Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas)

Bibliografia:
1. BRASIL. Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
2. BRASIL. Decreto-Lei 3.688/1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
3. BRASIL. Lei 13.869/2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13869.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
4. BRASIL. Lei 7.716/1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
5. BRASIL. Lei 8.069/1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
6. BRASIL. Lei 8.072/1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8072compilada.htm. Acesso em 24 dez.
2022.
7. BRASIL. Lei 9.503/1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
8. BRASIL. Lei 10.826/2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
9. BRASIL. Lei 9.455/1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9455.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
10. BRASIL. Lei 9.605/1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
11. BRASIL. Lei 11.343/2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
12. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de legislação criminal especial: volume único. 10. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2022.
13. MASSON, Cleber. Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 16. Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2022.
14. MASSON, Cleber. Direito Penal: parte especial. Vol. 2. 15. Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2022.
15. MASSON, Cleber. Direito Penal: parte especial. Vol. 3. 12. Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2022

 

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual. 2 Investigação preliminar. 2.1
Inquérito policial. 2.2 Termo circunstanciado de ocorrência. 2.3 Demais investigações preliminares. 2.4 Acordo de não persecução penal. 2.5 Controle externo da atividade policial. 3 Ação penal e ação civil ex delicto. 4 Jurisdição e competência criminal. 5
Provas. 5.1 Teoria geral das provas. 5.2 Meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie. 6 Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisões e medidas cautelares diversas da prisão. 7 Liberdade provisória. 8 Medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias). 9 Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. 10 Nulidades. 11 Lei n. 7.960/1989 (Lei de Prisão Temporária). 12 Lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais). 13 Lei n. 9.296/1996 (Lei da
Interceptação de Comunicações Telefônicas). 14 Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 15 Lei n. 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas). 16 Lei n. 12.037/2009 (Identificação Criminal do civilmente identificado).

Bibliografia:
1. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 11. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2022.
2. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de legislação criminal especial: volume único. 10. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2022.
3. BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
4. BRASIL. Lei 7.960/1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7960.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
5. BRASIL. Lei 9.099/1995. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
6. BRASIL. Lei 9.296/1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9296.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
7. BRASIL. Lei 11.340/2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em
24 dez. 2022.
8. BRASIL. Lei 12.850/2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
9. BRASIL. Lei 12.037/2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12037.htm. Acesso em 24 dez. 2022.

 

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR: 1. Aplicação da lei penal militar. 2. Crime. 3. Imputabilidade penal. 4. Concurso de agentes. 5. Penas principais. 6. Aplicação da pena. 7. Suspensão condicional da pena. 8. Livramento condicional. 9. Penas acessórias.
10. Efeitos da condenação. 11. Medidas de segurança. 12. Ação penal. 13. Extinção da punibilidade. 14. Crimes militares em tempo de paz. 15. Crimes propriamente militares. 16. Crimes impropriamente militares.

Bibliografia:
1. BRASIL. Decreto-Lei 1.001/1969 (Código Penal Militar). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
2. NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcelo. Manual de Direito Penal Militar. Volume único. 6. edição. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022.

 

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: 1. Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação. 2. Polícia judiciária militar. 3. Inquérito policial militar. 4. Ação penal militar e seu exercício. 5. Processo. 6. Denúncia. 7. Jurisdição e competência. 8.
Questões prejudiciais e incidentes. 9. Medidas preventivas e assecuratórias. 10. Atos probatórios. 11. Processo ordinário. 12. Processos especiais. 13. Nulidades e recursos.

Bibliografia:
1. BRASIL. Decreto-Lei nº 1.002/1969 (Código de Processo Penal Militar). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1002.htm. Acesso em 24 dez. 2022.
2. NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de Direito Processual Penal Militar. Volume único. 6. ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022

 

CRIMINOLOGIA: 1. Criminologia. 1.1. Conceito e características. 1.2. Objeto. 1.3. Método e finalidade. 1.4. Funções. 1.5. Classificação. 2. História da criminologia. 2.1. Escola Clássica. 2.2. Escola Positiva. 2.3. Escola de Política Criminal. 2.4. Terza
Scuola. 3. Estatística criminal, cifra negra, cifra dourada e prognóstico criminal. 4. Sociologia criminal. 5. Vitimologia. 6. Prevenção criminal. 7. Fatores sociais de criminalidade. 8. Instâncias de controle. 9. Crimes do colarinho branco.

Bibliografia:
PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

 

 

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