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Concursos fiscais 2022: confira qual a previsão para a sua região

Sumário

Você está de olho nos concursos fiscais previstos para 2022?

 

Se o seu objetivo para este ano é ser aprovado em um dos muitos concursos fiscais do país, é importante acompanhar a evolução dos editais para não perder os prazos. E, claro, focar na preparação nesta reta final.

Para diminuir o seu trabalho com buscas pela internet, reunimos neste post tudo que é importante saber sobre o assunto: concursos abertos, previstos, principais editais (com informações de requisitos, salário, etc.), o que e como estudar. Tudo atualizado!

Confira agora para não ficar por fora das novidades!

 

Confira a seguir os concursos fiscais 2022

 

Concursos fiscais federais

 

Concurso da Receita Federal

 

O concurso da Receita Federal está autorizado, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União em 13 de junho.

Foram solicitadas 230 vagas para Auditor Fiscal e 469 vagas para Analista Tributário.

Informações:

  • Cargos: Auditor Fiscal e Analista Tributário
  • Formação exigida: Nível Superior
  • Vagas: 699 solicitadas (230 vagas para Auditor Fiscal e 469 vagas para Analista Tributário)
  • Salário inicial: até R$ 21 mil

 

Concurso de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT)

 

O concurso para AFT também já foi solicitado e aguarda aprovação do Ministério do Trabalho desde agosto de 2021. São esperadas cerca de 1.300 vagas.

 

Informações:

  • Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
  • Formação: Nível Superior
  • Vagas: cerca de 1.300.
  • Salário inicial: R$ 21.029,09

 

Concursos estaduais

 

Concurso Sefaz AP

 

O concurso Sefaz AP encerrou recentemente as inscrições.

Estão sendo oferecidas 250 vagas em cadastro reserva para os cargos de Auditor da Receita e Fiscal da Receita, com salários de até R$ 22 mil.

 

Informações:

  • Cargo: Auditor Fiscal e Fiscal de Receitas
  • Formação: Nível Superior
  • Vagas: 250 vagas em cadastro reserva
  • Salário inicial: até R$ 22 mil

 

Concurso Sefaz CE

 

O concurso Sefaz CE para Auditor Fiscal Adjunto definiu o Cebraspe como banca. O edital deve sair ainda no primeiro semestre de 2022.

 

Informações:

  • Cargo: Auditor Fiscal Adjunto
  • Formação: Nível Superior
  • Número de vagas: 30 previstas
  • Salário inicial: por volta de R$ 13 mil

 

Concurso Sefaz DF

 

Um novo concurso Sefaz DF para a área de Tecnologia foi anunciado pelo secretário da Economia, André Clemente. Porém, ainda sem definições.

 

Informações:

  • Cargo: Auditor de TI
  • Formação: nível superior
  • Vagas: A definir
  • Salário inicial: A definir

 

Concurso Sefaz MG

Foi publicado o edital do Concurso da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (concurso Sefaz MG).

Estão sendo ofertadas 431 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

As inscrições poderão ser feitas no site da banca https://conhecimento.fgv.br/concursos do dia 23 de agosto ao dia 29 de setembro de 2022.

As provas estão previstas para o dia 11 de dezembro de 2022 e 26 de fevereiro de 2023.

 

informações:

  • Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
  • Formação: Nível Superior
  • Vagas: 431 vagas
  • Salário inicial: R$ 5.711,35 + gratificação variável de até  R$ 19.580,00

 

Concurso Sefaz MS

 

Já está formada a comissão organizadora do Concurso da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul (Concurso SEFAZ MS).

Estão previstas 30 vagas para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação na Superintendência de Gestão da Informação.

O próximo passo deve ser a constituição da comissão organizadora, e em seguida, a escolha da banca.

informações:

  • Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
  • Formação: Nível Superior
  • Vagas: 30 vagas
  • Salário inicial: a definir

 

Concurso Sefaz MT

 

A recente criação de 100 cargos de Fiscal de Tributos fez reacender a expectativa para a realização de um concurso da Secretaria da Fazendo do Mato Grosso (concurso Sefaz MT) em 2022.

A publicação da Lei Complementar Nº 722/2022, finalmente amplia a oferta de vagas para a seleção que, inclusive, já tem comissão formada.

 

Informações:

  • Cargo: Fiscal de Tributos Estaduais
  • Formação: Nível Superior
  • Número de vagas: a definir
  • Salário inicial: R$ 28.418,34

 

Concurso Sefaz PA

 

As carreiras administrativas da Secretaria da Fazenda do Pará foram recentemente reestruturadas. Assim, um novo concurso é bastante aguardado.

Contudo, o concurso realizado em 2021 está homologado e é válido até, pelo menos, 2024.

Informações:

  • Cargo: a definir
  • Formação: a definir
  • Número de vagas: a definir
  • Salário inicial: a definir

 

Concurso Sefaz PE

 

O secretário da fazenda de Pernambuco, Décio J. Padilha da Cruz, solicitou um novo concurso Sefaz PE para o preenchimento de 20 vagas para o cargo de Auditor Fiscal.

Informações:

  • Cargos Auditor Fiscal
  • Formação exigida: Nível Superior
  • Vagas: 20
  • Salário inicial: R$ 11.821,43.

 

Concurso Sefaz PI

 

AFoi solicitada autorização para a realização de um concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (concurso Sefaz PI) para 170 vagas imediatas + formação de cadastro reserva distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal, Analista do Tesouro e Agente de Tributos.

Informações:

  • Cargos: Auditor Fiscal, Analista do Tesouro e Agente de Tributos
  • Formação: Nível Superior
  • Vagas: 170 vagas imediatas + cadastro reserva
  • Salário inicial: entre R$ 11.932,39 e R$ 35.238,97

 

Concurso Sefaz PR

 

O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, informou através de suas redes sociais que o edital do concurso Sefaz PR está previsto para 2022.

A previsão é de que sejam ofertadas 100 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Agente Fazendário.

Informações:

  • Cargos: Agente Fazendário e Auditor Fiscal
  • Formação: Nível Superior
  • Vagas: 100 vagas (previsão)
  • Salário inicial: até R$ 20 mil

 

Concurso Sefaz RJ

 

Um novo concurso Sefaz RJ está autorizado, porém deve passar ainda por estudos internos. Dessa forma, ainda não há novidades sobre o edital.

 

Informações:

  • Cargos: Auditor Fiscal, Analista em Finanças Públicas e Agente Fazendário
  • Formação: níveis Médio e Superior
  • Vagas: 50 previstas
  • Salário inicial: mais de R$ 20 mil

 

Concurso Sefaz RR

 

O concurso Sefaz RR já tem comissão formada e a expectativa é de que o edital seja publicado em 2023.

Estão previstas 54 vagas para cargos de TI e Técnico de Tributos, sendo: 21 vagas para Técnico de Tributos Estaduais e 33 para cargos do Cetif (Centro de Tecnologia da Informação Fazendária).

Informações:

  • Cargos: Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação e e Técnico de Tributos Estaduais
  • Formação: níveis Médio e Superior
  • Vagas: 54 previstas, no total (33 para os cargos do Cetif e 21 para Técnico de Tributos)
  • Salário inicial: a definir

 

Concurso Sefaz SC

Um concurso Sefaz SC para Auditor Fiscal poderá ser lançado em 2023, conforme divulgado recentemente pelo secretário da pasta, Paulo Eli.

Informações:

  • Cargo: Auditor Fiscal
  • Formação: Nível Superior
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: a definir

 

Concurso Sefaz TO

 

A Sefaz TO não realiza concurso público há quase 30 anos, o que faz com que seja urgente o lançamento de um novo edital.  Já estão autorizados os estudos para viabilidade da seleção e são aguardadas novas movimentações em breve.

 

Informações:

  • Cargos: Auditor Fiscal e Agente Fazendário
  • Formação: Nível Superior
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: a definir

 

Concursos municipais

 

Concurso ISS Caruaru (PE)

 

Está autorizado o concurso ISS Caruaru para  Auditor Fiscal Municipal. Em breve deve haver novas movimentações.

 

Informações:

  • Cargo: Auditor Fiscal Municipal
  • Formação: Nível Superior
  • Vagas: 4
  • Salário inicial: R$ 4.000,00

 

Concurso ISS Fortaleza (CE)

 

A banca do Concurso ISS Fortaleza será o Cebraspe. O edital deve sair em breve.

 

Informações:

  • Cargo: Analista do Tesouro Municipal
  • Formação: Nível Superior
  • Vagas: 50
  • Salário inicial: R$ 8.986,71

 

Concurso ISS Goiânia

 

O concurso ISS Goiânia está autorizado e o edital deve ser lançado no segundo semestre de 2022. Estão previstas 43 vagas imediatas mais cadastro reserva para o cargo de Auditor de Tributos. A banca ainda não foi definida.

Informações:

  • Cargo: Auditor de Tributos do Município
  • Formação: Nível Superior
  • Vagas: 43 vagas imediatas + cadastro reserva
  • Salário inicial:  R$ 13.549,39

 

Concurso ISS João Pessoa

 

O concurso ISS João Pessoa está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. São esperadas 20 vagas para Auditor Fiscal.

Informações:

  • Cargo: Auditor Fiscal
  • Formação: Nível superior
  • Vagas: 20 previstas
  • Salário inicial: R$ 21.051,12

 

Concurso ISS Rio de Janeiro

O concurso ISS Rio de Janeiro com vagas para Fiscal de Rendas e Analista de Planejamento e Orçamento está previsto para 2022, a banca será a Fundação Getúlio Vargas.

Informações:

  • Cargo: Fiscal de Rendas e Analista de Planejamento e Orçamento
  • Formação: Nível Superior
  • Vagas:  a definir
  • Salário inicial: entre R$ 9.214,54 e R$ 23.876,91

 

 

Quais são as carreiras e atribuições da área fiscal?

 

Confira quais as principais atribuições de cada uma das carreiras do fisco:

 

Auditor Fiscal da Receita Federal

 

  • Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
  • Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
  • Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
  • Examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
  • Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;  supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte.

 

Analista Tributário da Receita Federal

 

  • Exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil;
  • Atuar no exame de matérias e processos administrativos;
  • Exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

 

Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho

 

  • Assegurar, em todo o território nacional, o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
  • Verificar registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
  • Verificar recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação;
  • Verificar o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
  • Verificar acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
  • Verificar a lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial. 

 

Auditor Fiscal Estadual

 

  • Proceder auditorias tributária e não tributária, relativas a fatos geradores de competência estadual, inclusive praticar atos relativos à análise de registros fiscais e contábeis dos contribuintes, vistoria e apreensão de mercadorias, bens, equipamentos, livros e documentos e assemelhados em meio físico, magnético, ótico ou eletrônico;
  • Requisitar informações relacionadas aos bens, direitos, negócios ou atividades de contribuintes e de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;
  • Atuar nas atividades relacionadas ao cadastro e à arrecadação das receitas estaduais, bem como à manutenção de sistemas de informações que apoiem a sua consolidação, controle e qualidade; sanear processo administrativo-fiscal;
  • Prestar orientação e consulta relativas à interpretação e aplicação da legislação tributária e não tributária, no âmbito da receita estadual;
  • Atuar nas atividades de coordenação, orientação e controle dos agentes arrecadadores;
  • Realizar diligência administrativa fiscal; e praticar quaisquer atos administrativos que tenham por objetivo salvaguardar os interesses da Fazenda Pública Estadual.

 

Agente Fazendário

 

  • Executar tarefas auxiliares de registro e manuseio de documentos fazendários;
  • Examinar os documentos recebidos, verificando a exatidão dos mesmos e assinalando os itens comuns;
  • Classificar formulários, registros e outros documentos, verificando sua exatidão e procedendo de acordo com as normas, para possibilitar o processamento;
  • Atender ao público em geral, procurando identificá-lo e averiguando suas necessidades para prestar informações ou encaminhá-los;
  • Realizar pesquisa e seleção de textos jurídicos de natureza fazendária, quando solicitado por seus superiores;
  • Preencher fichas cadastrais e mapas econômico-fiscais;
  • Coletar dados referentes a informações solicitadas examinando documentos ou realizando averiguações, para elaborar as respostas;
  • Fazer a coleta e o registro de dados de interesses referentes ao setor, comunicando-se com as fontes de informação e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios ou estudos da supervisão imediata;
  • Executar tarefas relativas à preparação de processos administrativos fazendários, dando-lhes a devida forma, para possibilitar o cumprimento das formalidades legais;
  • Proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados e examinando trabalhos especializados sobre administração fazendária, para colaborar nos trabalhos técnicos relativos a projetos básicos de ação, e para se atualizar em questões relativas à aplicação das leis e regulamentos sobre assuntos tributários;
  • Conferir emissão de guias de recolhimento de tributos, assim como, guias para pagamento de multas por infração à legislação tributária;
  • Executar outros encargos pertinentes à categoria funcional. 

 

Agente Fiscal de Rendas

 

  • Exercer, privativamente, a fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tributária;
  • Representar junto a órgãos julgadores, julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário, correição da fiscalização tributária;
  • Gerir projetos relacionados à administração tributária, planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária;
  • Exercer outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento.

 

Agente de Tributos Especiais

 

  • Constituir privativamente créditos tributários, salvo na fiscalização de mercadorias em trânsito e nos estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional, e créditos relativos a compensações e participações financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, por meio da lavratura de autos de infração;
  • Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
  • Efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis;
  • Julgar, privativamente, no âmbito administrativo como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
  • Planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco;
  • Formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
  • Planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual;
  • Planejar, coordenar e executar atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
  • Participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais;
  • Elaborar a programação financeira do Estado;
  • Planejar, coordenar e executar as atividades de captação, guarda e distribuição dos recursos públicos estaduais;
  • Efetuar, privativamente, aplicações no mercado financeiro dos recursos disponíveis na Conta Única do Tesouro do Estado;
  • Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à administração da dívida pública estadual; XIV – gerir o patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
  • Gerir a contabilidade geral do Estado;
  • Planejar, coordenar e executar as atividades relativas ao sistema financeiro e de contabilidade;
  • Planejar, normatizar, orientar e controlar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
  • Elaborar, analisar e assinar Demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à administração do Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia;
  • Planejar, coordenar e executar as demais atividades de alta complexidade inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas tributária, financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral. 

 

 Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária

 

  • Prestar apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades fazendárias,
  • Atende ao público no âmbito da Secretaria da Fazenda.

 

 

Como estudar para concursos fiscais?

 

As provas objetivas de concursos fiscais são, em geral, divididas em Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, com as seguintes disciplinas:

 

Conhecimentos Gerais

 

  • Língua Portuguesa
  • Matemática Financeira
  • Raciocínio Lógico
  • Informática
  • Ética na Administração Pública

 

Conhecimentos Específicos

 

  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Tributário
  • Contabilidade Geral
  • Auditoria e Perícia
  • Legislação Tributária
  • Processo Administrativo Tributário

 

Outros conhecimentos podem ser solicitados, conforme a região e a vaga em questão. Também pode ser aplicada uma terceira prova, de Conhecimentos Especializados, para áreas específicas de atuação. Por conta disso, é sempre importante verificar atentamente o edital assim que for lançado.

 

Qual o conteúdo programático habitual em concursos fiscais?

 

Confira os tópicos que são, de maneira geral, solicitados em provas de concursos fiscais.

 

[learn_more caption=”Conteúdo Programático Concursos Fiscais”] 

 

Conhecimentos Gerais

 

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

 

MATEMÁTICA FINANCEIRA

1.Juros Simples: Juro ordinário, comercial e exato; Taxa percentual e unitária: nominal, proporcional e equivalente; Prazo, taxa e capital médios; Montante; Valor atual; Desconto comercial e racional; Equivalência de capitais. 2. Juros Compostos: Taxa proporcional, equivalente, efetiva e nominal; Convenção linear e exponencial; Montante; Valor atual; Desconto racional; Equivalência de capitais; Anuidade ou rendas certas.Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno, Payback.

 

INFORMÁTICA

1.Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2. Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux). 3. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados. 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 5. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup, criptografia, assinatura digital e autenticação. 6. Intranet e Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet; navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa. 7.Conceitos básicos de rede, componentes, topologias, estação, servidor LAN e WAN. 8. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos de dados, informação, conhecimento, sistemas de informação, Datawarehouse, extração de conhecimento utilizando análise de base de dados.

 

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1.Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade e publicidade. 2. Normas penais relativas ao servidor público. 3. Dos crimes contra a Administração Pública. 4. Regime Disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei n. 9.826, de 14 de maio de 1974).

 

Conhecimentos Específicos

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

1.Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito.Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 5. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 6. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado: provimento e vacância de cargos públicos, remoção, redistribuição, direitosvantagens, licenças e afastamentos e seguridade social do servidor (Lei nº 9.826/74, atualizada). 8. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 9. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. 10. Contrato Administrativo. Conceito. Características. Classificação. Rescisão. Modalidades. Contrato de Gestão. Convênio. Consórcio. 11. Licitação (Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993). Conceito. Princípios. Obrigatoriedade. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimento. Anulação e revogação. Recursos administrativos. 12. Improbidade administrativa. Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992).

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

1.Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade das normas constitucionais 2. Poder Constituinte. Conceito, finalidade, titularidade, espécies. Poder constituinte originário: conceito e características. Poder constituinte Derivado: conceito, características e espécie. 3. Supremacia da Constituição. Cláusulas Pétreas. 4. Controle de Constitucionalidade. Conceito e Espécies. 5. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 6. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. 7. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. 8. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional. 9. Processo legislativo. Conceito. Espécies normativas: Emenda constitucional, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida provisória, Decreto legislativo, Resolução. 10. Administração Pública: Princípios Constitucionais.

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

1Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da Constituição Federal). Dos Princípios Gerais. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Dos Impostos da União. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos Impostos dos Municípios. Da Repartição das Receitas Tributárias. 2. Código Tributário Nacional. Da Competência Tributária. Normas Gerais do Direito Tributário. Legislação Tributária. Disposições gerais. Disposição preliminar. Leis, Tratados, Convenções Internacionais e Decretos. Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Disposições gerais. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Disposições gerais. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Disposição geral. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações. Crédito Tributário. Disposições gerais. Constituição do crédito tributário. Lançamento. Modalidades de lançamento. Suspensão do crédito tributário. Disposições gerais. Moratória. Extinção do crédito tributário. Modalidades de extinção. Pagamento. Pagamento indevido. Demais modalidades de extinção. Exclusão do crédito tributário. Disposições gerais. Isenção. Anistia. Garantias e privilégios do crédito tributário. Disposições gerais. Preferências. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões negativas. Disposições finais e transitórias.

 

CONTABILIDADE GERAL

 

1.Conceito, objetivo e campo de atuação 2. Princípios Fundamentais de Contabilidade segundo Resoluções CFC 750/93, 774/94 e 900/01. 3. Normas Brasileiras de Contabilidade: Resolução CFC 751/93. 4. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. 5. Equação Fundamental do Patrimônio. 6. Fatos Contábeis e respectivas Variações Patrimoniais. 7. Conta: conceito, Débito, Crédito e Saldo – Teorias, Função e Estrutura das Contas – Contas Patrimoniais e de Resultados. Balanço Patrimonial. 8. Apuração de Resultados. 9. Sistema de Contas. Elenco e Plano de Contas.

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

ICMS (Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, e Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e alterações posteriores). 1. Hipótese de Incidência e Fato gerador. 2. Não-incidência. 3. Isenções (Decreto nº 24.569/1997). 4. Diferimento (Decreto nº 24.569/1997) 5. Do Local da Operação e da Prestação. 6. Da Sujeição Passiva. 7. Do cálculo do imposto (Decreto nº 24.569/1997). 7.1 Da base de cálculo 7.2. Da redução da base de cálculo 7.3. Das alíquotas (Lei nº 12.670/1996, Decreto nº 24,569/1997 e Lei Complementar cearense nº 37/2003) 8. Da sistemática de apuração do imposto (Decreto nº 24.569/1997) 8.1. Da  não-cumulatividade 8.2. Do crédito 8.3. Do crédito presumido 8.4. Da vedação do crédito 8.5. Do estorno do crédito 8.6. Da transferência do crédito 8.7. Da compensação 9. Do recolhimento do ICMS ( Decreto nº 24.569/1997) 9.1. Da forma e dos prazos 9.2. Dos acréscimos moratórios e da atualização monetária 9.3. Do parcelamento 10. Da restituição 11. Do cadastro (Decreto nº 24.569/1997) 12. Da substituição tributária (Decreto nº 24.569/1997) 12.1. Normas gerais da substituição tributária 12.2. Dos regimes de substituição tributária 13. Dos regimes especiais de tributação (Decreto nº 24.569/1997) 13.1. Normas gerais da substituição tributária 13.2. Das concessões especiais 14. Da fiscalização (Decreto nº 24.569/1997) 14.1. Da competência 14.2. Da ação fiscal 14.3. Das diligências especiais 14.4. Do desenvolvimento da ação fiscal 14.5. Do levantamento fiscal 14.6. Da retenção de mercadoria em situação irregular 14.7. Da guarda e do depósito de mercadoria retida 14.8. Da liberação de mercadoria retida 14.9. Da restituição ou conversão do depósito em renda 14.10. Da restituição ou perda da mercadoria retida 14.11. Do leilão e da doação de mercadoria 14.12. Das disposições gerais sobre fiscalização 15. Das infrações (Decreto nº 24.569/1997) 16. Das penalidades (Decreto nº 24.569/1997) 17. Da consulta (Decreto nº 24.569/1997) 18. Das disposições finais (Decreto nº 24.569/1997). IPVA (Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, Decreto nº 22.311, de 17 de dezembro de 1992). 1. Do fato gerador 2. Do local do pagamento 3. Da não incidência 4. Das isenções 5. Da apreciação de isenção e de não incidência 6, Das alíquotas 7. Da base de cálculo 8. Da forma e dos prazos de pagamento 9. Da restituição do IPVA indevidamente pago 10. Da sujeição passiva 11. Do cálculo e do lançamento do imposto 12. Dos acréscimos moratórios 13. Das penalidades 14. das disposições gerais. ITCD (Lei nº 13.417, de 30 de dezembro de 2003). 1. Da incidência 2. Da não incidência 3. Das isenções 4. Da sujeição passiva 5. Da base de cálculo 6. Das alíquotas e da apuração do imposto 7. Do lançamento e do recolhimento 8. Dos acréscimos moratórios e das penalidades 9. das disposições gerais 10. Das disposições finais. TAXAS (Lei nº 11.529, de 30 de dezembro de 1988). 1. Do fato gerador 2. Da não incidência 3. Das isenções 4. Da sujeição passiva 5. Da base de cálculo 6. Do lançamento e do recolhimento 7. Da inscrição em dívida ativa do Estado 8. Das penalidades.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

(Lei nº 12.732, de 24 de setembro de 1997, Decreto nº 25.468, de 31 de julho de 1999) 1. Do Contencioso Administrativo Tributário-CONAT 2. Da competência do CONAT 3. Da estrutura e da organização (Decreto nº 25.468/1999) 4. Do processo 5. Das partes e da capacidade processual 6. Do procedimento 7. Dos atos e termos processuais (Decreto nº 25.468/1999) 7.1. Da forma e dos atos 7.2. Das intimações 7.3. Dos prazos 7.4. Das nulidades 8. Das provas 9. Da suspensão do processo 10. Dos recursos 11. Da gratuidade do processo e do regime processual 12. Do processo administrativo-tributário (Decreto nº 25.468/1999) 13. Do processo e da formação do processo administrativo-tributário (Decreto nº 25.468/1999) 14. Da extinção do processo administrativo-tributário 15. Do procedimento especial de restituição (Decreto nº 25.468/1999) 15.1. Das disposições preliminares 15.2. Da formação do procedimento especial de restituição 15.3. Da extinção do procedimento especial de restituição.

 

AUDITORIA E PERÍCIA

1.Aspectos Gerais; Normas de Auditoria. Ética profissional, Responsabilidade Legal, Objetivo, Controle de qualidade. 2. Auditoria Interna Versus Auditoria Externa. Conceito, Objetivos, Responsabilidades, Funções, Atribuições. 3. Desenvolvimento do Plano de Auditoria. Estratégia de auditoria, Sistema de informações, Controle interno, Risco de auditoria. 4. Testes de Auditoria: Substantivos, de observância, Revisão analítica. 5. Procedimentos de Auditoria: Inspeção, Observação, Investigação, Confirmação, Cálculo, Procedimentos analíticos. 6. Perícia Contábil: Conceituação. 7. Prova Pericial: Produção da Prova Pericial, Modalidades de Prova Pericial, Ônus da Prova Pericial. 8. Quesitos: Formulação e Respostas aos Quesitos. 9. Técnicas de Trabalhos Periciais: Procedimentos Preliminares, Organização e Planejamento da Perícia, Diligências. 10. Laudo Pericial Contábil x Parecer Pericial Contábil. [/learn_more]

 

Como passar em concursos fiscais?

 

Confira a seguir algumas dicas que vão lhe ajudar a ser aprovado mais rapidamente em concursos da área fiscal.

 

Não espere o lançamento do edital para estudar

Esta dica vale para qualquer concurso, claro, mas nos fiscais ela toma ainda outra proporção. isso porque os concursos fiscais, em geral, não exigem uma formação específica para cargos de Auditor e Agente. Ou seja, muita gente de áreas alheias à Fiscal irão participar da disputa.

 

Para que não saiam atrás dos candidatos já habituados aos temas solicitados, é fundamental que a preparação esteja em andamento há algum tempo. Além disso, começar os estudos antecipadamente leva a um planejamento mais eficiente.

 

Monte com cuidado seu plano de estudos

Esta é uma dica alinhada à anterior. O tempo é um grande aliado de uma boa preparação, pois é preciso fazer muitos ajustes no plano de estudos até que ele atenda exatamente ao que o concurseiro precisa.

 

Uma boa maneira de fazer esse planejamento é com o ciclo de estudos. Este é um método de organização de programação que consiste em dividir as disciplinas de uma forma que se consiga estudar várias por dia. Para saber todos os detalhes sobre o funcionamento da técnica e colocá-la em prática, acesse o post completo sobre o assunto.

 

Tenha um material de estudo variado

 

Para a área fiscal, é bem importante que o concurseiro avance em muitas frentes para obter um bom resultados. Sendo assim, além de ler e fazer resumos, deve estudar por questões e fazer simulados. Acessar as provas anteriores do concurso será fundamental para testar conhecimentos teóricos na prática e avaliar os avanços.

 

Lembre-se que os concursos fiscais costumam ter uma concorrência acirrada, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Sendo assim, é preciso se destacar para garantir uns pontos a mais que poderão fazer a diferença na aprovação.

 

Quer dicas para passar em concurso público?

 

Para otimizar ou iniciar sua preparação, indicamos a nossa Seção de Dicas para passar em Concurso Público. Nela você encontrará artigos com valiosas dicas para colocá-lo mais próximo da sua aprovação, como por exemplo:

 

 

Prefere dicas em vídeo? Acesse nossa seção com dicas de concursos, melhores cursos preparatórios, guia do primeiro concurso e muito mais!

 

 

Quais os melhores cursos preparatórios?

 

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.

 

Desse modo, veja algumas opções realmente boas:

 

O Gran Cursos Online também está muito bem avaliado. De fato, tem material completo com videoaulas, além de professores de primeira linha. Assim, se você quer um curso com bom histórico de aprovação, e a possibilidade de estudar para mais de um concurso, o Gran Cursos certamente é uma ótima opção.

 

Estratégia ConcursosO Estratégia Concursos tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, pois conta com um material de qualidade e professores renomados. Ou seja, se você quer ter a certeza que está estudando pelo melhor material e, além disso, não se importa em pagar pela qualidade, o Estratégia Concursos é, com efeito, sua melhor opção.

 

 

O Exponencial é mais uma excelente alternativa. Igualmente aos demais cursos, é voltado para o aprendizado acelerado, mas oferece ainda o interessante serviço de coaching 100% especializado.

 

 

Quer conhecer outras opções? Confira no link a seguir:

 

 

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Bons estudos!

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