Está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLOA 2022) um novo concurso do Ministério Público da União (concurso MPU) para provimento de 191 vagas distribuídas da seguinte forma:

  • Ministério Público Federal (MPF): 56 vagas;
  • Ministério Público Militar (MPM): 5 vagas;
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT): 6 vagas;
  • Ministério Público do Trabalho (MPT): 122 vagas (6 novas a serem criadas);
  • Escola Superior do Ministério Público da União: 2 vagas.

 

Atualmente o órgão conta com quase 2 mil cargos vagos.

O último concurso MPU foi homologado em dezembro de 2018 e sua validade está suspensa devido as medidas de combate e prevenção à pandemia do coronavírus até dezembro de 2021.

Concurso MPU

 

Principais informações sobre o concurso MPU

 

Quais as carreiras e atribuições?

O último concurso MPU, realizado em 2018,  ofertou vagas para os cargos de Analista (Área de Direito) e Técnico (Área Administrativa).

Confira as principais atribuições de cada um dos cargos:

 

Analista (Direito)

 

  • Assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
  • Atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
  • Assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências;
  • Realizar avaliações e vistorias;
  • Realizar perícias, quando formalmente designado pelo órgão competente;
  • Acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais;
  • Realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados;
  • Elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres;
  • Elaborar minutas de atos administrativos e normativos;
  • Propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação;
  • Atuar em planos, programas, projetos e convênios;
  • Atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado;
  • Participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho;
  • Participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação;
  • Observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação;
  • Atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente;
  • Prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos;
  • Orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação;
  • Contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho;
  • Orientar e supervisionar estagiários e aprendizes;
  • Inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos;
  • Observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente;
  • Realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos;
  • Manter e controlar o arquivo setorial.

 

Técnico (Área Administrativa)

  • Auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
  • Atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
  • Auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais,audiências e diligências;
  • Elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres;
  • Elaborar minutas de atos administrativos e normativos;
  • Atuar em planos, programas, projetos e convênios;
  • Atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado;
  • Realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados;
  • Participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho;
  • Participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação;
  • Observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação;
  • Atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente;
  • Prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos;
  • Orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação;
  • Contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho;
  • Orientar e supervisionar estagiários e aprendizes;
  • Inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos;
  • Observar e zelar pelo cumprimento dos prazos;
  • Realizar tarefas de expediente;
  • Realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos;
  • Manter e controlar o arquivo setorial.

 

Quantas são as vagas?

É esperado o preenchimento de 191 vagas para as carreiras de Analista e Técnico no próximo concurso MPU.

 

Qual o nível de formação exigido?

 

Confira qual a formação exigida para cada um dos cargos no concurso MPU:

  • Analista (Direito): diploma Nível Superior em  Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Técnico (área Administrativa): certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio.

 

Quais as demais exigências?

Além da formação exigida, é preciso preencher alguns outros requisitos para concorrer a uma vaga no concurso MPU.

Confira quais são eles:

  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

 

Qual o salário?

Conforme informações do Portal da Transparência do MPU os salários iniciais no concurso MPU são os seguintes:

  • Analista: R$18.701,52.
  • Técnico: R$7.591,37.

 

Além disso, os servidores do MPU têm direito aos seguintes benefícios:

  • Auxílio-alimentação;
  • Auxílio-transporte;
  • Assistência pré-escolar;
  • Auxílio-saúde.

 

Qual a lotação?

Os aprovados no concurso MPU poderão ser  lotados em unidades do MPU em todo o país, conforme disposição de vagas em edital.

O servidor deverá permanecer na mesma cidade de lotação pelo período mínimo de um ano, por força do art. 9º, § 1º, da Lei nº 13.316/2016.

 

Qual a jornada de trabalho?

A jornada de trabalho dos servidores do MPU é de 40 horas semanais.

 

Quais as chances de crescimento na carreira?

Os servidores do MPU nas carreiras de Analista e Técnico podem se desenvolver por meio de Classes (ABC) e Padrões (1 ao 13).

Essa movimentação ocorre em progressão funcional ou promoção.

A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, no período mínimo de um ano, de acordo com os critérios fixados em regulamento e com o resultado de avaliação formal de desempenho.

A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, no período mínimo de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento ou em ação ou programa de capacitação oferecidos, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

 

Como foi a concorrência do último concurso?

O último concurso MPU, realizado em 2018, teve um total de 264.924 mil inscritos na disputa das 47 vagas oferecidas nas carreiras de Analista e Técnico.

Ou seja, uma média altíssima de 5.636 candidatos por vaga.

 

Como são as provas?

 

As provas do último concurso MPU, realizado em 2018, foram estruturadas da seguinte forma:

 

Técnico

 

A prova objetiva foi no estilo CERTO/ERRADO e contou com 120 questões dividas em:

  • Conhecimentos básicos: 50 questões
    • Língua Portuguesa
    • Acessibilidade
    • Ética no serviço público
    • Legislação aplicada ao MPU e CNMP

 

  • Conhecimentos específicos: 70 questões

    • Noções de Direito Administrativo
    • Noções de Administração
    • Noções de Arquivologia
    • Noções de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público

 

Analista

 

A prova objetiva foi no estilo CERTO/ERRADO e também contou com 120 questões dividas em:

  • Conhecimentos básicos: 50 questões
    • Língua Portuguesa
    • Acessibilidade
    • Ética no serviço público
    • Legislação aplicada ao MPU e CNMP

 

  • Conhecimentos específicos: 70 questões
    • Direito Administrativo
    • Direito Constitucional
    • Direito do Trabalho
    • Direito Processual do Trabalho
    • Direito Civil
    • Direito Processual Civil
    • Direito Penal
    • Direito Processual Penal
    • Direito Penal Militar
    • Direito Processual Penal Militar

 

Os candidatos a este cargo passaram, ainda, por uma prova discursiva, que foi constituída de uma dissertação, até 30 linhas, a respeito da Legislação aplicada ao MPU e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

 

Provas e editais anteriores

 

 

Qual o conteúdo programático?

Confira qual o conteúdo programático solicitado no último concurso MPU.

 

Conhecimentos Básicos para todos os cargos

 

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo

de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

 

ACESSIBILIDADE: 1 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência).

 

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Serviço Público). 5.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 5.3 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: das disposições gerais, dos atos de improbidade administrativa. 6 Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União).

 

LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP: 1 Ministério Público da União. 1.1 Lei Complementar

nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União). 1.2 Perfil constitucional do Ministério Público e suas funções institucionais. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador‐Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os demais Procuradores‐Gerais. 1.11 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação. 2 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 2.1 Composição. 2.2 Atribuições constitucionais.

 

Conhecimentos Específicos

 

Analista – Especialidade: Direito

 

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Organização administrativa. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8 Controle e responsabilização da administração. 8.1 Controle administrativo. 8.2 Controle judicial. 8.3 Controle legislativo. 8.4 Responsabilidade civil do Estado. 9 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 10 Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e Decreto 5.450/2005 e suas alterações. 11 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações. 12 Jurisprudência dos tribunais superiores.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios

fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização política‐administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 29 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.

 

DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos

trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador. 4.1.1 Conceito e caracterização. 4.1.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Contrato individual de trabalho. 5.1 Conceito, classificação e características. 6 Alteração do contrato de trabalho. 6.1 Alterações unilateral e bilateral. 6.2 O jus variandi. 7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8 Rescisão do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa. 8.2 despedida indireta. 8.3 Dispensa arbitrária. 8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização. 9 Aviso prévio. 10 Duração do trabalho. 10.1 Jornada de trabalho. 10.2 Períodos de descanso. 10.3 Intervalo para repouso e alimentação. 10.4 Descanso semanal remunerado. 10.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 11 Salário mínimo. 11.1 Irredutibilidade e garantia. 12 Férias. 13 Salário e remuneração. 13.1 Conceito e distinções. 13.2 Composição do salário. 13.3 13º salário. 14 Prescrição e decadência. 15 Segurança e medicina

no trabalho. 15.1 Atividades perigosas ou insalubres. 16 Proteção ao trabalho do menor. 17 Proteção ao trabalho da mulher. 18 Direito coletivo do trabalho. 18.1 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 19 Comissões de conciliação prévia. 20. Jurisprudência dos tribunais superiores.

 

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita. 2 Provas no processo do trabalho. 3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo. 3.1.2 Recursos no processo de cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução. 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado ‐ impugnação do exequente. 5 Prescrição e decadência no processo do trabalho. 6 Competência da justiça do trabalho. 7 Rito sumaríssimo no dissídio individual. 8 Ação rescisória no processo do trabalho. 9 Mandado de segurança. 9.1 Cabimento no processo do trabalho. 10 Dissídios coletivos. 11 Jurisprudência dos tribunais superiores, dos tribunais de conta e dos tribunais regionais do trabalho. 12 Súmulas e orientações jurisprudenciais.

 

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Domicílio. 3.4 Associações e fundações. 4 Bens públicos. 5 Negócio jurídico. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Invalidade. 6 Prescrição. 6.1 Disposições gerais. 7 Decadência. 8 Atos ilícitos. 9 Contratos. 9.1 Contratos em geral. 9.2 Preliminares e formação dos contratos. 9.3 Transmissão das obrigações. 9.4 Adimplemento das obrigações. 9.5 Responsabilidade civil. 10. Jurisprudência dos tribunais superiores.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria pública. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos. 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa. 30 1.14 Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais. 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento

comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 1.16.10 Provas. 1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação. 1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 1.19 Processos de execução. 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 1.21 Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias. 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública. 5 Ação de improbidade administrativa. 6 Reclamação constitucional. 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 7.1 Procedimentos. 8 Jurisprudência dos tribunais superiores.

 

DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de

pessoas. 5 Crimes contra a pessoa. 6 Crimes contra o patrimônio. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a administração pública. 9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 10 Jurisprudência dos tribunais superiores.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 5.1 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 11 Jurisprudência dos tribunais superiores.

 

DIREITO PENAL MILITAR: 1 Aplicação da lei penal militar. 2 Crime. 3 Imputabilidade Penal. 4 Concurso de agentes. 5 Penas principais. 6 Penas acessórias. 7 Efeitos da condenação. 8 Ação penal. 9 Extinção da punibilidade. 10 Crimes militares em tempo de paz. Crimes contra a autoridade ou disciplina militar. Crimes contra o serviço e o dever militar. Crimes contra a Administração Militar. 11 Jurisprudência dos tribunais superiores.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: 1 Processo Penal Militar e sua aplicação. 2 Polícia judiciária militar. 3 Inquérito policial militar. 4 Ação penal militar e seu exercício. 5 Processo. 6 Juiz, auxiliares e partes do processo. 7 Denúncia. 8 Competência da Justiça Militar da União. 9 Jurisprudência dos tribunais superiores.

 

Técnico do MPU – Especialidade: Administração

 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Processo administrativo. 5 Agentes públicos. 5.1 Espécies e classificação. 5.2 Cargo, emprego e função públicos. 6 Poderes administrativos. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso do poder. 7 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 8 Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e Decreto nº 5.450/2005 e suas alterações. 9 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações. 10 Controle e responsabilização da administração. 10.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 10.2 Responsabilidade civil do Estado. 11 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.

 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1

Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização política‐administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

 

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. 1.3 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.4 Excelência nos serviços públicos. 1.5 Excelência na gestão dos serviços públicos. 2 Gestão de pessoas. 2.1 Equilíbrio organizacional. 2.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 2.3 Gestão de desempenho. 2.4 Gestão do Conhecimento. 2.5 Comportamento, clima e cultura organizacional. 2.6 Gestão por competências. 2.7 Liderança, motivação e satisfação no trabalho. 2.8 Recrutamento e seleção de pessoas.  2.9 Análise e descrição de cargos. 2.10 Educação, treinamento e desenvolvimento. 2.10.1 Educação corporativa. 2.10.2 Educação a distância. 2.11 Qualidade de vida no trabalho. 3 Gestão organizacional. 3.1 Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões‐chave em estratégia. 3.1.1 Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação. 3.1.2 Metas estratégicas e resultados pretendidos. 3.1.3 Indicadores de desempenho. 3.1.4 Ferramentas de análise de cenário interno e externo. 3.1.5 Balanced scorecard. 4

Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. 4.1 Construção e mensuração de indicadores de processos. 5 Gestão de projetos: planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento. 6 O processo racional de solução de problemas. 6.1 Fatores que afetam a decisão. 6.2 Tipos de decisões.

 

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Gestão de documentos. 2.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.2 Classificação de documentos de arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo.

 

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Orçamento

público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo  orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Plano Plurianual na Constituição Federal. 2.2 Diretrizes orçamentárias na Constituição Federal. 2.3 Orçamento anual na Constituição Federal. 2.4 Estrutura programática. 2.5 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 4 Receita pública. 4.1 Conceito. 4.2 Classificação segundo a natureza. 4.3 Etapas e estágios. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito. 5.2 Classificação segundo a natureza. 5.3 Etapas e estágios. 5.4 Restos a pagar. 5.5 Despesas de exercícios anteriores. 6. Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Qual a banca?

O último edital do concurso MPU foi organizado pela banca Cebraspe. Contudo, ainda não se sabe qual será a banca do próximo.

Aproveite para conferir as análises completas que fizemos das mais importantes instituições do país. Clique no nome de cada uma e saiba mais:

 

Como me preparar para o Concurso MPU?

Para otimizar seus estudos para o concurso MPU, indicamos a nossa seção de Dicas para passar em Concurso Público. Nela você encontrará artigos com valiosas dicas para colocá-lo mais próximo da sua aprovação, como por exemplo:

 

Quais os melhores cursos preparatórios?

 

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.

 

Desse modo, veja algumas opções realmente boas:

 

O Gran Cursos Online  está muito bem avaliado. De fato, tem material completo com videoaulas, além de professores de primeira linha. Assim, se você quer um curso com bom histórico de aprovação, e a possibilidade de estudar para mais de um concurso, o Gran Cursos certamente é uma ótima opção.

 

Estratégia ConcursosO Estratégia Concursos tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, pois conta com um material de qualidade e professores renomados. Ou seja, se você quer ter a certeza que está estudando pelo melhor material e, além disso, não se importa em pagar pela qualidade, o Estratégia Concursos é, com efeito, sua melhor opção.

 

O Exponencial é mais uma excelente alternativa. Igualmente aos demais cursos, é voltado para o aprendizado acelerado, mas oferece ainda o interessante serviço de coaching 100% especializado.

 

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