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Atenção concurseiros de Alagoas, é hora de acelerar os estudos…

 

 

O governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, confirmou em suas redes sociais que a publicação do edital do Concurso da Polícia Civil (Concurso PC AL) está prevista para janeiro de 2021.

 

Estão previstas 300 vagas para os cargos de Agente, Escrivão e Delegado, sendo:

 

  • Agente: 200 vagas 
  • Escrivão: 80 vagas
  • Delegado: 20 vagas

 

Que tal conferir nossas dicas de estudos e o que já podemos adiantar sobre o concurso?

 

Quais as carreiras e atribuições?

 

 

Confira quais as carreiras do concurso PC AL e suas principais atribuições:

 

Agente:  executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, bem como desempenhar outras atividades de interesse do Órgão, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Polícia Civil do Estado de Alagoas.  

Escrivão:  dar cumprimento às formalidades processuais; lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação, bem como desempenhar outras atividades de interesse do Órgão, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Polícia Civil do Estado de Alagoas. 

Delegado: executar atividades de direção, de supervisão, de coordenação, de planejamento, de orientação, de execução e de controle da administração da polícia judiciária, bem como das investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Polícia Civil do Estado de Alagoas. 

 

Quais os requisitos exigidos?

 

nivel formaçao concurso publico

 

Entre outros requisitos especificados em edital, para candidatar-se aos cargos previstos é necessário ter:

  • Agente: Nível Superior em qualquer área de atuação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Escrivão: Nível Superior em qualquer área de atuação e  Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  • Delegado: Nível Superior em Direito.

 

 

Qual a remuneração?

 

A remuneração inicial para os cargos de Agente e Escrivão é de R$ 3.800,00.

 

Já o salário inicial do cargo de Delegado fica em torno de R$18 mil.

 

Qual a lotação?

 

Os aprovados no concurso PC AL poderão ser lotados em qualquer unidade do estado, conforme demanda da corporação.

 

 

Qual a jornada de trabalho?

 

A jornada de trabalho dos servidores da PC AL é de 40 horas semanais.

 

 

Como foi a concorrência do último concurso?

 

 

O último Concurso PC AL foi realizado em 2012 e ofertou 400 vagas, sendo 240 para Agente de Polícia, 120 para Escrivão e 40 para Delegados.

Houve, no total, no total, 18.879 inscrições, distribuídas da seguinte maneira:

  • Delegado: 8.651 inscritos (216 candidatos por vaga)
  • Escrivão: 2.312 inscritos (19 candidatos por vaga)
  • Agente: 7.916 inscritos (33 candidatos por vaga)

 

 

Quais as etapas do edital?

 

O último concurso PC AL contou com as seguintes etapas:

 

  • Provas objetivas de Conhecimentos Básicos e Específicos (eliminatória e classificatória);
  • Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
  • Prova de capacidade física (eliminatória);
  • Avaliação psicológica (eliminatória);
  • Avaliação de títulos para o cargo de Delegado (eliminatória);
  • Prova prática de digitação para o cargo de Escrivão (eliminatória);
  • Investigação social (eliminatória);
  • Exame médico (eliminatório).
  • Curso de formação (eliminatório e classificatório).

 

 

Como são as provas?

 

prova teste exercicios concursos publicos

 

Confira como foram estruturadas as provas do último concurso PC AL.

 

Prova objetiva

 

A prova objetiva de Conhecimentos Básicos, aplicada para todos os cargos, teve 50 questões de Língua Portuguesa e Noções de Informática.

Já a prova objetiva de Conhecimentos Específicos teve 70 questões, distribuídas da seguinte maneira:

 

Delegado

 

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Civil
  • Legislação Complementar
  • Medicina Legal

 

Agente e Escrivão 

 

  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal
  • Legislação Complementar
  • Medicina Legal

 

Prova de capacidade física

 

A prova de capacidade física foi compostas pelos seguintes exercícios:

  • Teste Dinâmico de barra fixa (somente sexo masculino): mínimo de três repetições
  • Teste Estático de barra (somente sexo feminino): suspensão mínima de 10 segundos
  • Teste de flexão abdominal: 36 repetições (sexo masculino) e 27 repetições (sexo feminino)
  • Teste de corrida de 12 minutos: 2.400 metros (sexo masculino) e 1.800 metros (sexo feminino)

 

Avaliação de títulos 

 

Esta avaliação foi aplicada apenas aos candidatos ao cargo de Delegado, tendo sido aceitos os seguintes títulos:  

  • Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do Direito
  • Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado
  • Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do Direito

 

Provas anteriores

Edital Concurso PC AL 2012

 

 

Qual o conteúdo programático?

 

 

Confira a lista completa do conteúdo programático do último concurso PC AL.

 

 

Conhecimentos Básicos (todos os cargos)

 

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias. 1.1 Ferramentas. 1.2 Aplicativos e procedimentos de informática. 1.2.1 Tipos de computadores. 1.2.2 Conceitos de hardware e de software. 1.2.3 Instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 4 Redes de computadores. 4.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet. 4.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 4.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 4.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 4.5 Grupos de discussão. 4.6 Redes sociais. 4.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4.8 World wide web. 4.8.1 Organização de informação para uso na Internet. 4.8.2 Acesso à distância a computadores. 4.8.3 Transferência de informação e arquivos. 4.8.4 Aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 4.9 Componentes e meios físicos de comunicação. 4.10 Arquitetura de redes. 4.11 Protocolos de comunicação. 4.12 Segurança de redes. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações. 5.1 Arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da informação. 6.1 Procedimentos de segurança. 6.2 Melhores práticas em políticas de segurança. 6.3 Identificação de tipos de códigos maliciosos (vírus, worms, phishing, spam, adware e pragas virtuais). 6.4 Firewalls e regras de isolamento e proteção de redes. 6.5 Virtual private network (VPN). 6.6 Boas práticas para configuração de segurança corporativa. 6.7 Aplicativos para segurança (antivírus, antispyware, etc.). 6.8 Procedimentos de backup. 6.9 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 7 Processos de informação.

 

Conhecimentos Específicos 

 

Agente e Escrivão 

 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 9 Funções essenciais à Justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. 11 Ordem social. 11.1 Base e objetivos da ordem social. 11.2 Seguridade social. 11.3 Meio ambiente. 11.4 Família, criança, adolescente, idoso e índio.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Estado, Governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes e organização. 1.2 Natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 O silêncio no direito administrativo. 3.5 Cassação. 3.6 Revogação e anulação. 3.7 Processo administrativo. 3.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 3.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.13 Atos administrativos gerais e individuais. 3.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.16 Ato administrativo inexistente. 3.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.19 Vícios do ato administrativo. 3.20 Teoria dos motivos determinantes. 3.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional). 5 Poderes administrativos. 5.1 Poder hierárquico. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder regulamentar. 5.4 Poder de polícia. 5.5 Uso e abuso do poder. 6 Controle e responsabilização da administração. 6.1 Controle administrativo. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 6.4 Responsabilidade civil do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 Lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Punibilidade. 3.6 Excesso punível. 3.7 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a dignidade sexual. 9 Crimes contra a fé pública. 10 Crimes contra a administração pública. 11 Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 12 Lei nº 9.034/1995 (crime organizado). 13 Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos). 14 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 15 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 16 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 17 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 18 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 19 Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito – Código de Trânsito Brasileiro). 20 Lei nº 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha). 21 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 22 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 23 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

1 Inquérito policial. 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado. 1.2 Conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca e apreensão. 3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 3.4 Alterações da Lei nº 12.403/2011. 4 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 5 Habeas corpus e seu processo. 6 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

1 Constituição do Estado de Alagoas. 2 Lei nº 3.437/1975 e alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas). 3 Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais).4 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). MEDICINA LEGAL: 1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos. 2 Documentos legais: conteúdo e importância. 3 Traumatologia forense. 3.1 Energia de ordem física. 3.2 Energia de ordem mecânica. 3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4 Tanatologia forense: causas jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5 Sexologia forense. 6 Imputabilidade penal.

 

Delegado

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais, 2. Classificações das constituições. 3 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 4.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. 4.5 O fenômeno Jurídico da desconstitucionalização. 5 Interpretação constitucional. 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos Sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. 7 Poder legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 8 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 9 Poder executivo. 9.1 Forma e sistema de governo. 9.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 9.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 10 Poder judiciário. 11 Funções essenciais à Justiça. 12 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 12.1 Segurança Pública. 12.2 Organização da segurança pública. 13 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária. 14 Ordem social.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da Administração Pública. 2 Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público. 7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico. 8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Licitações: modalidades e procedimentos. 10 Contratos administrativos. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 13 Agentes públicos: espécies e classificação. 13.1 Cargo, emprego e função públicos. 13.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 14. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

DIREITO PENAL

 1 Garantias penais fundamentais da Constituição. 2 Direito penal e política criminal. 3 A lei penal. 3.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 3.2 Lei penal no tempo e no espaço. 3.3 Imunidade. 3.4 Condições de punibilidade. 3.5 Concurso aparente de normas. 4 Teoria geral do crime. 4.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 4.2 Bem jurídico. 4.3 Tempo e lugar do crime. 4.4 Punibilidade. 4.5 Concurso de crimes e crime continuado. 5 Teoria do tipo. 5.1 Crime doloso e crime culposo. 5.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 5.3 Erro de tipo. 5.4 Classificação jurídica dos crimes. 5.5 Crimes comissivos e omissivos. 5.6 Crimes de dano e de perigo. 5.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 5.8 Iter criminis. 5.9 Consumação e tentativa. 5.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 5.11 Arrependimento posterior. 5.12 Crime impossível. 6 Ilicitude. 6.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 7 Teoria geral da culpabilidade. 7.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 7.2 Princípio de culpabilidade. 7.3 Culpabilidade e pena. 7.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 7.5 Imputabilidade. 7.6 Erro de proibição. 8 Concurso de agentes. 8.1 Autoria e participação. 8.2 Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação. 9 Teoria geral da pena. 9.1 Cominação das penas. 9.2 Penas privativas de liberdade. 9.3 Penas restritivas de direitos. 9.4 Regimes de pena. 9.5 Pena pecuniária. 9.6 Medidas de segurança. 9.7 Aplicação da pena. 9.8 Elementares e circunstâncias. 9.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 9.10 Fins da pena. 9.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 9.12 Efeitos da condenação. 9.13 Execução penal. 10 Extinção da punibilidade. 10.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 10.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 11 Crimes. 11.1 Crimes contra a pessoa. 11.2 Crimes contra o patrimônio. 11.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 11.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 11.5 Crimes contra a organização do trabalho. 11.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 11.7 Crimes contra a dignidade sexual. 11.8 Crimes contra a família. 11.9 Crimes contra a incolumidade pública. 11.10 Crimes contra a paz pública. 11.11 Crimes contra a fé pública. 11.12 Crimes contra a administração pública. 11.13 Crimes contra as finanças públicas. 12 Lei nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 13 Lei nº 9.034/1995 (crime organizado). 14 Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 15 Lei nº 9.613/1998 e alterações da Lei nº 12.683/2012 (lavagem de dinheiro). 16 Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos). 17 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 18 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 19 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 20 Lei nº 8.666/1993 (crimes nas licitações e contratos da administração pública). 21 Lei nº 4.898/1965 (Crimes de abuso de autoridade). 22 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). 23 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 24 Lei nº 4.737/1965, Lei nº 6.091/1974 e Lei nº 9.504/1997). 26 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (juizados especiais criminais). 27 Lei nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso). 28 Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito – Código de Trânsito Brasileiro). 29 Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha). 30 Lei nº 8.078/1990 (crimes contra as relações de consumo). 31 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 32 Lei nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas). 33 Lei nº 9.609/1998 (proteção intelectual ao programa de computação). 34 Aspectos penais da Lei nº8.429/92 (enriquecimento ilícito). 35 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 36 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1 Direito processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 3 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições. 4 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência. 5 Questões e processos incidentes. 5 Provas. 5.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 5.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 5.3 Valoração. 5.4 Ônus da prova. 5.5 Provas ilícitas. 5.6 Meios de prova:perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 5.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 6 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 7 Juizados especiais criminais. 8 Termo circunstanciado de ocorrência. 8.1 Atos processuais. 8.2 Forma, lugar e tempo. 9 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão temporária. 9.4 Prisão preventiva. 9.5 Alterações da Lei nº 12.403/2011. 9.6 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.7 Fiança. 10 Sentença criminal. 11 Citação, intimação, interdição de direito. 12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 13 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 14 Processo criminal de crimes comuns. 15 Aspectos processuais das seguintes leis especiais: 15.1 Lei nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 15.2 Lei nº 9.034/1995. 15.3 Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo) 15.4 Lei nº 9.613/1998 e alterações da Lei nº 12.683/2012 (Lavagem de dinheiro). 15.5 Lei nº 8.072/1990 (Crimes hediondos). 15.6 Lei nº 9.455/1997 (Crimes de tortura). 15.7 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). 15.8 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 15.9 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Juizados especiais criminais). 15.10 Lei nº 11.340/2006 (Violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha”). 15.11 Lei nº 7.210/1984 (Lei de execução penal). 15.12 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 15.13 Lei nº 9.807/1999. 15.14 Lei nº 9.605/1998. 15.15 Lei nº 4.898/1965. 16 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 17 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

DIREITO CIVIL

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.7 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato, fato e negócio jurídico. 6 Prescrição e decadência. 7 Provas. 8 Obrigações: modalidades, fontes e efeitos e os contratos em geral. 9 Responsabilidade civil: noções gerais, culpa e dolo. 10 Direito das Coisas. 10.1 Posse: aquisição, efeitos e perda. 10.2 Aquisição e perda da propriedade. 10.3 Usucapião.

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

1 Constituição do Estado de Alagoas. 2 Lei nº 3.437/1975 e respectivas alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas). 3 Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais). 4 Pacto de São José e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

MEDICINA LEGAL

1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos. 2 Documentos legais: conteúdo e importância. 3 Traumatologia forense. 3.1 Energia de ordem física. 3.2 Energia de ordem mecânica. 3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4 Tanatologia forense: causas jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5 Sexologia forense. 6 Imputabilidade penal.

 

 

Qual a banca?

 

O último concurso PC AL foi organizado pela Cebraspe. Contudo, ainda não se sabe qual será a banca do próximo.

Aproveite para conferir as análises completas que fizemos das mais importantes instituições do país. Clique no nome de cada uma e saiba mais:

 

 

Checklist do candidato

 

 

Agora que você chegou ao fim do post, é hora de retomar alguns pontos e fazer uma checklist para confirmar se o concurso PC AL  é mesmo para você:

 

  • Ter formação de Nível Superior de acordo com o cargo pretendido
  • Ter Carteira Nacional de Habilitação 
  • Ter afinidade com a área policial
  • Ter dedicação e empenho
  • Desejar estabilidade financeira e profissional 

 

 

Quer dicas para passar em Concurso Público?

 

Para otimizar ou iniciar sua preparação, indicamos a nossa Seção de Dicas para passar em Concurso Público. Nela você encontrará artigos com valiosas dicas para colocá-lo mais próximo da sua aprovação, como por exemplo:

 

 

Prefere dicas em vídeo? Acesse nossa seção com dicas de concursos, melhores cursos preparatórios, guia do primeiro concurso e muito mais!

 

 

 

Quais as melhores técnicas para estudar?

 

A preparação para um concurso costuma, de fato, ser exaustiva. Mas para facilitar um pouco a sua vida, há técnicas que potencializam o aprendizado e, assim, podem agilizar a aprovação.

Entre as técnicas conhecidas estão a pomodoro e a de ciclo de estudos. Além disso, você pode estudar com flash cards ou mapas mentais.  No entanto, de todas as técnicas, a mais utilizada pelos concurseiros é, com certeza, a de estudo por questões.

O estudo por questões ajuda a reter a informações e revisar a matéria, tornando o processo de memorização do conteúdo mais simples e efetivo. Alguns cursos preparatórios oferecem material com questões comentadas pelos professores, o que facilita ainda mais.

Contudo, ressaltamos que o ideal é experimentar cada uma das técnicas e ver com qual você se adapta melhor. Por isso, confira também nosso post com as 16 melhores técnicas e métodos de estudos para concursos públicos.

E se você está em busca de dicas que lhe ajudem a manter a energia em alta no período de preparação, não deixe de acessar nosso post com as 5 melhores técnicas de motivação.

 

 

Quais os melhores cursos preparatórios?

 

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.

 

Desse modo, veja algumas opções realmente boas:

 

O Gran Cursos Online também está muito bem avaliado. De fato, tem material completo com videoaulas, além de professores de primeira linha. Assim, se você quer um curso com bom histórico de aprovação, e a possibilidade de estudar para mais de um concurso, o Gran Cursos certamente é uma ótima opção.

 

Curso Gran – Concurso PC AL

 

Estratégia ConcursosO Estratégia Concursos tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, pois conta com um material de qualidade e professores renomados. Ou seja, se você quer ter a certeza que está estudando pelo melhor material e, além disso, não se importa em pagar pela qualidade, o Estratégia Concursos é, com efeito, sua melhor opção.

 

Curso Estratégia – Concurso PC AL

 

O Exponencial é mais uma excelente alternativa. Igualmente aos demais cursos, é voltado para o aprendizado acelerado, mas oferece ainda o interessante serviço de coaching 100% especializado.

 

Quer conhecer outras opções? Confira no link a seguir:

 

Melhores Cursos Online para Agilizar sua Aprovação!

 

 

Além dessas dicas, preparamos um manual completo sobre os Concursos da Polícia Civil. Basta acessar o link abaixo e bons estudos!

 

Como estudar para Concursos da Polícia Civil

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