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Concurso SEFAZ SP: edital após reforma administrativa!

Sumário

Olá, Pessoal!

 

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em entrevista ao Flow Podcast, confirmou a necessidade de um novo Concurso da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (concurso SEFAZ SP).

Segundo ele, o concurso pode acontecer após a reforma administrativa.

Atualmente o órgão possui 805 cargos vagos de Auditores Fiscais.

A expectativa para uma nova seleção é enorme, visto que a última aconteceu em 2013.

 

Alteração de Nomenclatura

 

Vale lembrar que a nomenclatura do cargo de Agente Fiscal de Rendas foi alterada para Auditor Fiscal da Receita Estadual, conforme Lei complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021.

 

Principais informações sobre o concurso SEFAZ SP

 

Quais as carreiras e atribuições?

 

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As atividades atribuídas ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual no concurso SEFAZ SP são:

  • Fiscalização direta dos tributos estaduais;
  • Funções relacionadas com a coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal;
  • Consultoria e orientação tributária;
  • Representação junto a órgãos julgadores;
  • Julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário;
  • Correição da fiscalização tributária;
  • Gestão de projetos relacionados à administração tributária;
  • Planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária;
  • Outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento.

 

Quantas são as vagas?

 

São aguardadas, pelo menos, 400 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual no concurso SEFAZ SP.

 

Qual o nível de formação exigido?

 

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Para concorrer a uma vaga de Auditor Fiscal da Receita Estadual no concurso SEFAZ SP é preciso ter Nível Superior em qualquer área de formação.

 

Quais as demais exigências?

 

Além da formação de Nível Superior, o candidato deve atender a outros pré-requisitos para concorrer a uma vaga no concurso SEFAZ SP.

 

São eles:

  • Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, §1º da Constituição Federal;
  • Gozar dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica realizada por órgão oficial do Estado (Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo);
  • Não ter antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo;
  • Estar quite com a Receita Federal no que se refere à entrega da Declaração do Imposto de Renda – Pessoa Física;
  • Atender às disposições legais, nos casos de aposentadoria e acúmulo de cargos públicos.
  • Estará impedido de tomar posse o candidato que:
    • a) deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem anterior; e
    • b) tenha sido demitido ou demitido a bem do serviço público, nos termos do parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261/68

 

Qual o salário?

 

dinheiro money salario

A estrutura remuneratório dos aprovados no concurso SEFAZ SP será a seguinte:

Cargo Valor Prêmio produtividade

QUOTA

Salário inicial
Auditor Fiscal da Receita Estadual – Nível I 8.259,44 5.186,16 13.445,60
Auditor Fiscal da Receita Estadual – Nível II 8.739,64 5.186,16 13.925,80
Auditor Fiscal da Receita Estadual – Nível III 9.219,84 5.186,16 14.406,00
Auditor Fiscal da Receita Estadual – Nível IV 9.988,16 5.186,16 15.174,32
Auditor Fiscal da Receita Estadual – Nível V 10.756,48 5.186,16 15.942,64
Auditor Fiscal da Receita Estadual – Nível VI 11.524,80 5.186,16 16.710,96

 

Quais os benefícios?

 

Os aprovados no concurso SEFAZ SP contarão, além do Prêmio por Produtividade, com a Participação nos Resultados.

Esse benefício é pago trimestralmente de acordo com o cumprimento das metas da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT). O valor pago equivale, em média, a mais de um salário.

 

Qual a lotação?

 

Os aprovados no concurso SEFAZ SP poderão ser lotados em qualquer Delegacia Regional Tributária (DRT), conforme demanda.

 

São elas:

  • DRTC-I, II e III, em São Paulo
  • DRT-2, em Santos
  • DRT-3 em Taubaté
  • DRT-4, em Sorocaba
  • DRT-5, em Campinas
  • DRT-6, em Ribeirão Preto
  • DRT-7, em Bauru
  • DRT-8, em São José do Rio Preto
  • DRT-9, em Araçatuba
  • DRT-10, em Presidente Prudente
  • DRT-11, em Marília
  • DRT-12, em São Bernardo do Campo
  • DRT-13, em Guarulhos
  • DRT-14, em Osasco
  • DRT-15, em Araraquara
  • DRT-16, em Jundiaí

 

Qual a jornada de trabalho?

 

A jornada de trabalho dos aprovados no concurso SEFAZ SP será de no mínimo 40 horas semanais e  no máximo 44 horas semanais, estando sujeito, ainda, ao sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos

 

Quais as chances de crescimento na carreira?

 

O candidato aprovado no concurso SEFAZ SP para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual poderá se desenvolver na carreira em seis níveis (I ao VI).

Essa movimentação ocorre por meio de progressão funcional.

 

Como foi a concorrência do último concurso?

 

O último concurso SEFAZ SP foi realizado em 2013, quando foram ofertadas 885 vagas — 782 na área de Gestão Tributária e 103 na área de Tecnologia da Informação.

 

Na ocasião, houve um total de 35.304 inscritos:

  • 31.359 para a área de Gestão Tributária (40,1 candidatos por vaga)
  • 3.945 para a área de Tecnologia da Informação (38,3 candidatos por vaga).

 

Deste concurso foram nomeados 921 aprovados.

 

Quais foram as etapas do edital?

 

O  último concurso SEFAZ SP contou com as seguintes etapas:

  • Prova Objetiva: caráter classificatório e eliminatório;
  • Curso Especial, de caráter eliminatório. O curso presencial contou com prova objetiva com questões de múltipla escolha.

 

Como foram as provas?

 

As provas do último concurso SEFAZ SP foram estruturadas da seguinte forma:

Prova 1: Conhecimentos Gerais

  • Português: 30 questões
  • Matemática Financeira/Estatística: 10 questões
  • Raciocínio Crítico: 10 questões
  • Atualidades: 10 questões
  • Inglês: 10 questões
  • Administração Pública: 10 questões
  • Economia e Finanças Públicas: 20 questões

 

Prova 2: Conhecimentos Básicos

  • Direito: 20 questões
  • Direito Constitucional: 10 questões
  • Direito Tributário I: 10 questões
  • Legislação Tributária do Estado SP I: 15 questões
  • Contabilidade Geral: 15 questões
  • Auditoria: 10 questões

 

Prova 3: Conhecimentos Específicos – Gestão Tributária

  • Direito Tributário II: 20 questões
  • Legislação Tributária do Estado SP II: 25 questões
  • Contabilidade Avançada e Custos: 25 questões
  • Tecnologia da Informação: 10 questões

 

Prova 3: Conhecimentos Específicos – Tecnologia da Informação

  • Direito Tributário II: 10 questões
  • Contabilidade Avançada e Custos: 10 questões
  • Tecnologia da Informação: 60 questões

 

Para auxiliar nos estudos para o concurso SEFAZ SP, acesse as provas do concurso anterior:

 

 

Qual a banca?

 

O último edital do concurso SEFAZ SP foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Contudo, ainda não se sabe qual será a banca do próximo.

Aproveite para conferir as análises completas que fizemos das mais importantes instituições do país. Clique no nome de cada uma e saiba mais:

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

 

Qual foi o conteúdo programático?

 

Confira o conteúdo completo do último edital do concurso SEFAZ SP para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

 

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PROVA 1 – CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

MATEMÁTICA FINANCEIRA / ESTATÍSTICA

Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado). Inferência estatística. Amostragem: amostras casuais e não casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. Intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e Regressão.

RACIOCÍNIO CRÍTICO

A Prova de Raciocínio Crítico objetiva testar as habilidades de raciocínio, envolvendo: (a) elaboração de argumentos; (b) avaliação da argumentação; e (c) formulação ou avaliação de planos de ação. As questões podem abordar assuntos de quaisquer áreas, e sua resolução independe do conhecimento específico do assunto envolvido. Programa Construção de argumentos: reconhecimento da estrutura básica de um argumento; conclusões apropriadas; hipóteses subjacentes; hipóteses explicativas fundamentadas; analogia entre argumentos com estruturas semelhantes. Avaliação de argumentos: fatores que reforçam ou enfraquecem uma argumentação; erros de raciocínio; método utilizado na exposição de razões. Formulação e avaliação de um Plano de Ação: reconhecimento da conveniência, eficácia e eficiência de diferentes planos de ação; fatores que reforçam ou enfraquecem as perspectivas de sucesso de um plano proposto; hipóteses subjacentes a um plano proposto.

ATUALIDADES

Sociedade brasileira: panorama da política e da economia nacional; cultura: artes, música, literatura; jornais, revistas e televisão. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Cultura internacional. Panorama da política e da economia internacional contemporânea. Economia e geografia econômica do Estado de São Paulo.

INGLÊS

Compreensão de textos: relações entre texto e contexto e entre frases, orações e vocábulos; elementos linguísticos relevantes à compreensão geral e específica dos textos. Tradução/versão: correspondência entre textos em inglês e em português, abrangendo vocabulário, expressões idiomáticas e estruturas gramaticais. Aspectos linguísticos: adjetivos, quantificadores, pronomes, preposições, verbos, modais, orações interrogativas, negativas e condicionais, advérbios, voz passiva, conectivos.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas. Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. Parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa. Controle e Desempenho. Transparência. Desconcentração e descentralização administrativa. Governabilidade, Governança e Accountability. Gestão Pública Empreendedora. Modernização da gestão contemporânea e modelo de gestão pública por resultados. Políticas públicas e monitoramento de resultados. Mensuração de desempenho controles, indicadores de produtividade. Tendências de modernização e novos modelos de gestão da administração pública.

ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS

Economia da Tributação: A necessidade econômica da tributação, Formas de Tributação: Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Classificação dos impostos: Impostos indiretos: Impostos Ad Valorem e impostos específicos, impostos sobre valor adicionado, impostos únicos (excise tax). Tributação e eficiência, conceituação econômica de eficiência: eficiência de Pareto. O peso morto da tributação. Determinantes do Peso Morto: elasticidades de oferta e demanda. Tributação Ótima sobre mercadorias: a regra de Ramsey. Curva de Laffer. Tributação e equidade: o trade-off . entre eficiência e equidade. Implicações da regra de Ramsey sobre a equidade, critérios de equidade: capacidade contributiva, critério do beneficio. Efeitos distributivos dos impostos: incidência econômica dos tributos. Tributação e estruturas de mercado: incidência de impostos em concorrência perfeita e monopólio. Politica tributária: como os impostos influem nas decisões de consumo, poupança e gasto. A função estabilizadora do sistema tributário: a politica fiscal e estabilizadores automáticos. Incidência econômica e efeitos distributivos dos impostos sobre a riqueza e o patrimônio, incidência e efeitos distributivos dos impostos sobre a propriedade. Fianças Publicas e o Sistema Federativo: O modelo de Tiebout, Federalismo Ótimo: Vantagens e Desvantagens de um Sistema Descentralizado. Impostos sobre valor adicionado X impostos sobre vendas, impostos regressivos, proporcionais e progressivos. Impostos cumulativos X impostos não cumulativos Noções de Microeconomia: O Mercado: as curvas de oferta, demanda e o equilíbrio de mercado. Estática comparativa, alocação eficiente. Restrição orçamentária, preferencias, utilidade e escolha do consumidor. Efeitos dos impostos e subsídios sobre a escolha do consumidor. Elasticidades: preço da demanda, renda da demanda e cruzada. Bens normais, bens inferiores, bens de luxo. Bens complementares e substitutos. O excedente do consumidor e do produtor, variações do nível de excedente como medida de bem estar. A escolha do nível de produção, maximização de lucros: restrições tecnológicas, isoquantas, a curva de possibilidades de produção, taxa técnica de substituição, a lei dos rendimentos decrescentes, curto e longo prazos em microeconomia. Curvas de custos: custos variáveis, fixos, médios e marginais. Oferta da empresa e do Mercado. Concorrência Perfeita: o significado econômico de lucro zero. Monopólio: maximização dos lucros em monopólio. Falhas de Mercado: Externalidades e ineficiência de mercado. Externalidades positivas e negativas. Soluções privadas para o problema das externalidades. Teorema de Coase. Custos de Transação e os limites das soluções privadas ao problema das externalidades. Politicas Publicas para as externalidades: Regulamentação. Impostos e subsídios de Pigou e seus efeitos sobre a eficiência de mercado. Licenças Negociáveis para Poluir. Bens Públicos e Recursos Comuns: Bens Rivais e não Rivais, bens excludentes e não excludentes. O Problema do Carona. Recursos comuns: conceituação e exemplos, a tragédia dos comuns. Noções de Macroeconomia: Fluxo Circular da Renda, Contabilidade nacional. Mensurando a Renda Nacional: os agregados macroeconômicos: consumo, investimento, gastos do governo, exportações líquidas. Determinação do produto de equilíbrio, investimento e poupança, a curva IS. PIB real X PIB nominal, Deflator do PIB. Inflação: conceitos e formas de mensuração, correção monetária utilizando índices de inflação. Mercados Financeiros: Demanda e Oferta por moeda, Instrumentos de gestão da politica monetária: operações de mercado aberto, redesconto bancário, reservas do Bacen. Bancos Comerciais e a oferta de moeda: o multiplicador bancário. O equilíbrio no mercado monetário, determinação da taxa de juros da economia. A curva LM, taxa de juros real e taxa de juros nominal. O modelo IS-LM: a relação entre o mercado de bens e o mercado financeiro. Politica Fiscal: instrumentos de Politica Fiscal. Politica Monetária: instrumentos de Politica Monetária. O modelo de oferta e demanda agregada e sua interação com o modelo IS-LM. O efeito dos déficits orçamentários do governo sobre a taxa de juros de equilíbrio, o efeito expulsão e o multiplicador keynesiano. Macroeconomia das Economias Abertas: Taxa de câmbio nominal, real e efetiva e paridade do poder de compra. O Comportamento da balança comercial e do fluxo de capitais como determinantes da taxa de câmbio. Efeitos da política monetária sobre a taxa de câmbio em um regime de câmbio flutuante. Regimes de Câmbio: câmbio flutuante X flutuação suja. Política cambial e inflação: bens comercializáveis (tradebles) e bens não comercializáveis (non tradebles). Choques de oferta e suas implicações para o nível de inflação.

 

PROVA 2 – CONHECIMENTOS BÁSICOS

 

DIREITO

Direito Administrativo: Administração Pública. Conceito. Estrutura legal dos Órgãos Públicos. Natureza e fins da administração. Agentes da Administração. Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência. Poderes e deveres do administrador público. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos. Conceitos e requisitos. Classificação. Espécies. Validade. Formalidade. Motivação. Revogação. Anulação. Modificação. Extinção. Controle de Legalidade. Contratos Administrativos. Alteração unilateral e bilateral. Equilíbrio financeiro. Cláusulas exorbitantes. Modalidades de contratos. Extinção, prorrogação e renovação. Inexecução. Revisão, rescisão e suspensão. Licitação (Lei nº8.666/93) – Finalidade, princípios e objeto da licitação. Lei nº 10.520/2002. Serviços Públicos. Conceito. Classificação. Regulamentação e Controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestar o serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Agências executivas e reguladoras. Servidores públicos. Classificação e Regime Jurídico. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores estatais. Cargos públicos. Provimento em cargo público. Direitos e vantagens dos servidores públicos. Deveres e responsabilidades. Sindicância e processo administrativo disciplinar. Comparação entre o controle administrativo e judiciário. Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 939/03 e alterações). Princípios do Processo Administrativo. A responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa. Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei nº 10.261/68). Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como seu decreto regulamentador no âmbito do Estado de São Paulo, Decreto nº 58.052, de 16/05/2012 Direito Privado: A Lei: vigência no tempo e no espaço. Das pessoas. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio civil. Das diferentes classes de bens. Fatos e atos jurídicos. Validade e defeitos dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Atos ilícitos. Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias. Teoria Geral das obrigações. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. As formas de extinção das obrigações. A inexecução das obrigações. Transmissão das Obrigações. Fontes das obrigações. Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Teoria Geral dos contratos. Espécies de contratos. Contratos do Código Civil. Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Regimes de bens entre cônjuges. Inventário e partilha. Separação Extrajudicial (Lei nº 11.441/2002). Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios. Do direito de empresa. Empresário e sociedade. Sociedades anônimas (Lei nº 6.404/76 e alterações). Estabelecimento. Do registro, nome empresarial, gerente, contabilistas e outros auxiliares e escrituração. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria geral da falência. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos credores do falido, conceito de recuperação judicial e extrajudicial. Crimes falimentares. Lei nº 11.101/2005. Direito Penal: Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade. Concurso de pessoas. Penas. Ação penal pública e ação penal privada. Extinção da punibilidade. Crimes contra a honra, a inviolabilidade do domicílio, a inviolabilidade de correspondência, a inviolabilidade dos segredos, o patrimônio, a fé pública e a administração pública. Abuso de autoridade – Lei nº 4.898/65 e alterações. Enriquecimento ilícito. Crimes contra a ordem tributária – Lei nº 8.137/90 e alterações. Crimes contra o sistema financeiro.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de constituição. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de receitas tributárias. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público. Processo legislativo. Defesa do Estado e as instituições democráticas. Princípios gerais da atividade econômica e financeira. Sistema Tributário Nacional, Do Orçamento e Finanças Públicas. Constituição do Estado de São Paulo. Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Administração Pública. Servidores Públicos Civis. Segurança Pública.

DIREITO TRIBUTÁRIO I

Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Repartição de receitas tributárias. Tributo: definição e espécies – impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Isenção. Imunidade. Domicílio tributário. Competência tributária. Sujeito ativo. Capacidade tributária. Sujeito passivo: contribuinte e responsável. Responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Base de cálculo. Alíquota. Crédito tributário: lançamento – efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Administração tributária – fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa – certidão negativa.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO I

ICMS: Leis Complementares Federais nº 24/75, nº 87/96 e nº 116/03 e respectivas alterações. Lei Estadual nº6.374/89 e alterações, Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 45.490/00, e correspondentes alterações, exceto os artigos 124 a 259, 273 a 489 e anexos. Processo Administrativo Tributário: Lei nº 13.457/09 e alterações e Portaria CAT 142/09. IPVA: Decreto nº 54.714/09 e alterações, Lei nº 13.296/08 e alterações. ITCMD: Lei Estadual Nº 10.705/00 e alterações.

CONTABILIDADE GERAL

Contabilidade: Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade. Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura: Atos e fatos administrativos; Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil; Variação do patrimônio líquido – receita, despesa, ganhos e perdas; Apuração dos resultados; Regimes de apuração – caixa e competência; Escrituração contábil – lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado. Fatos contábeis – permutativos, modificativos e mistos. Itens Patrimoniais: conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido; Demonstrações contábeis – Balanço patrimonial, Demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado; Notas explicativas às demonstrações contábeis – conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações. Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09; Estoques – tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação. Apuração do custo das mercadorias vendidas; Tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas. Conceitos sobre o SPED Contábil. Sociedades empresariais e não empresariais. Código Civil – Lei nº 10.406/2002, artigos 1179 a 1195; Aspectos contábeis do Código de Processo Civil Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Em especial: A escrituração contábil é indivisível: se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto como unidade; RICMS-SP – Lei nº 13.918/2009, inciso VIII do artigo 11, inciso XI e letras d e j do inciso XVIII do artigo 12; Aspectos intrínsecos e extrínsecos dos livros contábeis: Ênfase nos livros contábeis Diário – Diário auxiliar – Razão Sintético e Razão Analítico. (Obs.: Os itens abordados no programa devem estar de conformidade com as normas atualizadas, exaradas por CFC, CVM – Comissão de Valores Mobiliários e Legislação Societária).

AUDITORIA

Auditoria: conceitos e objetivos. Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. Procedimentos de auditoria. Testes de observância. Testes substantivos. Papéis de trabalho e documentação de auditoria. Normas de execução dos trabalhos de auditoria. Planejamento da auditoria. Fraude e erro. Relevância na auditoria. Riscos da auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. Continuidade normal dos negócios da entidade. Amostragem: tamanho, tipos e avaliação dos resultados. Processamento eletrônico de dados. Estimativas contábeis. Transações com partes relacionadas. Contingências. Transações e eventos subsequentes. Evidência em auditoria. Avaliação do negócio. Carta de responsabilidade da administração. Pareceres de auditoria. Parecer sem ressalva. Parecer com ressalva. Parecer adverso. Parecer com abstenção de opinião, parágrafo de ênfase. Princípios fundamentais de contabilidade e estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis: Resolução do Conselho Federal de Contabilidade-CFC n.º 750/93 alterada pela Resolução CFC n.º 1.282/2010; Resolução CFC n.º 1.374/2011. Contabilidade Regulatória – RN n.º 396/2010 emitida pela ANEEL. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC n.º 06-Operações de Arrendamento Mercantil; CPC n.º 07-Subvenção e Assistência Governamentais; CPC n.º 12-Ajuste a Valor Presente; CPC n.º 16-Estoques; CPC n.º 27-Ativo Imobilizado e CPC n.º 30-Receitas. Prova digital: Medida Provisória nº 2200-2 de 24/10/2001 – Assinatura digital – certificação digital – criptografia; NF-e:(artigos 212 O a 212 Q do RICMS-SP); EFD: Convênio ICMS 143/2006, art. 250-A do RICMS/00.

 

PROVA 3 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: GESTÃO TRIBUTÁRIA

 

DIREITO TRIBUTÁRIO II

Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Repartição de receitas tributárias. Tributo: definição e espécies – impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Isenção. Imunidade. Domicílio tributário. Competência tributária. Sujeito ativo. Capacidade tributária. Sujeito passivo: contribuinte e responsável. Responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Base de cálculo. Alíquota. Crédito tributário: lançamento – efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Administração tributária – fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa – certidão negativa. Convênios interestaduais – Lei Complementar 24/75. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Interpretação sistemática, teleológica e outras.

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO II

Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso ICMS: Leis Complementares nº 24/75, nº 87/96 e nº 116/03 e respectivas alterações. Lei Estadual nº 6374/89 e alterações. Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 45.490/00, e correspondentes alterações. Simples nacional: Lei Complementar 123/06 e alterações. Processo Administrativo Tributário: Lei nº 13.457/09 e alterações e Portaria CAT 142/09. ITCMD: Lei Estadual Nº 10.705/00 e alterações. IPVA: Decreto nº 54.714/09 e alterações, Lei nº 13.296/08 e alterações. Taxas: Leis Estaduais n° 7645/91 e n° 11.331/02 e respectivas alterações.

 

CONTABILIDADE AVANÇADA E CUSTOS

Contabilidade Avançada: Conteúdo integral da disciplina Contabilidade Geral da Prova de Conhecimentos Básicos deste Edital e ainda: Critérios de avaliação e baixas das contas do Ativo – Investimentos, Imobilizado e Intangível. Contabilização de vendas, compras, devoluções, abatimentos, despesas e receitas operacionais e outras receitas e despesas. Consolidação das Demonstrações Contábeis: Conceito e objetivos da consolidação, procedimentos e critérios contábeis aplicados, obrigatoriedade e divulgação. Reorganização e reestruturação de empresas: Incorporação, fusão, cisão e extinção de empresas – Aspectos contábeis, fiscais, legais e societários da reestruturação social. Redução ao valor recuperável de ativos: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução nº 1.292/2010 do CFC. Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução nº 1.295/2010 do CFC. Conceitos e procedimentos: Filiais, agências, sucursais ou dependências no exterior. Conversão das demonstrações de uma entidade no exterior. Ativo intangível: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução nº 1.303/2010 do CFC. Conceitos e procedimentos: Reconhecimento e mensuração. Reconhecimento de despesa. Mensuração após reconhecimento. Vida útil. Ativo intangível com vida útil definida e indefinida. Recuperação do valor contábil – perda por redução ao valor recuperável de ativos. Baixa e alienação. Operações de arrendamento mercantil: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução nº 1.304/2010 do CFC. Custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução nº 1.313/2010 do CFC. Conceitos e procedimentos: Contabilização das captações de recursos para o capital próprio, da aquisição de ações de emissão própria (ações em tesouraria), captação de recursos de terceiros e contabilização temporária dos custos de transação. Subvenção e assistência governamentais: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução nº 1.305/2010 do CFC. Ajuste a valor presente: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução nº 1.151/09 do CFC. (Obs.: Os itens abordados no programa devem estar de conformidade com as normas atualizadas, exaradas por CFC, CVM – Comissão de Valores Mobiliários e Legislação Societária). Contabilidade de Custos: Funções da contabilidade de custos, financeira e gerencial. Custo: conceito, classificação, sistemas, formas de produção, métodos de custeio, sistemas de controle de custo e nomenclaturas aplicáveis a custos. Evidenciação das contas patrimoniais e de resultados relacionados a custos nas Demonstrações contábeis das indústrias. Métodos de custeio: custeio por absorção e custeio variável. Critérios de rateio e departamentalização dos custos. Avaliação dos estoques de produtos em elaboração, produtos acabados e produção equivalente. Apuração do custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados. Tratamento contábil e formas de contabilização. Custeio e controle dos materiais diretos: Custo de aquisição, inventários, critérios de avaliação e identificação do consumo de materiais e tratamento das perdas. Custeio, controle e tratamento contábil da mão de obra direta e indireta. Custeio, tratamento contábil, taxas de aplicação, análise das variações e controle dos custos indiretos de fabricação. Sistemas de produção: Custos por ordem, custos por processo ou por produção contínua, tratamento contábil e avaliação do processo produtivo. Avaliação de estoques na produção contínua. Conceito de produção equivalente. Sistema de controles dos custos: custo padrão e custo por estimativa. Tratamento contábil e análise das variações. Critérios de avaliação dos produtos em elaboração e dos produtos acabados. Tratamento das perdas e adições de unidades produzidas. Custeio da produção conjunta: Co-produtos, subprodutos e sucatas: conceito, cálculo e tratamento contábil. Custeio direto ou variável: Conceito de margem de contribuição total e unitária. Margem de contribuição e retorno sobre o investimento. Análise das relações custo/volume/lucro. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. Alterações dos custos fixos e variáveis e sua influência no ponto de equilíbrio. Custeio baseado em atividades – ABC – Activity Based Costing. (Obs.: Os itens abordados no programa devem estar de conformidade com as normas atualizadas, exaradas por CFC, CVM – Comissão de Valores Mobiliários e Legislação Societária).

 

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Gerência de Projetos: Conceitos básicos. Processos do PMBOK. Planejamento e controle de métricas de projeto. Planejamento e avaliação de iterações. Gestão de Processos de Negócio: Modelagem de processos. Governança de TI: Planejamento estratégico de TI (PETI). Alinhamento estratégico entre Área de TI e Negócios. Políticas e procedimentos. Análise SWOT. BSC – Balanced Scored. Banco de Dados: Conceitos básicos Programação de Software. BPM (Business Process Management) e gerenciamento eletrônico de documentos. Portais corporativos e colaborativos. Web services. Segurança da Informação: Conceitos básicos. Redes: Conceito de rede.. Acesso remoto e rede Wireless.Noções de mobilidade. Business Intelligence (BI): Conceitos de Datawarehouse. Conceitos de Data Mining.

 

ÁREA DE CONHECIMENTO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

DIREITO TRIBUTÁRIO II

Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Repartição de receitas tributárias. Tributo: definição e espécies – impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Isenção. Imunidade. Domicílio tributário. Competência tributária. Sujeito ativo. Capacidade tributária. Sujeito passivo: contribuinte e responsável. Responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Base de cálculo. Alíquota. Crédito tributário: lançamento – efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Administração tributária – fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa – certidão negativa. Convênios interestaduais – Lei Complementar 24/75. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Interpretação sistemática, teleológica e outras.

 

CONTABILIDADE AVANÇADA E CUSTOS

Contabilidade Avançada: Conteúdo integral da disciplina Contabilidade Geral da Prova de Conhecimentos Básicos deste Edital e ainda: Critérios de avaliação e baixas das contas do Ativo – Investimentos, Imobilizado e Intangível. Contabilização de vendas, compras, devoluções, abatimentos, despesas e receitas operacionais e outras receitas e despesas. Consolidação das Demonstrações Contábeis: Conceito e objetivos da consolidação, procedimentos e critérios contábeis aplicados, obrigatoriedade e divulgação. Reorganização e reestruturação de empresas: Incorporação, fusão, cisão e extinção de empresas – Aspectos contábeis, fiscais, legais e societários da reestruturação social. Contabilidade de Custos: Funções da contabilidade de custos, financeira e gerencial. Custo: conceito, classificação, sistemas, formas de produção, métodos de custeio, sistemas de controle de custo e nomenclaturas aplicáveis a custos. Evidenciação das contas patrimoniais e de resultados relacionados a custos nas Demonstrações contábeis das indústrias. Métodos de custeio: custeio por absorção e custeio variável. Critérios de rateio e departamentalização dos custos. Avaliação dos estoques de produtos em elaboração, produtos acabados e produção equivalente. Apuração do custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados. Tratamento contábil e formas de contabilização. Custeio e controle dos materiais diretos: Custo de aquisição, inventários, critérios de avaliação e identificação do consumo de materiais e tratamento das perdas. Custeio, controle e tratamento contábil da mão-de-obra direta e indireta. Custeio, tratamento contábil, taxas de aplicação, análise das variações e controle dos custos indiretos de fabricação. Sistemas de produção: Custos por ordem, custos por processo ou por produção contínua, tratamento contábil e avaliação do processo produtivo. Avaliação de estoques na produção contínua. Conceito de produção equivalente. Sistema de controles dos custos: custo padrão e custo por estimativa. Tratamento contábil e análise das variações. Critérios de avaliação dos produtos em elaboração e dos produtos acabados. Tratamento das perdas e adições de unidades produzidas. Custeio da produção conjunta: Co-produtos, subprodutos e sucatas: conceito, cálculo e tratamento contábil. Custeio direto ou variável: Conceito de margem de contribuição total e unitária. Margem de contribuição e retorno sobre o investimento. Análise das relações custo/volume/lucro. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. Alterações dos custos fixos e variáveis e sua influência no ponto de equilíbrio. Custeio baseado em atividades – ABC – Activity Based Costing. (Obs.: Os itens abordados no programa devem estar de conformidade com as normas atualizadas, exaradas por CFC, CVM – Comissão de Valores Mobiliários e Legislação Societária).

 

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Gerência de Projetos: Conceitos básicos. Processos do PMBOK. Planejamento e controle de métricas de projeto. Planejamento e avaliação de iterações. Gestão de Processos de Negócio: Modelagem de processos. Técnicas de análise de processo. Conceitos de Arquitetura Corporativa (TOGAF). Governança de TI: Planejamento estratégico de TI (PETI). Alinhamento estratégico entre Área de TI e Negócios. Políticas e procedimentos. Análise SWOT. BSC – Balanced Scored. Responsabilidade e papéis de TI. Processos de definição, implantação e gestão de políticas organizacionais. Gestão de riscos. Fundamentos de ITIL versão 3. Fundamentos de COBIT 4.1. Gerência de Requisitos de Software: Conceitos de Requisitos. Requisitos Funcionais e Não Funcionais. Gerência de Configuração e Mudança: Conceitos de Gerência de Configuração e Mudança de Software. Solicitações de Mudança. Testes e Avaliação de Qualidade de Software: Conceitos. Documentos de Teste. Engenharia de Software: ciclo de vida do software. Processos de desenvolvimento de software. Análise de Pontos de Função. Banco de Dados: Conceitos básicos. Conceitos de desenvolvimento em banco de dados SQL Server e Oracle. Modelagem de Dados Relacional. Programação de Software: Lógica de programação. Programação orientada a objeto e para web. Conceitos de linguagem de programação. Paradigmas de Programação. Microsoft.NET. Arquitetura de software: conceitos básicos. BPM (Business Process Management) e gerenciamento eletrônico de documentos. Arquitetura orientada a serviço (SOA). Portais corporativos e colaborativos. Web services. Segurança da Informação: Conceitos básicos. Plano de Continuidade de Negócio. Backup e recuperação de dados. Auditoria de TI: controles internos, procedimentos de controles internos gerais e aplicados à TI. Vulnerabilidade e conformidade. Conhecimento sobre Norma ISO 27001. Sistemas Operacionais: Conceitos de administração de servidores em plataforma Windows. Conceitos de administração de servidores em plataforma Linux. Conceitos de virtualização. Active Directory. Redes: Conceito de rede. Arquitetura de rede. Acesso remoto e rede Wireless. Noções de administração de redes. Noções de mobilidade. Business Intelligence (BI): Modelagem de Dados Multidimensional. Conceitos de Datawarehouse, Datawarehousing, ETL e OLAP. Conceitos de Data Mining. [/learn_more]

 

Tem material de qualidade para estudar?

 

Para otimizar ou iniciar sua preparação, indicamos a nossa Seção de Dicas para passar em Concurso Público. Nela você encontrará artigos com valiosas dicas para colocá-lo mais próximo da sua aprovação, como por exemplo:

 

 

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Estratégia ConcursosO Estratégia Concursos tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, pois conta com um material de qualidade e professores renomados. Ou seja, se você quer ter a certeza que está estudando pelo melhor material e, além disso, não se importa em pagar pela qualidade, o Estratégia Concursos é, com efeito, sua melhor opção.

 

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