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Concurso SEFAZ SP

A expectativa é grande pela realização do concurso SEFAZ SP para os cargos de Agente Fiscal de Rendas e Técnico da Fazenda do Estado, de níveis Superior e Médio, respectivamente.

Há seis anos sem lançar editais, a autarquia tem pedidos em tramitação.

Espera-se que sejam ofertadas mais de 50 vagas para agentes e cerca de 300 oportunidades para técnicos.

E para quem estava aguardando alguma novidade sobre o concurso… as últimas notícias são bem animadoras!

Segundo informações divulgadas pelo Estratégia Concursos  o concurso pode sair ainda este ano, com nomeações para 2021! O assunto foi abordado em reunião interna da SEFAZ SP e já está movimentando o universo concurseiro.

Os já servidores da SEFAZ também foram contemplados com uma excelente notícia. Foi aprovada a resolução que dispõe sobre os critérios de promoção para o cargo de Agente Fiscal de Rendas a partir de 2020.

Com a resolução aprovada, há expectativa de todos os AFR serem promovidos em até 07 anos.

Se você está interessado no concurso SEFAZ SP, é melhor ficar de olho nas novidades e começar já a sua preparação.

Aproveite para conferir neste post todos os detalhes dos últimos editais.

 

Leia agora e agilize seus estudos!

 

Principais informações sobre o Concurso SEFAZ SP

 

O que é SEFAZ?

 

A SEFAZ é a Secretaria Estadual da Fazenda, que faz parte da administração pública direta. A autarquia tem por finalidade arrecadar os tributos de competência estadual e controlar as atividades de fiscalização das operações geradoras de tributos, sempre de acordo com a legislação vigente.

 

Quais as carreiras e atribuições?

 

Para o concurso SEFAZ 2019 são aguardadas vagas nas carreiras de Agente Fiscal de Rendas e Técnico da Fazenda Estadual. Saiba quais as principais atribuições de cada uma das carreiras:

Agente Fiscal de Rendas: fica a cargo da fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas à coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tributária. Também atua na representação junto a órgãos julgadores, julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário, correição da fiscalização tributária, gestão de projetos relacionados à administração tributária, planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária.

Técnico da Fazenda Estadual: é responsável pelo apoio técnico e administrativo em atividades fazendária, fiscalização volante e atendimento ao contribuinte.

 

Qual o nível de formação exigido?

 

O cargo de Agente Fiscal de Rendas é dividido em duas áreas de atuação: Gestão Tributária e Tecnologia da Informação. Para se candidatar a qualquer uma delas, é preciso ter formação de Nível Superior em qualquer área.

Para exercer a função de Técnico da Fazenda Estadual é preciso ter formação de Nível Médio/Técnico.

Ambos precisam apresentar diploma de conclusão de curso devidamente registrado no Ministério de Educação (MEC).

 

Quais as demais exigências?

 

Saiba todos os requisitos para se candidatar a uma vaga no concurso SEFAZ SP 2019:

  • Ter nacionalidade brasileira (no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, §1º da Constituição Federal);
  • Gozar de direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica realizada por órgão oficial do Estado (Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo);
  • Não ter antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo;
  • Estar quite com a Receita Federal no que se refere à entrega da Declaração do Imposto de Renda – Pessoa Física;
  • Atender às disposições legais, nos casos de aposentadoria e acúmulo de cargos públicos.

 

Qual o salário?

 

remuneração SEFAZOs salários no concurso SEFAZ SP variam conforme o grau de escolaridade e as atribuições do cargo.

A remuneração inicial de um Agente Fiscal de Rendas fica em torno de R$ 16 mil.

Já um Técnico da Fazenda Estadual recebe, em início de carreira, por volta de R$ 4 mil.

 

Quais os benefícios?

 

Além da remuneração fixa mensal, os servidores públicos da SEFAZ SP têm direito a uma série de benefícios. Entre eles estão auxílio-alimentação, vale-transporte e convênio médico.

Cargos de Nível Superior contam, ainda, com previdência complementar e verbas indenizatórias.

 

Qual a lotação?

 

Os aprovados no concurso SEFAZ SP 2019 poderão ser lotados em qualquer unidade da Receita Estadual no estado de São Paulo, conforme demanda da autarquia e de acordo com a ordem de classificação.

 

Qual a jornada de trabalho?

 

Todos os cargos no concurso SEFAZ SP têm regime de trabalho integral com jornada mínimo de de 40 horas semanais e máxima de 44 horas semanais. Podem ser adotados, ainda, o sistema de plantões, em rodízios de períodos diurnos e noturnos por conveniência administrativa.

 

Quais as chances de crescimento na carreira?

 

carreira SEFAZOs servidores da SEFAZ SP, de maneira geral, podem evoluir na carreira entre graus e referências. Isso se dá por meio de progressão e promoção.

Progressão é a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro de uma mesma referência e pode ser realizada anualmente, mediante processo de Avaliação de Desempenho.

Promoção é a movimentação do servidor entre referências mediante formação adicional à exigida para o ingresso no cargo de que é titular ou função-atividade de que é ocupante.

Ambas devem respeitar períodos mínimos pré-estabelecidos conforme o cargo, normalmente entre 2 e 3 anos.

 

Como foi a concorrência do último concurso?

Concurso 2013

O concurso SEFAZ SP de 2013 ofereceu um total de 885 vagas para o cargo de Agente Fiscal de Rendas e 35.304 inscritos, divididos da seguinte maneira:

  • 782 vagas para Gestão Tributária, com 31.359 inscritos — 40,10 candidatos por vaga.
  • 103 vagas para Tecnologia da Informação, com 3.495 inscritos — 33,93 candidatos por vaga.

Concurso 2010

O concurso SEFAZ SP de 2010 ofereceu um total de 550 vagas para o cargo de Técnico da Fazenda Estadual. Na ocasião, houve 49.716 inscritos, configurando uma relação de 90,39 candidatos por vaga.

Quais as etapas do edital da SEFAZ SP?

O edital do concurso SEFAZ SP, em geral, contempla as seguintes etapas:

  • Prova escrita objetiva (para todos os cargos)
  • Curso de formação (apenas para o cargo de Agente Fiscal de Rendas)

 

Como são as provas?

 

Provas SEFAZDe acordo com o último edital da SEFAZ SP para o cargo de Auditor Fiscal de Rendas, datado de 2013, a prova escrita objetiva se divide em Conhecimento Gerais, Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos. Cada uma delas tem entre 80 e 100 questões de múltipla escolha (cinco alternativas e apenas uma resposta correta).

As provas de Conhecimentos Gerais e Básicos foram aplicadas em um dia e a de Conhecimentos Específicos, em outro. Todas tiveram duração máxima de 4 horas e foram realizadas em 16 cidades do estado de São Paulo (capital e interior).

Confira quais as disciplinas, o peso e o número de questões:

Já para o cargo de Técnica da Fazenda Estadual, cujo último edital foi realizado em 2010, a prova escrita objetiva foi constituída de Conhecimentos Gerais e conhecimentos Específicos, com 40 questões de múltipla escolha cada uma.

Confira quais as disciplinas, o peso e o número de questões:

As provas foram aplicadas no mesmo dia, em 13 cidades do estado de São Paulo (capital e interior), com duração máxima de 4h30.

 

Qual o conteúdo programático?

O conteúdo programático solicitado no último edital para o cargo de Agente Fiscal de Rendas nas provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Básicos foi igual para as duas áreas de atuação (Gestão Tributária e Tecnologia da Informação). 

Já a prova de Conhecimentos Específicos foi diferenciada de acordo com a opção do candidato.

 

Agente Fiscal de Rendas

 

Conhecimentos Gerais

 

Língua Portuguesa

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. 

 

Matemática Financeira/Estatística

Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado). Inferência estatística. Amostragem: amostras casuais e não casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. Intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e Regressão. 

 

Raciocínio crítico

E elaboração de argumentos; avaliação da argumentação; e formulação ou avaliação de planos de ação. As questões podem abordar assuntos de quaisquer áreas, e sua resolução independe do conhecimento específico do assunto envolvido. Programa Construção de argumentos: reconhecimento da estrutura básica de um argumento; conclusões apropriadas; hipóteses subjacentes; hipóteses explicativas fundamentadas; analogia entre argumentos com estruturas semelhantes. Avaliação de argumentos: fatores que reforçam ou enfraquecem uma argumentação; erros de raciocínio; método utilizado na exposição de razões. Formulação e avaliação de um Plano de Ação: reconhecimento da conveniência, eficácia e eficiência de diferentes planos de ação; fatores que reforçam ou enfraquecem as perspectivas de sucesso de um plano proposto; hipóteses subjacentes a um plano proposto. 

 

Atualidades

Sociedade brasileira: panorama da política e da economia nacional; cultura: artes, música, literatura; jornais, revistas e televisão. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Cultura internacional. Panorama da política e da economia internacional contemporânea. Economia e geografia econômica do Estado de São Paulo. INGLÊS Compreensão de textos: relações entre texto e contexto e entre frases, orações e vocábulos; elementos linguísticos relevantes à compreensão geral e específica dos textos. Tradução/versão: correspondência entre textos em inglês e em português, abrangendo vocabulário, expressões idiomáticas e estruturas gramaticais. Aspectos linguísticos: adjetivos, quantificadores, pronomes, preposições, verbos, modais, orações interrogativas, negativas e condicionais, advérbios, voz passiva, conectivos.

 

Administração Pública

Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas. Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. Parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa. Controle e Desempenho. Transparência. Desconcentração e descentralização administrativa. Governabilidade, Governança e Accountability. Gestão Pública Empreendedora. Modernização da gestão contemporânea e modelo de gestão pública por resultados. Políticas públicas e monitoramento de resultados. Mensuração de desempenho controles, indicadores de produtividade. Tendências de modernização e novos modelos de gestão da administração pública. 

 

Economia e Finanças Públicas

Economia da Tributação: A necessidade econômica da tributação, Formas de Tributação: Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Classificação dos impostos: Impostos indiretos: Impostos Ad Valorem e impostos específicos, impostos sobre valor adicionado, impostos únicos (excise tax). Tributação e eficiência, conceituação econômica de eficiência: eficiência de Pareto. O peso morto da tributação. Determinantes do Peso Morto: elasticidades de oferta e demanda. Tributação Ótima sobre mercadorias: a regra de Ramsey. Curva de Laffer. Tributação e equidade: o trade-off . entre eficiência e equidade. Implicações da regra de Ramsey sobre a equidade, critérios de equidade: capacidade contributiva, critério do benefício. Efeitos distributivos dos impostos: incidência econômica dos tributos. Tributação e estruturas de mercado: incidência de impostos em concorrência perfeita e monopólio. Política tributária: como os impostos influem nas decisões de consumo, poupança e gasto. A função estabilizadora do sistema tributário: a política fiscal e estabilizadores automáticos. Incidência econômica e efeitos distributivos dos impostos sobre a riqueza e o patrimônio, incidência e efeitos distributivos dos impostos sobre a propriedade. Finanças Públicas e o Sistema Federativo: O modelo de Tiebout, Federalismo Ótimo: Vantagens e Desvantagens de um Sistema Descentralizado. Impostos sobre valor adicionado X impostos sobre vendas, impostos regressivos, proporcionais e progressivos. Impostos cumulativos X impostos não cumulativos Noções de Microeconomia: O Mercado: as curvas de oferta, demanda e o equilíbrio de mercado. Estática comparativa, alocação eficiente. Restrição orçamentária, preferências, utilidade e escolha do consumidor. Efeitos dos impostos e subsídios sobre a escolha do consumidor. Elasticidades: preço da demanda, renda da demanda e cruzada. Bens normais, bens inferiores, bens de luxo. Bens complementares e substitutos. O excedente do consumidor e do produtor, variações do nível de excedente como medida de bem estar. A escolha do nível de produção, maximização de lucros: restrições tecnológicas, isoquantas, a curva de possibilidades de produção, taxa técnica de substituição, a lei dos rendimentos decrescentes, curto e longo prazos em microeconomia. Curvas de custos: custos variáveis, fixos, médios e marginais. Oferta da empresa e do Mercado. Concorrência Perfeita: o significado econômico de lucro zero. Monopólio: maximização dos lucros em monopólio. Falhas de Mercado: Externalidades e ineficiência de mercado. Externalidades positivas e negativas. Soluções privadas para o problema das externalidades. Teorema de Coase. Custos de Transação e os limites das soluções privadas ao problema das externalidades. Políticas Públicas para as externalidades: Regulamentação. Impostos e subsídios de Pigou e seus efeitos sobre a eficiência de mercado. Licenças Negociáveis para Poluir. Bens Públicos e Recursos Comuns: Bens Rivais e não Rivais, bens excludentes e não excludentes. O Problema do Carona. Recursos comuns: conceituação e exemplos, a tragédia dos comuns. Noções de Macroeconomia: Fluxo Circular da Renda, Contabilidade nacional. Mensurando a Renda Nacional: os agregados macroeconômicos: consumo, investimento, gastos do governo, exportações líquidas. Determinação do produto de equilíbrio, investimento e poupança, a curva IS. PIB real X PIB nominal, Deflator do PIB. Inflação: conceitos e formas de mensuração, correção monetária utilizando índices de inflação. Mercados Financeiros: Demanda e Oferta por moeda, Instrumentos de gestão da política monetária: operações de mercado aberto, redesconto bancário, reservas do Bacen. Bancos Comerciais e a oferta de moeda: o multiplicador bancário. O equilíbrio no mercado monetário, determinação da taxa de juros da economia. A curva LM, taxa de juros real e taxa de juros nominal. O modelo IS-LM: a relação entre o mercado de bens e o mercado financeiro. Politica Fiscal: instrumentos de Política Fiscal. Politica Monetária: instrumentos de Politica Monetária. O modelo de oferta e demanda agregada e sua interação com o modelo IS-LM. O efeito dos déficits orçamentários do governo sobre a taxa de juros de equilíbrio, o efeito expulsão e o multiplicador keynesiano. Macroeconomia das Economias Abertas: Taxa de câmbio nominal, real e efetiva e paridade do poder de compra. O Comportamento da balança comercial e do fluxo de capitais como determinantes da taxa de câmbio. Efeitos da política monetária sobre a taxa de câmbio em um regime de câmbio flutuante. Regimes de Câmbio: câmbio flutuante X flutuação suja. Política cambial e inflação: bens comercializáveis (tradebles) e bens não comercializáveis (non tradebles). Choques de oferta e suas implicações para o nível de inflação. 

 

Conhecimentos Básicos

 

Direito 

 

Direito Administrativo 

Administração Pública. Conceito. Estrutura legal dos Órgãos Públicos. Natureza e fins da administração. Agentes da Administração. Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência. Poderes e deveres do administrador público. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos. Conceitos e requisitos. Classificação. Espécies. Validade. Formalidade. Motivação. Revogação. Anulação. Modificação. Extinção. Controle de Legalidade. Contratos Administrativos. Alteração unilateral e bilateral. Equilíbrio financeiro. Cláusulas exorbitantes. Modalidades de contratos. Extinção, prorrogação e renovação. Inexecução. Revisão, rescisão e suspensão. Licitação (Lei nº 8.666/93) – Finalidade, princípios e objeto da licitação. Lei nº 10.520/2002. Serviços Públicos. Conceito. Classificação. Regulamentação e Controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestar o serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Agências executivas e reguladoras. Servidores públicos. Classificação e Regime Jurídico. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores estatais. Cargos públicos. Provimento em cargo público. Direitos e vantagens dos servidores públicos. Deveres e responsabilidades. Sindicância e processo administrativo disciplinar. Comparação entre o controle administrativo e judiciário. Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 939/03 e alterações). Princípios do Processo Administrativo. A responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa. Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei nº 10.261/68). Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como seu decreto regulamentador no âmbito do Estado de São Paulo, Decreto nº 58.052, de 16/05/2012. 

 

Direito Privado

A Lei: vigência no tempo e no espaço. Das pessoas. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio civil. Das diferentes classes de bens. Fatos e atos jurídicos. Validade e defeitos dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Atos ilícitos. Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias. Teoria Geral das obrigações. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. As formas de extinção das obrigações. A inexecução das obrigações. Transmissão das Obrigações. Fontes das obrigações. Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Teoria Geral dos contratos. Espécies de contratos. Contratos do Código Civil. Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Regimes de bens entre cônjuges. Inventário e partilha. Separação Extrajudicial (Lei nº 11.441/2002). Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios. Do direito de empresa. Empresário e sociedade. Sociedades anônimas (Lei nº 6.404/76 e alterações). Estabelecimento. Do registro, nome empresarial, gerente, contabilistas e outros auxiliares e escrituração. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria geral da falência. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos credores do falido, conceito de recuperação judicial e extrajudicial. Crimes falimentares. Lei nº 11.101/2005. 

 

Direito Penal

Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade. Concurso de pessoas. Penas. Ação penal pública e ação penal privada. Extinção da punibilidade. Crimes contra a honra, a inviolabilidade do domicílio, a inviolabilidade de correspondência, a inviolabilidade dos segredos, o patrimônio, a fé pública e a administração pública. Abuso de autoridade – Lei nº 4.898/65 e alterações. Enriquecimento ilícito. Crimes contra a ordem tributária – Lei nº 8.137/90 e alterações. Crimes contra o sistema financeiro. 

 

Direito Constitucional 

Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de constituição. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de receitas tributárias. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público. Processo legislativo. Defesa do Estado e as instituições democráticas. Princípios gerais da atividade econômica e financeira. Sistema Tributário Nacional, Do Orçamento e Finanças Públicas. Constituição do Estado de São Paulo. Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Administração Pública. Servidores Públicos Civis. Segurança Pública. 

 

Direito Tributário I

Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Repartição de receitas tributárias. Tributo: definição e espécies – impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Isenção. Imunidade. Domicílio tributário. Competência tributária. Sujeito ativo. Capacidade tributária. Sujeito passivo: contribuinte e responsável. Responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Base de cálculo. Alíquota. Crédito tributário: lançamento – efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Administração tributária – fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa – certidão negativa. 

 

Legislação Tributária do Estado de São Paulo I

ICMS: Leis Complementares Federais nº 24/75, nº 87/96 e nº 116/03 e respectivas alterações. Lei Estadual nº 6.374/89 e alterações, Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 45.490/00, e correspondentes alterações, exceto os artigos 124 a 259, 273 a 489 e anexos. Processo Administrativo Tributário: Lei nº 13.457/09 e alterações e Portaria CAT 142/09. IPVA: Decreto nº 54.714/09 e alterações, Lei nº 13.296/08 e alterações. ITCMD: Lei Estadual Nº 10.705/00 e alterações. 

 

Contabilidade Geral

Contabilidade: Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade. Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura: Atos e fatos administrativos; Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil; Variação do patrimônio líquido – receita, despesa, ganhos e perdas; Apuração dos resultados; Regimes de apuração – caixa e competência; Escrituração contábil – lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado. Fatos contábeis – permutativos, modificativos e mistos. Itens Patrimoniais: conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido; Demonstrações contábeis – Balanço patrimonial, Demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado; Notas explicativas às demonstrações contábeis – conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações. Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09; Estoques – tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação. Apuração do custo das mercadorias vendidas; Tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas. Conceitos sobre o SPED Contábil. Sociedades empresariais e não empresariais. Código Civil – Lei nº 10.406/2002, artigos 1179 a 1195; Aspectos contábeis do Código de Processo Civil Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Em especial: A escrituração contábil é indivisível: se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto como unidade; RICMS-SP – Lei nº 13.918/2009, inciso VIII do artigo 11, inciso XI e letras d e j do inciso XVIII do artigo 12; Aspectos intrínsecos e extrínsecos dos livros contábeis: Ênfase nos livros contábeis Diário – Diário auxiliar – Razão Sintético e Razão Analítico. (Obs.: Os itens abordados no programa devem estar de conformidade com as normas atualizadas, exaradas por CFC, CVM – Comissão de Valores Mobiliários e Legislação Societária). 

 

Auditoria

Auditoria: conceitos e objetivos. Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. Procedimentos de auditoria. Testes de observância. Testes substantivos. Papéis de trabalho e documentação de auditoria. Normas de execução dos trabalhos de auditoria. Planejamento da auditoria. Fraude e erro. Relevância na auditoria. Riscos da auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. Continuidade normal dos negócios da entidade. Amostragem: tamanho, tipos e avaliação dos resultados. Processamento eletrônico de dados. Estimativas contábeis. Transações com partes relacionadas. Contingências. Transações e eventos subsequentes. Evidência em auditoria. Avaliação do negócio. Carta de responsabilidade da administração. Pareceres de auditoria. Parecer sem ressalva. Parecer com ressalva. Parecer adverso. Parecer com abstenção de opinião, parágrafo de ênfase. Princípios fundamentais de contabilidade e estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis: Resolução do Conselho Federal de Contabilidade-CFC n.º 750/93 alterada pela Resolução CFC n.º 1.282/2010; Resolução CFC n.º 1.374/2011. Contabilidade Regulatória – RN n.º 396/2010 emitida pela ANEEL. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC n.º 06-Operações de Arrendamento Mercantil; CPC n.º 07-Subvenção e Assistência Governamentais; CPC n.º 12-Ajuste a Valor Presente; CPC n.º 16-Estoques; CPC n.º 27-Ativo Imobilizado e CPC n.º 30-Receitas. Prova digital: Medida Provisória nº 2200-2 de 24/10/2001 – Assinatura digital – certificação digital – criptografia; NF-e:(artigos 212 O a 212 Q do RICMSSP); EFD: Convênio ICMS 143/2006, art. 250-A do RICMS/00.

 

Técnico da Fazenda Estadual

 

Conhecimentos Gerais

 

Língua Portuguesa 

Acentuação gráfica; flexão nominal e verbal; Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Intelecção de texto. Significação das palavras.

 

Matemática e Raciocínio Lógico 

Operações com números inteiros, fracionários e decimais; razões e proporções; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos, regras de três simples e composta, sistemas do 1º grau, potencialização, radiciação, equação do 2º grau; noções de probabilidade e estatísticas; juros simples e compostos. Montante e juros. Descontos: simples e composto. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

 

Noções de Informática

Conceitos de Microsoft Word – funções e características. Conceitos de Microsoft Excel – funções e características. Sistema operacional: Windows 7 – funções e características. Componentes básicos de sistemas operacionais, hardware dos computadores – funções, características e propriedades. Conceitos de Internet e Correio Eletrônico – funções e aplicações. Organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

 

Atualidades

Sociedade brasileira: panorama da política e da economia nacional; cultura: artes, música, literatura; jornais, revistas e televisão. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea.

 

Conhecimentos Específicos

 

Noções de Direito Constitucional 

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º). Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º), Dos direitos sociais (arts. 6º a 11), Da nacionalidade (arts. 12 e 13), Dos direitos políticos (art. 14 a 16). Da Organização do Estado: Da organização político-administrativa (arts. 18 e 19), Da União (arts. 20 a 24), Dos Estados federados (arts. 25 a 28), Dos Municípios (arts. 29 a 31). Da Organização dos Poderes: Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75) e Constituição do Estado de São Paulo – artigo 169.

 

Noções de Direito Administrativo 

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Da administração pública (arts. 37 a 41). Lei Estadual nº 10.261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado – Disposições Preliminares, Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos, Das Formas de Nomeação (arts. 1º a 13), Da Posse (arts. 46 a 55), Do Exercício, Da Contagem de Tempo de Serviço (arts. 57 a 85), Do Direito de Petição, Dos Deveres, Das Proibições, Das Responsabilidades, Das Penalidades e de sua Aplicação (arts. 239 a 263). Lei Estadual nº 10.177/98 – O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual – Das Disposições Preliminares, Dos Princípios da Administração Pública, Dos Atos Administrativos: Disposição Preliminar, Da Invalidade dos Atos, Da Formalização dos Atos, Da Publicidade dos Atos (arts. 1º a 17). Lei nº 10.294/99 – Proteção e Defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo – Das Disposições Gerais, Dos Direitos dos Usuários: Dos Direitos Básicos, Do Direito à Informação, Do Direito à Qualidade do Serviço, Do Direito ao Controle Adequado do Serviço (art. 1º a 10). Lei nº 8.666/93 – Licitações e contratos da Administração Pública – Das Disposições Gerais: Dos Princípios (arts.1º a 5º). Lei Complementar nº 939/03 e alterações – Código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo. Resolução SF nº 51, de 20 de setembro de 2007 – Código de Ética da Secretaria da Fazenda.

 

Noções de Direito Penal

Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327, atualizados pelas Leis nº 6.799/80, Lei nº 8.137/90, Lei nº 9.983/2000, Lei nº 10.763/2003 e Lei nº 11.466/2007).

 

Noções de Direito Tributário 

Arts. 145 a 162 – 155 – Tributos Estaduais, da Constituição Federal com as respectivas Emendas Constitucionais. Tributo: definição e espécies – impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios (arts. 16 a 85 do Código Tributário Nacional – Lei nº5.172/1966). Obrigação tributária: principal e acessória. Fato Gerador: Incidência e não incidência. Isenção. Imunidade. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade Tributária: Disposição Geral. (art. 113 a 128 do Código Tributário Nacional – Lei nº5.172/1966).

 

Noções de Direito Civil 

Lei nº10.406/2002 – Código Civil: Do Empresário: Da caracterização e da inscrição (arts. 966 a 971 e Lei Complementar nº 128/2008). Da Capacidade (arts. 972 a 980). Da Sociedade: Disposições Gerais (arts. 981 a 985).

 

Qual a banca?

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

Os últimos dois concursos da SEFAZ SP, em 2010 e 2013, foram realizados pela Fundação Carlos Chagas (FCC). No entanto, a banca da próxima seleção ainda não foi escolhida.

Para ler as análises completas das principais bancas de todo o país, clique no nome da instituição e saiba mais:

Como é o curso de formação?

O curso especial é aplicado apenas para os candidatos à carreira de Agente Fiscal de Rendas. Participam do curso os candidatos aprovados na primeira etapa do edital, ou seja, nas provas escritas objetivas. O curso é realizado apenas na modalidade presencial, sendo ministrado pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP), na capital do estado, e aborda a Legislação Tributária estadual.

A carga horária pode variar e é informada ao candidato na hora da inscrição. Durante o período de formação, é assegurado ao candidato uma bolsa de estudos.

Ao final do curso, é aplicada uma prova objetiva. Para ser aprovado é preciso acertar, no mínimo, 60% da prova e ter, no mínimo, 80% de presença nas aulas.

Quais as melhores técnicas para estudar?

A preparação para um  concurso costuma ser exaustiva. Mas, para facilitar um pouco a sua vida, há técnicas que potencializam o aprendizado e podem agilizar a aprovação.

Entre as técnicas conhecidas estão a pomodoro e a de ciclo de estudos.

Você também pode estudar com flash cards ou mapas mentais.

No entanto, de todas as técnicas, a mais utilizada pelos concurseiros é, com certeza, a de estudo por questões.

O estudo por questões ajuda a reter a informações e revisar a matéria, tornando o processo de memorização do conteúdo mais simples e efetivo.

Alguns cursinhos preparatórios oferecem material com questões comentadas pelos professores, o que facilita ainda mais.

No entanto, ressaltamos que o ideal é experimentar cada uma das técnicas e ver com qual você se adapta melhor.

Por isso, confira também nosso post com as 16 melhores técnicas e métodos de estudos para concursos públicos.

E se você está em busca de dicas que lhe ajudem a manter a energia em alta no período de preparação, não deixe de acessar nosso post com as 5 melhores técnicas de motivação.

Quais os melhores cursos preparatórios?

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. É sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a sua área de atuação.

Veja algumas opções realmente boas:

Concursos EstratégiaO Estratégia Concursos tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, conta com um material de qualidade e professores renomados. Se você quer ter a certeza que está estudando pelo melhor material e não se importa em pagar pela qualidade, o Estratégia Concursos é certamente sua melhor opção.

 

Gran Cursos onlineO Gran Cursos Online também está muito bem avaliado. Tem material completo com videoaulas, além de professores de primeira linha. Se você quer um curso com bom histórico de aprovação, além da possibilidade de estudar para mais de um concurso, o Gran Cursos certamente é uma ótima opção.

 

Concurso ExponencialO Exponencial é mais uma excelente opção. O curso é voltado para o aprendizado acelerado e também oferece serviço de coaching 100% especializado.

 

Já se preparando para o concurso SEFAZ SP? Aproveite para conferir mais dicas de estudo e trocar experiências com outros concurseiros nas nossas redes sociais.

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