Concurso TCE MA: Comissão formada! Previsão de 20 vagas

Atualizado em 07/15/2022
Roberta Lemes
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Atenção concurseiros do Maranhão…

Sem concurso desde 2005, é grande a expectativa por uma nova seleção do Tribunal de Contas do Maranhão (Concurso TCE MA).

Recentemente foi formada comissão para estudo e realização de um novo concurso para o cargo de Técnico Estadual de Controle Externo – especialidade TI, com exigência de nível médio completo e curso técnico na área de TI.

A previsão é de que sejam ofertadas 20 vagas, sendo 5 vagas para Auditor de Controle Externo (duas para Tecnologia da Informação e três para Engenharia Civil) e 15 para Técnico de Controle Externo.

Atualmente o órgão possui 103 cargos vagos, sendo 53 de Auditor de Controle Externo e 50 de Técnico Estadual de Controle Externo.

Principais informações sobre o Concurso TCE MA

Quais as carreiras e atribuições?

Veja quais as principais atribuições da carreira:

Técnico Estadual de Controle Externo: Desempenhar atividades concernentes ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, de nível médio, bem como auxiliar o Auditor Estadual de Controle Externo no exercício de suas atribuições.
Auditor Estadual de Controle Externo: É atribuição do cargo de Auditor Estadual de Controle Externo o desempenho de todas as atividades de caráter técnico, logísticas e administrativas de nível superior, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Qual o salário?

De acordo com o Portal da Transparência a remuneração inicial do cargo de Técnico do Tribunal de Contas do Maranhão é de R$ 9.563,03, podendo chegar a R$ 14.898,89 com a progressão de carreira.

Para o cargo de Auditor de Controle Externo é de R$ 17.387,32, podendo chegar a R$ 27.088,88.

Quais os benefícios?

Além do salário mensal, os servidores do TCE MA têm direito a uma série de benefícios, que incluem: Gratificação de Atividade, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-natalidade (para servidores com filhos).

Qual a lotação?

Os candidatos aprovados no concurso TCE MA poderão ser lotados em unidades do órgão na capital e no interior do estado, conforme demanda e classificação do candidato.

Qual a jornada de trabalho?

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais (8 horas diárias).

Como foi a concorrência do último concurso?

O último concurso TCE MA para o cargo de analista de controle Externo, realizado em 2005, ofereceu 17 vagas imediatas mais cadastro reserva.

Embora o número de inscritos não esteja disponível para calcular a média de candidatos por vaga, vale lembrar que os números da concorrência não devem ser um fator determinante para o concurseiro. isso porque deve-se considerar que apenas entre 8% e 10% dos inscritos estão realmente prontos para disputar uma vaga.

Ou seja, a maioria não estudou o suficiente, com foco no conteúdo do edital, ou simplesmente não vai comparecer no dia da prova, entrando para os índices de abstenção.

Por isso, tenha em mente que a verdadeira diferença está na preparação. Afinal, para o candidato seguro do seu aprendizado, não há barreiras!

Como são as provas?

O concurso TCE MA para o cargo de Analista de Controle Externo realizado em 2005 aplicou apenas uma prova de Conhecimentos Específicos. A avaliação contou com 100 questões objetivas de múltipla escolha, nas seguintes disciplinas:

Língua Portuguesa: 10 questões
Direito Constitucional: 15 questões
Direito Administrativo: 15 questões
Direito Financeiro: 15 questões
Direito Previdenciário: 5 questões
Controle Externo: 10 questões
Auditoria: 5 questões
Contabilidade Pública: 15 questões
Contabilidade Geral: 5 questões
Administração Pública: 5 questões

Qual o conteúdo programático?

Veja quais foram os conteúdos solicitados em todas as disciplinas no último edital para o cargo de Analista de Controle Externo do TCE MA , realizado em 2005:

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Língua Portuguesa

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Direito Constitucional

Direito Constitucional: conceito, origem, formação, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Constituição: conceito, objeto, elementos, classificação. Classificação das normas constitucionais. Rigidez e Supremacia Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Tipos e sistemas de controle. Vícios de inconstitucionalidade por ação e omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Interpretação conforme a Constituição. Argüição de Descumprimento De Preceito Fundamental. Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas dos Estados. Estado Brasileiro: objetivos e fundamentos. República Federativa do Brasil. Estado Democrático de Direito. Princípio da Separação dos Poderes: funções típicas e atípicas de cada poder. Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução histórica. Direitos e deveres individuais e coletivos. Proteção judicial dos Direitos fundamentais. Ações constitucionais. Direitos sociais. Nacionalidade e cidadania. Direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado Brasileiro: entidades integrantes do Estado Federal. Repartição de competências e bens. Competência material e Legislativa da União, Estados e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios. Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. Organização político-administrativa: Da União; Dos Estados ; Dos Municípios; Do Distrito Federal. Administração Pública: conceito, princípios constitucionais e entidades integrantes; regime jurídico da Administração Pública; órgãos e agentes públicos; servidores públicos civis e militares dos Estados. Tributação e orçamento. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios; normas gerais de finanças Públicas; planos governamentais e orçamentos públicos. Constituição do Estado do Maranhão.

Direito Administrativo

Função Administrativa. Regime jurídico-administrativo. Princípios da Administração Pública. Poderes, garantias e prerrogativas da Administração. Poder Normativo. Poder Disciplinar. Poder Hierárquico. Administração Pública: Estado, Governo e Administração. Organização. Descentralização. Desconcentração. Administração Direta e Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Agências Reguladoras. Agências Executivas. Formas de Parceria com a iniciativa privada. A atividade de fomento. O Terceiro Setor. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de interesse público. Os contratos de Gestão. Serviço Público: conceito, elementos, classificação, organização. Intervenção do Estado no domínio econômico. Concessão, Permissão e autorização de serviço público. Lei nº 8.987/96. Serviços Públicos estaduais. Concessão e permissão dos serviços públicos Estaduais. Poder de Polícia: conceito e características; polícia administrativa e polícia judiciária. Atos administrativos: conceito; atributos; elementos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; revogação e invalidação. Controle da Administração Pública: conceito; abrangência, espécies. Controle Legislativo e Controle pelo Tribunal de Contas. Licitação: conceito, princípios; modalidades, tipos, dispensa e inexigibilidade; procedimentos; anulação e revogação; recursos administrativos. Contratos Administrativos: características; elementos; formalização; cláusulas essenciais; duração, execução, inexecução e rescisão. Convênios e consórcios administrativos. Bens Públicos: regime jurídico; classificação; concessão, permissão e autorização de uso; alienação. Servidores Públicos: classificação de agentes públicos; regime jurídico dos servidores públicos civis; cargo, emprego, função pública; provimento e vacância; sistema remuneratório; acumulação de cargo, emprego e função; direitos e vantagens; estabilidade; contratação por tempo determinado, regime previdenciário. Processo Administrativo Disciplinar. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos agentes Públicos. Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429, de 02.06.1992. Responsabilidade extracontratual do Estado: características, elementos, causas excludentes e atenuantes; responsabilidade por omissão; reparação do dano; direito de regresso; danos morais. Responsabilidade do Estado por atos administrativos, jurisdicionais e legislativos.

Direito Financeiro

Direito Financeiro: conceito e objeto. Competência legislativa: normas gerais e específicas. Lei nº 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00). Orçamento Público: natureza jurídica; princípios; vedações. Leis Orçamentárias: Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Créditos Adicionais. Processo Legislativo. Receita Pública: Classificações. Receitas originárias e derivadas; estágios; dívida ativa. Despesa Pública: classificação; estágios da despesa. Programação financeira. Regime contábil da despesa. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Precatórios judiciais. Crédito Público: disciplina constitucional dos créditos e empréstimos públicos; classificação dos créditos públicos; dívida pública fundada, consolidada e imobiliária. Competência do Senado Federal sobre dívida pública.

Controle Externo

Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. 2. Sistemas de controle externo. 3. Controle externo no Brasil. 4. Regras constitucionais sobre controle externo: Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 5. Tribunais de Contas: Funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 6. Controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas. 7. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão: Natureza, competência e jurisdição. Lei Orgânica do TCE/MA 8. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 9. Controle interno e os Tribunais de Contas. 10. Competência para revisão dos próprios atos.

Direito Previdenciário

Sistema Constitucional de Aposentadoria do Servidor Público. 2. Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores estaduais (Lei nº 6.107/94, de 27/07/1994). 3. Emenda Constitucional nº 41/03.

Auditoria

Aspectos gerais: Princípios e normas. Ética profissional. Responsabilidade do auditor. Procedimentos e técnicas de trabalho. Meios de prova: exames, testes, amostragens, estabelecimento de relevância, eventos subseqüentes, confirmações com terceiros e papéis de trabalho. Diferenças entre Auditoria Externa e Interna. Auditoria Interna: Conceito, funções, objetivos e atribuições. Avaliação dos controles internos, revisão analítica, conferência de cálculos, inspeção de documentos, programas de trabalho, segregação de funções, análise do custo dos controles x benefícios, confronto dos ativos com os registros contábeis e auxiliares e acompanhamento de inventários. Relatórios e Pareceres de Auditoria – tipos, formas e aplicações e Normas Profissionais de Auditoria

Contabilidade Geral

Princípios Fundamentais de Contabilidade – Resolução CFC 750 de 29/12/1993 e Estrutura Conceitual Contábil. Demonstrações Contábeis Obrigatórias, forma, abrangência, conteúdo, elaboração e evidenciação. Tratamento dos itens patrimoniais: Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido: conteúdos, classificação, critérios de avaliação, tratamento contábil e legal, formas de evidenciação e práticas contábeis, formas e critérios de avaliação e contabilização dos elementos patrimoniais. Alterações da Situação Líquida, tratamento e registro contábil. Apuração do Resultado do Exercício, aplicabilidade do Regime de Competência de Exercício e Regime de Caixa. Livros Contábeis e Escrituração.

Contabilidade Pública

Constituição Federal: Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Das atribuições do Presidente da República. Dos orçamentos. Lei no 4.320/94: normas gerais de Direito Financeiro para elaboração, execução, e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Licitações (Lei no 8.666/93). Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar no 101/00). Fases da despesa: empenho, liquidação e pagamento. Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Suprimento de fundos. Créditos adicionais: espécies e recursos para sua cobertura. Controles interno e externo.

Administração Pública

Principais escolas e abordagens. Crise do modelo burocrático e o movimento de reforma do Estado contemporâneo: Paradigma pós burocrático, Gerencialismo, Empreendedorismo público e Governança pública. Plano diretor da reforma do Estado. Mudanças institucionais: Organizações Sociais (OS), Organização Social de Interesse Público (OSCIP), Agências Reguladoras e Agências Executivas. [/learn_more]

Qual a data da prova objetiva?

Ainda não há informações sobre datas e provas no concurso TCE MA.

Qual a banca?

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

O último concurso TCE MA para o cargo de Analista de Controle Externo foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Para saber mais sobre essa e outras importantes bancas examinadoras de todo o país, clique no nome da instituição e leia a análise completa:

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